Aprovadas matérias do Executivo

           Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e no Plano Plurianual 2022/2025 está prevista no PL nº 01/22. Dispões sobre p detalhamento dos programas vinculados à folha de pagamento do quadro de pessoal da educação fundamental e educação infantil. A proposta permite que o município aplique o índice de correção do piso salarial do magistério, para instituir o piso profissional nacional.

          A cobertura da quadra poliesportiva de São Marcos; o aquecimento e revitalização da piscina pública; e a construção de pista de skate, no Bairro União das Vilas são tratados no PL nº 02/22, incluindo os valores na LOA e no PPA.

           A realocação de verba para essas três obras e para gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana, prestadores de serviços contratados referente a dezembro 2021 (R$ 1.000.000,00) está prevista no PL nº 03/22. A matéria autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.273.750,69. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares do ano anterior, cujas dotações não permitem a reserva de saldo, e não houve tempo hábil em 2021 para abertura dos competentes processos licitatórios.