Alocação de recursos para saúde e assistência social é aprovado na Câmara

      Trata-se do PL que inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, contemplando inicialmente investimentos na Rede de Serviços de Saúde e na área de assistência social.

        O objetivo é equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde, com recursos resultantes de emendas parlamentares de Oniz Lorenzoni; Nelson Marchesan; Ana Amélia; Carlos Gomes; João Derli e João Stédile, bem como a aquisição de Van; aquisição de veículo leve resultante da Consulta Popular 2015-2016 e aquisição de equipamentos para o HSCCU, resultante da Consulta Popular 2016-2017.

       Os recursos para assistência social referem-se ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos; Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade; Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS e Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do CAD.

       Os valores estão discriminados no PL 18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.579.164,08, também aprovado na quinta-feira. O projeto ainda dispõe sobre recursos às secretarias municipais de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e de Esporte, Cultura e Lazer.

          Na reunião houve aprovação do PL que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 949.506,95, alocando verbas para gestão de pessoal; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Fundo Municipal de Assistência Social.