Aprovadas Diretrizes Orçamentárias para 2021

O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foi aprovado com emendas parlamentares na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de setembro de 2020.

         A matéria trata das metas prioritárias da administração para o próximo ano, sendo o orçamento total estimado em R$ 317.044.857,44.

        O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento registra o recebimento de ofício da Associação das Escolas de Samba do 1º Grupo de Uruguaiana (ASSEAGRU) solicitando a disponibilização de recursos para auxílio as escolas de samba e desenvolvimento do Carnaval. Nesse sentido esclarece que a LDO possui programas para difusão cultural e incentivo as atividades culturais e de lazer, mas que com o advento da Lei nº 13.019/2014 as entidades carnavalescas deverão obedecer as indicações desta.

            Entre os programas delimitados pelo Poder Executivo para 2021 estão limpeza urbana (R$ 12.938.500,00), pavimentação/conservação de ruas (R$ 10.985.496,40), UPA (R$ 6.129.090,00), estradas do interior (R$ 2.566.135,00) e Estratégia e Saúde da Família (R$ 2.502.740,00).

             As emendes apresentadas foram viáveis e compatíveis com PPA 2018/2021. Estão entre elas adaptação dos prédios municipais à acessibilidade e implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município, de autoria da vereadora Suzana Alves (Republicanos); e apoio às entidades desportivas e apoio e incentivo a projetos desportivos para crianças e jovens de baixa renda e investimento em equipamentos e veículos para as ações de sinalização viária e fiscalização do trânsito municipal, de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT).