Aprovadas realocações de verbas no orçamento municipal

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei que visam realocar verbas no orçamento vigente, por solicitação do Poder Executivo, na reunião do dia 18 de maio de 2023.

PL nº 51/23 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.111.952,39. Os recursos são distribuídos entre Procuradoria-Geral do Município (R$ 3.000,00), Fundo Municipal de Saúde (R$ 26.000,00) e o valor mais significativo, para Secretaria da Educação (R$ 1.082.952,39), para transporte escolar rural ao ajuste orçamentário da previsão de arrecadação do repasse para 2023.

O valor de R$ 800.000,00 está disposto no PL nº 64/23. Refere-se a abertura de crédito adicional suplementar para pagamento de despesas de exercícios anteriores com Cirurgias Eletivas, Cardiologia, Clínica Renal e Higienização e Limpeza de UBS.

O PL nº 71/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 9.429.800,11. São R$ 9.000.000,00 para o Plano Municipal de Pavimentação, vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e oriundo da Operação FINISA para aplicação este ano. No Fundo Municipal de Habitação fica realocado R$ 429.800,11 para realização de serviço referente ao trabalho técnico social no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues II e IV.