Aprovada realização da segunda audiência pública para debater a Lei Seca

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o requerimento da Mesa Diretora que agenda para 24 de outubro, às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a realização da segunda audiência pública que debatera o projeto da lei seca de Uruguaiana. Segundo os vereadores, a participação da comunidade é fundamental para aprimorar o projeto.
O projeto da Lei Seca tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana em regime de urgência e, na semana passada, recebeu uma emenda ao seu texto original. A emenda prevê que eventos a céu aberto, shows, festivais, carnaval, boates, danceterias, clubes e casas noturnas com música ao vivo e os vendedores ambulantes devidamente habilitados não sofrerão a aplicação da lei. Além disso, a emenda também estabelece que os horários de funcionamento ficariam dilatados em uma hora no período compreendido entre 1º de dezembro e 28 de fevereiro.
A proposta tenta regulamentar o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos similares no município de Uruguaiana. A proposta inicial é de que de domingo a quinta-feira, os bares possam comercializar bebidas até 24h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário de funcionamento será estendido até às 2h do dia seguinte. Com a emenda, os horários seriam dilatados em uma hora durante o transcorrer do verão.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), uma segunda audiência pública será realizada no dia 24 de outubro próximo para ouvir a comunidade, antes da votação do projeto no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é restringir o horário de comercialização de bebidas alcoólicas como forma de reduzir os indicadores de violência urbana e doméstica, além de reduzir acidentes de trânsito com vítimas fatais, no município.

2 de outubro de 2007