Aprovada criação de Conselho do Povo de Terreiro

      A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 18 de junho de 2019, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município. Representantes das religiões de matriz africana e afro-umbandista acompanharam a votação.

      Órgão que será instituído através da lei, terá caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. Compete a ele desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

      Entre as atribuições do Conselho estarão instituir programa estratégico de implementação de políticas públicas para o povo de terreiro; promover encontros, seminários e audiências públicas em prol da garantia de direitos do povo de terreiro; e propor políticas públicas referente a prevenção e promoção da saúde, bem como preservação do meio ambiente.

      De acordo com o Poder Executivo, atualmente são mais de quatrocentos terreiros em Uruguaiana, a maioria na periferia da cidade, aonde não chegam todos os serviços que o poder público pode oferecer. Por isso a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro é a forma legítima que possibilitará a captação de recursos financeiros, destinados a população negra e afro-umbandista, junto ao Governo Federal, auxiliando assim no desenvolvimento da cidade de Uruguaiana e em contra partida o reconhecimento do Município perante a esse importante seguimento da construção histórica de nossa sociedade.

      O Conselho será composto por 14 membros, representando órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil, que serão nomeados por Decreto do Poder Executivo.

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados