Aprovado PL - Programa Imposto Ecológico
Foi aprovado nesta quinta-feira Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB) que autoriza a criação do Programa Imposto Ecológico.
O programa tem como objetivo instituir o incentivo e desconto, denominado IPTU VERDE para práticas sustentáveis.
O programa concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, comprovadamente, exercerem medidas de proteção e preservação do meio ambiente, aplicadas aos seus imóveis.
Entre as medidas incluídas, tem como exemplo: Sistema de captação de água da chuva, sistema de reutilização de água, sistema de energia fotovoltaica, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção de imóveis com materiais sustentáveis, entre outras. O Projeto busca incentivar o desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos no meio ambiente.