APEMU acionará a Justiça para garantir que verbas da Educação não sejam aplicadas em Escola Agrícola

A Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) anunciou que irá ajuizar um mandado de segurança contra o prefeito municipal de Uruguaiana caso os investimentos para a criação da Escola Agrícola sejam retirados da rubrica orçamentária destinada à Educação. O anúncio foi feito pela presidente da APEMU, professora Dirce Gracioso Soares durante uma reunião com vereadores, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta quinta-feira.
A entidade que congrega os professores municipais de Uruguaiana estima que 3 mil crianças, com idade entre zero e seis anos, não estejam sendo assistidas pela rede municipal de educação infantil. De acordo com a APEMU, o município atende apenas 30% da demanda existente por vagas e seriam necessários investimentos vultosos para efetivar o direito das crianças ao ensino infantil. No encontro com os vereadores, a presidente da APEMU manifestou que é favorável à criação da escola agrícola, mas desde que sejam retirados do 1,5% do orçamento, previsto para investimentos em Ciência e Tecnologia.
– A proposta do prefeito Felice de usar recursos da Educação para criar a escola agrícola é ilegal e cabe mandado de segurança. Queremos garantir o acesso e a permanência das crianças no ensino fundamental e na educação infantil. Nossa posição é clara e não admitiremos que recursos da Educação sejam usados na escola agrícola – disse a professora.
Outra grave denuncia contra a administração municipal partiu da presidente do Conselho Geral da APEMU e presidente do Conselho Municipal do FUNDEF, professora Etelvina Pintos Dávila. A conselheira informou que R$ 168 mil foi retirados da conta do Fundef no ano passado para serem empregados em empenhos judiciais pelo prefeito. Segundo Etelvina Dávila, 60% desses recursos poderiam ter sido usados no pagamento de professores e outros 40% em investimentos nas escolas.
– Isso foi uma irregularidade cometida pelo prefeito e já comunicamos o secretário municipal de Educação. Há uma promessa de que os recursos sejam ressarcidos ao Fundef, mas até o momento nada ocorreu – disse a presidente do Conselho Municipal do Fundef.
As manifestações dos diretores da APEMU foram anotadas pelos vereadores Jussara Osório (PP), Liliane Riela (PTB), Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Rogério de Moraes (PT). Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, as informações apresentadas pela APEMU são importantes porque está em jogo ou o atendimento a 3 mil crianças sem acesso à escola ou a criação de 40 vagas para o ensino profissionalizante.
– A criação da escola agrícola já foi aprovada pelos vereadores e os recursos já estão indicados. Eles devem ser retirados da rubrica que destina verbas para a Ciência e Tecnologia. Os recursos da rubrica Educação devem ser investidos na educação infantil e ensino fundamental por determinação legal e a legislação tem de ser cumprida – comentou Maria do Carmo Victorino.
O projeto de lei 003/2007, que acrescenta dispositivos à Lei 3.726/2007, de autoria do prefeito Sanchotene Felice (PSDB) foi protocolado, lido e apresentado na reunião da comissão representativa da Câmara Municipal na última segunda-feira. O projeto, no entanto, foi devolvido ao prefeito Sanchotene Felice por infringir a Lei Orgânica. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), o artigo 84 da Lei Orgânica do Município e o artigo 137 do Regimento Interno da Câmara exigem que o novo projeto tenha a assinatura da maioria dos vereadores ou seja subscrito por 5% do eleitorado local por tratar de matéria vetada na mesma sessão legislativa.

8 de fevereiro de 2007