Aprovado projeto que facilita matrículas dos portadores de necessidades especiais

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (23/06/09), o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que busca assegurar às crianças portadoras de necessidades especiais o direito de serem matriculadas nas escolas de ensino fundamental, ou nos educandários de pré-escola, mais próximos de suas residências, independente da existência de vaga ou de lista de espera.

De acordo com o vereador Mello, o projeto procura atender a uma preocupação dos pais de alunos com deficiência em relação à matricula escolar. O objetivo do projeto é assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à escola mais próxima da residência familiar, facilitando o deslocamento da criança até a instituição de ensino. “Esta medida poderá melhorar até o rendimento escolar do aluno especial”, disse. O projeto prevê ainda que as áreas públicas e os playgrounds das escolas municipais deverão contar com brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O projeto será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para sanção.