Acusação de quebra de Decoro Parlamentar: Plenário vota pelo arquivamento de requerimento

Durante a reunião ordinária do Legislativo uruguaianense, ocorrida ontem (29) pela manhã, houve a definição pelo arquivamento do requerimento de Carlos Alberto Ventura que “encaminhava Parlamentar à Comissão de Ética Parlamentar por quebra de Decoro Parlamentar.”

Por 7 votos, contra dois e uma ausência, o Processo foi arquivado.

A Comissão de Ética Parlamentar já havia apresentado parecer pelo arquivamento do requerimento, por três votos a um e encaminhou o parecer à apreciação do plenário após entender que as acusações não tinham consistência, não sendo confirmada qualquer das irregularidades apontadas.

Por outro lado, foi retirado em acordo de lideranças, para reapresentação na próxima terça-feira (6), o Projeto de Lei do Poder Executivo que “dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei de origem Executiva, que “suplementa verbas do orçamento vigente no valor de R$ 331.018,44” para uso exclusivo no remanejo de verbas às Secretarias de Administração, Agricultura e Educação, voltadas a suprir necessidades existentes, recebeu aprovação por parte dos Parlamentares após ter sido votado o regime de urgência urgentíssima do mesmo.

O próximo encontro acontece na quinta-feira (1º) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

7 de dezembro de 2005