Adiada votação de projeto que propõe criação de banco para doação de órgãos

A Câmara Municipal adiou para quinta-feira próxima a votação do projeto de lei, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que propõe a criação do Banco para Doação de Órgãos de Uruguaiana. O adiamento foi aprovado por unanimidade e possibilitar maior estudo da matéria pelos parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, durante a discussão do projeto, o vereador Alfeu Freitas (PTB) suscitou a inconstitucionalidade e a ilegalidade da proposta. Conforme o vereador Freitas, o projeto é contrário às Constituição Federal e às leis federais que regulam a doação de órgãos no Brasil. Embora os projeto tenha tramitado e recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, houve apenas uma emenda modificativa que alterou o nome para banco de cadastro de doadores de órgãos.
– O projeto cria incentivos municipais e prioridade de atendimento, nos programas de saúde do município, para as pessoas cadastradas no banco de doadores. Isso não é permitido por lei alguma no Brasil, porque doar órgãos é um gesto de amor. Além disso, não terá efeito a criação do cadastro de doadores, porque a decisão final é tomada pela família após a verificação da morte cerebral do falecido – justificou Freitas.
Freitas requereu o adiamento da votação para maior estudo do projeto pelos vereadores. O parlamentar sugeriu ainda que a vereadora Josefina Soares modifique a proposta. Segundo o legislador, se o projeto permanecer como está, a bancada do PTB e vereadores de outras bancadas irão votar contra. O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), ressaltou que, apesar da intenção da vereadora ser meritória, o projeto é inconstitucional por estabelecer incentivos para a doação.
Na discussão do projeto, a autora Josefina Soares (PSDB) mencionou que o objetivo é incentivar a doação de órgãos no município e que o projeto é inspirado na lei estadual que havia sido apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), quando deputado estadual.
– Se for derrotado este projeto, vou lamentar muito. Vou buscar subsídios para convencer os vereadores de que não há vício algum nesta proposta – declarou a vereadora.

30 de outubro de 2007