Aprovada emenda que acrescenta Igrejas na legislação que regulamenta decibéis

Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada ontem (2) a Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana aprovou, entre outros, a emenda de autoria dos Parlamentares Mauro Brum (PPS) e Liliane Repiso Riela (PTB) que acrescenta as Igrejas na legislação que regulamenta decibéis em nível local.

Com isso, a exemplo de clubes e entidades sociais, as Igrejas farão parte da Lei, quanto aos sons e ruídos de qualquer natureza produzidos pelas mesmas e cujos níveis máximos ficaram assim definidos: “em zonas residenciais, 70 decibéis no horário compreendido entre 7h e 19h (curva B) e 70 decibéis entre 19h e 7h do dia seguinte (curva A). Em zonas mistas (residências, comercial, industriais), 75 decibéis das 7h às 19h (curva B) e entre 19h e 7h do dia seguinte, 70 decibéis (curva A). As Igrejas, para a realização de cultos e encontros religiosos se enquadram no período das 8h às 22h para a realização de suas práticas religiosas de segunda à domingo e no horário de Verão, das 7h às 23h”.

Um grande público (entre Pastores, Pastoras e líderes evangélicos de variadas denominações) acompanhou as mais de três horas de sessão envolvendo a questão, e que culminou com a aprovação unânime da emenda apresentada.

21 de março de 2006