Alteração no Código Tributário é esclarecido no parlamento

        A Câmara Municipal promoveu o debate entre autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e comunidade sobre o projeto de lei que trata sobre a Contribuição de Melhoria no município. A audiência pública realizada na quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2013, foi proposta pelo vereador Egídio Carvalho e esclareceu a proposta de alterações nos tributos dos munícipes.

O prefeito municipal, Luiz Augusto Schneider, explanou sobre a necessidade da aprovação do projeto para o cumprimento da Legislação Federal e das orientações do Tribunal de Contas, destacando a cobrança aos contribuintes posteriormente aos investimentos executados em melhorias no município.

A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na próxima terça-feira, dia 10.