Agendadas as audiências públicas para verificação de metas fiscais

            O ver. Mauro Brum (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, informou o agendamento das audiências públicas para avaliação das Metas Fiscais, em conformidade com o que rege a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

           As audiências serão realizadas no dia 28 de fevereiro (próxima segunda-feira), para verificação do 3º quadrimestre de 2010, e nos dias 31 de maio e 30 de setembro, para avaliação das metas do 1º e 2º quadrimestres de 2011.

           As metas a serem avaliadas são aquelas definidas na lei de diretrizes orçamentárias e que devem ser atendidas pelo poder público na execução do orçamento.

          Na audiência que é aberta ao público, o Poder Executivo realiza a prestação de contas do quadrimestre definido e apresenta, se necessário, suas justificativas caso alguma meta possua resultado diferente do previsto.

24 de fevereiro de 2011