Aprovadas receita e despesa de 2021
O valor programado é de R$ 317.044.857,44, referentes aos poderes do município, seus fundos e órgãos da administração indireta.
A matéria dispõe sobre os investimentos prioritários do próximo ano, entre eles destacam-se aplicações na educação (R$ 96.032.919,43); administração (R$ 87.112.565,38); saúde (R$ 51.722.080,64) e urbanismo (R$ 33.544.250,40).
No processo legislativo, foram apresentadas e aprovadas 14 emendas por parlamentares. O vereador Clemente Corrêa (PDT) propôs alteração no PL (10 emendas) relacionados a inclusão de pão e leite nas cestas básicas, fomento à pesquisa tecnológica agropecuária no Colégio Agrícola Municipal, apoio a entidades desportivas, investimento em equipamentos para controle de distúrbio civil; ampliação das estruturas da SMS, USB e policlínica; investimento em sinalização viária; incentivo a festas populares da cultura gaúcha, promoção da cultura afro-brasileira e povos indígenas; reformas de ginásios; e projetos educativos de prevenção à violência contra criança, mulheres e idosos.
O vereador Fernando Tarragó (PRB) apresentou três emendas, sendo uma delas para acrescentar R$ 200.000,00 no programa municipal de cirurgias eletivas, passando de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.300.000,00. Também estão relacionadas ao Poder Legislativo em atendimento a orientação do Tribunal de Contas.
A vereadora Suzana Alves (PRB) solicitou a inclusão em programa da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município com adaptação dos prédios municipais à acessibilidade.
Conforme o Poder Executivo, este orçamento foi elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Complementar n.º 101/00 que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.