Ações do meio ambiente e bem-estar animal são apresentadas
Na reunião do dia 25 de maio de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal (SEMAS) esteve na reunião plenária da Câmara Municipal de Uruguaiana para tratar das atividades realizadas. Por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), o secretário Maykol Goulart realizou a exposição do trabalho e das atribuições relacionados à preservação do meio ambiente e garantia do cuidado e da proteção dos animais.
O órgão atua na gestão ambiental, formulando políticas e diretrizes; no licenciamento, emitindo autorizações para empreendimentos que garantam o respeito ao meio ambiente; e na educação, visando conscientizar a população sobre a importância do tema.
Na oportunidade, foram destacadas as ações voltadas para a proteção e bem-estar animal, tais como a implementação de medidas de proteção, cuidado e controle populacional de animais domésticos e abandonados dentro do município. Entre essas medidas, estão a disponibilização de abrigo para cães abandonados, programas de adoção responsável, castração gratuita, campanhas de vacinação e controle de zoonoses, além do combate aos maus-tratos.
Foram apresentados dados que registraram 430 ocorrências relacionadas a maus-tratos e atendimento domiciliar em 2023, enquanto em 2022 foram registradas 650 ocorrências. O secretário Maykol Goulart ressaltou que o aumento no número de ocorrências pode ser atribuído não necessariamente a um aumento nos casos, mas sim ao aumento na fiscalização, na conscientização da população sobre o serviço de denúncia e no entendimento do crime.
O programa municipal de castração, desde sua inauguração em 2021, realizou um total de 1.240 atendimentos por meio do Castramóvel. Foi destacado que esse número representa a possibilidade de evitar o nascimento de mais de 30 mil filhotes proporcionalmente às gestações. O abrigo municipal atualmente acolhe 168 cães, e o secretário explicou as ações incentivando a adoção responsável.
Durante a apresentação, também foram mencionadas as tipificações de crimes ambientais, como queimadas, desmatamento, pesca predatória, poda e corte de árvores sem licença, depósito e impacto ambiental, e outras atividades realizadas sem estudo prévio.