Aprovado projeto que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), projeto de lei, encaminhado pelo poder executivo, que autoriza a criação da corregedoria e da ouvidoria da Guarda Municipal de Uruguaiana. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e apenas dois contrários. O projeto prevê a criação dos dois órgãos com o objetivo de fiscalizar e exercer o controle interno das atividades dos agentes da Guarda Municipal. A corregedoria apurará responsabilidades administrativas ou disciplinares em ocorrências que envolvam a atuação dos guardas municipais. A ouvidoria terá a incumbência de receber as denúncias e reclamações da comunidade com relação às ações praticadas pela Guarda. As emendas que haviam sido propostas pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), no sentido de garantir que os órgãos se submeteriam apenas ao prefeito municipal, foram rejeitadas.