Aprovada abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos à escolas

Em reunião ordinária do legislativo, na manhã dessa terça-feira (11), foram aprovados os seguintes projetos de lei de autoria do Executivo: “o que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 75.182,00 – entre outros – para atender necessidades do Funrebom à aquisição de equipamentos às escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e vigilância ostensiva de órgãos públicos” e o “que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 337.769,17 à Secretaria Municipal de Educação visando alocação para a manutenção da merenda escolar em novas rubricas atendendo especificação do Tribunal de Contas que exige nestas rubricas, o acréscimo do termo: Recursos Vinculados”, ambos em regime de urgência urgentíssima.

Também houve a aprovação, desta feita para a tramitação em regime de urgência, do Projeto de Lei que “autoriza o Município a proceder à doação de área à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Uruguaiana”, imóvel localizado no bairro Bela Vista para a Sede da entidade que vai abrigar Projetos de Ação Social, de Saúde, de Cultura e Lazer ativando renda e proporcionando, sob vários aspectos, melhores condições de vida às pessoas, com oportunidades que amenizem carências nos diversos segmentos sociais.

Por outro lado, entre os requerimentos aprovados: os de autoria de Parlamentares, sendo, o que: “solicita ao Executivo para que envie a esta Casa informações a respeito do Transporte Escolar; o “que solicita ao Excecutivo para que envie a esta Casa informações quanto a utilização de verbas provenientes do Imposto Territorial Rural (ITR); o “que reitera ao Executivo Municipal providências quanto a solicitação de colocação de redutor de velocidade (tachão quadrado) na rua Flores da Cunha esquina Antônio Monteiro, próximo ao Colégio João Fagundes; e o “que solicita a colocação de uma faixa de segurança e um redutor de velocidade na rua Antonio Monteiro esquina Flores da Cunha”.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo acontece a partir das 9h15min de quinta-feira (13) no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

14 de julho de 2006