Aprovado Projeto de Lei que autoriza contratações para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Em sessão ordinária do Legislativo, realizada nessa terça-feira (18), os Parlamentares aprovaram em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que altera dispositivos na Lei Municipal que institui o Programa de Atendimento em 3º Turno e autoriza contratações por tempo determinado para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde – UBS – Postos de Saúde”.

Conforme a Justificativa do Poder Público Municipal “fundamentado na bem sucedida experiência revelada pela criação do Programa de Atendimento em 3º Turno em Postos de Saúde do bairro São João, do CAIC, do Tabajara Brites, do Cidade Alegria e do bairro Nova Esperança, a partir dos resultados obtidos com os atendimentos médicos no horário compreendido das 18h às 22h, a Administração Municipal volta suas atenções para disponibilizar este Programa às comunidades da Vila Rui Ramos – Posto 1; do bairro Mascarenhas de Moraes – Posto 2; das Vilas Hípica I e II – Posto 15 e do Profilurb – Posto 18, tomando por base os contingentes populacionais de cada uma destas áreas. A proposta de se ampliar, gradativamente de 5 para 11 vagas, a profissionais médicos de diversas especialidades, decorre primeiramente da extensão do Programa aos quatro novos Postos (1, 2, 15 e 18) e de inovação que se pretende implementar com uma escala de dois médicos, necessariamente especialistas, para atendimentos em rodízio entre as Unidades Básicas que compõem o Programa e que apresentem maior demanda de consultas e alternância do perfil epidemiológico principalmente de idosos e crianças”.

Foram aprovados ainda, entre outros, os requerimentos dos Legisladores responsáveis pela Comissão de Serviços Municipais “que solicitam ao Executivo para que envie cópia do Decreto Municipal que trata sobre a posse das áreas não regularizadas no município (assentamentos); de Vereador “que solicita ao administrador da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, informações sobre o destino dos valores arrecadados a título de pedágio para os veículos usarem o estacionamento daquele hospital” e de Vereadora “que requer à Mesa Diretora da Casa, convide a Equipe de Trabalho de Implantação da Farmácia Popular do Brasil para comparecer na Reunião Ordinária do dia 25 de julho”.

Por outro lado, foi apresentado em primeira discussão no Plenário da Casa, o projeto de Lei de autoria do Executivo que “Suplementa Verbas no Orçamento Vigente no valor de R$ 6.680.372,34 – suplementação esta, com suporte no superávit financeiro de 2006, e que prevê a alocação de recursos no Orçamento Vigente em rubricas para pagamentos de títulos precatórios e de diversas sentenças alocadas na Procuradoria Geral do Município; despesas gerais da administração pública, e, especialmente para cumprir com a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas com seus respectivos encargos previdenciários, trabalhistas e contribuições (INSS, FGTS e PASEP); manutenção de diversas secretarias e pagamentos de contas de energia elétrica, telecomunicações, água e esgoto, além de pagamento da folha de estagiários”. O referido Projeto deverá ingressar em segunda discussão e votação na próxima reunião ordinária, na quinta-feira (20) cumprindo os trâmites legais da Casa.
Também houve a aprovação do requerimento da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com base no Regimento Interno, da concessão de Certificado ao Editor Chefe da Central do Interior do Jornal Correio do Povo, Dr. Edison Fernandes Moiano em agradecimento a atenção dispensa ao Município de Uruguaiana pelo destacado veículo de comunicação, de alcance Estadual e Nacional.

Durante a sessão ordinária, se fizeram presentes 55 alunos da 8ª Série do Colégio Marista Sant’Ana com a coordenação dos Professores Daniela D’Ávila, João Carlos Danova e ingobert Bernicker, dentro do Projeto “Ética Moral e Cidadania” desenvolvida pela escola e que leva os estudantes aos vários órgãos públicos, religiosos e sociais do município para conhecimento prático do funcionamento e elaboração de relatório em sala de aula, que culminará com um Painel na presença de convidados, autoridades, família e comunidade em geral sobre o que foi visto e assimilado pelos alunos.

O Presidente da Câmara de Uruguaiana, destacou a presença dos visitantes e abriu espaço para que os Vereadores pudessem fazer uma exposição sobre o trabalho desenvolvido pela Casa, logo após a leitura da Ata da reunião anterior, quando da abertura das atividades.

Também compareceram ao Legislativo em visita aos Parlamentares: o Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Cabos e Soldados (ABAMF) da Brigada Militar de Uruguaiana, José Clemente; o Vice-Presidente Estadual da ABAMF, Solís Paim; o Presidente Regional da ABAMF, Caxias do Sul, Luis Carlos Cruz; o Presidente Regional da ABAMF, Passo Fundo, Osmar Fontoura e o Presidente Regional da ABAMF, Montenegro, Almiro da Silva.

18 de julho de 2006