Alerta sobre violência contra mulher em embalagens é assunto de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher em Uruguaiana.

Trata-se da obrigatoriedade de inserção de alerta sobre o assunto em embalagens e rótulos de empresas fabricantes de produtos alimentícios instaladas no município.

O PL de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) indica a seguinte advertência: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE LIGUE 180”, Lei n.º 4.812/2017. Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica – Lei Maria da Penha 11.340/2006.

A proposta, segundo a parlamentar, é reforçar o combate à violência contra a mulher que cresce a cada dia em dados alarmantes em Uruguaiana. “É necessário que as pessoas próximas a casos de abuso ou as próprias vítimas tomem a iniciativa de fazer a denúncia. As ligações ao 180 são gratuitas e o serviço funciona 24 horas”, considera a vereadora Suzana.