Acolhido parecer desfavorável ao projeto de meia-entrada para estudantes

Com o voto de desempate da presidente Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), foi acolhido o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei que buscava instituir, no município, o benefício aos estudantes do pagamento de meia-entrada em entidades e estabelecimentos de lazer, eventos esportivos, shows e casas de espetáculos em geral. O relator do parecer, vereador Rafael Alves (PSDB), apurou vícios de inconstitucionalidade no projeto como a ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Com a aprovação do parecer, o projeto agora deixa de tramitar por vício de inconstitucionalidade. O projeto era de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB) que reconheceu a existência de alguns equívocos no texto. Barbará, porém, não aceitou retirar o projeto para apresentá-lo posteriormente, após novo estudo, e chegou a pedir aos demais vereadores que rejeitassem o parecer da comissão de Constituição para a proposta de lei pudesse sofrer emendas e correções nas demais comissões técnicas da Câmara Municipal.

Submetido o parecer à votação, prevaleceu o entendimento do vereador Rafael Alves. “Visualizei inconstitucionalidades no projeto como a ofensa ao princípio da livre iniciativa. O projeto prejudicaria os empresários, pois havia até previsão de meia-entrada para estudantes das creches”, disse. A compreensão dos vereadores é de que o projeto aprovado prejudicaria os empresários do segmento cultural de Uruguaiana que passariam a ter perda de receita com a vigência da lei e teriam de rever seus investimentos. “Não adianta termos uma lei para garantir a meia-entrada, se o empresário mais adiante terá de dobrar o preço do ingresso para compensar a perda de receita com o espetáculo”, explicou o parlamentar Ronnie Mello (PP).

O parecer da Comissão de Constituição recebeu o voto favorável dos vereadores Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragô (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Para desempatar a votação, também foi favorável a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

22 de abril de 2009