Aprovado programa “Origem Uruguaianense” de incentivo a produtos municipais

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de Lei que cria o programa “Origem Uruguaianense”, tornando obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

          A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) dá tratamento comercial diferenciado aos produtos de Uruguaiana.

        Precisamos valorizar o que é da nossa terra e nossos trabalhadores. É notável que a agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola, cooperativas e associações têm papel relevante de influência na economia do município.”, considerou Mano Gás sobre as intenções do projeto. A distinção será garantida através de oferta em espaço correspondente a 25% do total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado.

         A veiculação garantida deverá estar contemplada na forma física, nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

        O credenciamento de produtos a serem beneficiados por essa lei, deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do programa “Origem Uruguaianense” em todos os materiais publicitários.

            O Projeto segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 60 dias após sua publicação.