Agência reguladora municipal para serviço de água e esgoto é indicada

A viabilidade de estudo para a Criação de Agência Reguladora do contrato dos serviços prestados pela Empresa Concessionária BRK Ambiental no município é indicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

            A indicação da vereadora Suzana Alves (Republicanos) foi exposta na reunião do dia 6 de agosto de 2020.

             De acordo com o apresentado, a Lei Municipal 3867/2009 que autorizou a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, possibilita a criação de entidade reguladora através de decreto e lei.

               A indicação sugere a formação da agência reguladora por membros indicados pelas instituições OAB subsecção de Uruguaiana; Ministério Público Estadual; PROCON; CREA; Câmara Municipal de Uruguaiana; dois representantes indicados por associação ou associações de consumidores regularmente constituídas; Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana e Juizado Especial Cível de Uruguaiana.

              “A atual reguladora recebe 2% do faturamento, sendo que é de Porto Alegre e pouco está presente em Uruguaiana. Somamos isso a reclamação dos consumidores, insatisfação em relação a qualidade da água, tarifas, cobrança de esgoto indevida, descumprimento de vários termo do contrato, por isso acreditamos que uma reguladora daqui seria mais eficiente”, salientou Suzana.