Alteração de recursos arrecadados do FUNDESTRADAS é proposta
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão Projeto de Lei que busca alterar a norma que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).
A matéria prevê a destinação ao Fundo, voltado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, de 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 1º de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Atualmente todo o valor arrecadado tem esse fim.
A proposição do Poder Executivo foi aprovada pelo Conselho Diretivo do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana, compreendendo a atual situação financeira do Município.