Alteração no Código de Obras será discutido

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/11/2018 09h35, última modificação 28/11/2018 08h41

             A Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 5/18 que altera e inclui dispositivos no Código de Obras de Uruguaiana. O evento acontece quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.

             A matéria busca atualizar a Lei datada de 1988. Entre o proposto está inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras, que passa a ser regra de documentação para execução de obras no município; também diminuição da área de ocupação para tapumes.

              O PLC pode ser consultado na íntegra CLICANDO AQUI.