Apresentado na Câmara parecer desfavorável do TCE sobre 2014

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/08/2018 13h48, última modificação 21/08/2018 13h48
Na reunião desta terça-feira, dia 21 de agosto, foi demonstrado o processo de contas de governo do administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2014.

         A Câmara recebeu a manifestação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

        O parecer desfavorável das contas do ex-prefeito, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, apontam falhas prejudiciais ao erário em 2014, as quais, na sua globalidade, comprometem as contas em seu conjunto, situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes.

         O documento recomenda que o gestor adote medidas visando a regularização, em especial quanto à busca do equilíbrio das contas, devendo ser adotadas medidas efetivas destinadas a atingir plenamente as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

         A Comissão de Finanças e Orçamento deverá notificar o administrador para apresentar sua defesa. Essa Comissão, após recebimento, tem o prazo de 45 dias para encaminhar seu parecer ao plenário. O processo legislativo prevê que os vereadores analisem o processo em, no máximo, 90 dias.