Aprovada modificação na composição do conselho municipal do Fundeb

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. O projeto adequa a Lei Municipal 3.761/2007 à Lei Federal 11.494/2007. A alteração na legislação garante a participação de dois representantes da Secretaria Municipal de Educação na composição do conselho municipal.

18 de outubro de 2007