Alterações no Plano de carreira do magistério foram debatidos em audiência pública
A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para esclarecimentos e manifestações sobre projeto de lei complementar que altera dispositivos do plano de carreira do magistério e quadro de cargos e funções.
O evento aconteceu na noite do dia 9 de outubro de 2023, com a mesa de trabalhos composta pelos vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Marcelo Lemos, contando com a presença do Poder Executivo, de representantes da categoria (APEMU E SIMUR) e diversos professores no plenário que acompanharam as exposições.
A matéria é analisada em Comissão Especial que realizou a audiência pública. Na ocasião, novas ponderações, sugestões e demandas foram apresentadas pela categoria e serão apreciados pela Comissão que também aguarda estudos sobre a questão financeira das mudanças propostas na Lei.
O PLC trata da sobre a organização do magistério através de lei própria e o regime de trabalho do Professor Regente de Classe. Na proposta, o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe compõe-se de tempo destinado para a Regência de Classe ( trabalho docente com a efetiva participação do aluno) e tempo destinado para atividades afins (extraclasse) como formação continuada (na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED), planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias.
Entre as mudanças no Plano, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.
A proposta considera o cumprimento do disposto na Lei n.º 11.738, de 2008 onde consta “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
