Apresentar carteira de vacinação na matrícula será obrigatório

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a obrigatoriedade da apresentação de Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar no município. O Projeto de Lei de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 25 de outubro de 2018.

          A matéria implementa ação para maior cobertura de vacinas e conscientização dos pais para atualização das vacinas. “Estamos vivendo um momento onde doenças já erradicadas podem voltar. A única maneira de prevenção é através da vacinação, fornecida gratuitamente na rede pública”, considera Brites.

           O dispositivo determina a apresentação da carteira dos alunos de até 18 anos em todas as escolas da rede pública e particular que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A falta do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula ou rematricula, entretanto a regulamentação deverá ser realizada pelo responsável até no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e/ou Bolsa Família para providências.

          O projeto segue para sanção do Prefeito e a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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