Alienação de lotes do Cemitério é autorizada pela Câmara

             A matéria de autoria do Poder Executivo trata de processo licitatório, permitindo a participação de pessoas físicas, para áreas medindo 1m50cm de frente por 3 metros de profundidade, totalizando cada unidade 4,50 metros quadrados, distribuídos em oito blocos.

             Conforme o PL nº 58/20, cada lote será alienado a partir de R$ 3.557,00, podendo ser pago em, no máximo, 36 parcelas. Somente será vendido um terreno por Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo vedada a transferência de titularidade por dez anos, a partir da data de assinatura do contrato.

               Os recursos oriundos da venda destes lotes serão destinados exclusivamente para obras de manutenção da estrutura do Cemitério; melhoria nas vias de acesso às novas carneiras; recuperação de calçadas; colocação e pintura de meios-fios na parte interna do local; e benfeitorias no prédio da administração do Cemitério.

             As plantas do loteamento e o laudo de avaliação estão disponíveis em “Documento Acessório” no SAPL através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3748