Ações de prevenção à violência doméstica são dispostas em Projeto de Lei

O Programa “Quebrando o Silêncio” foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 14 de setembro, através de Projeto de Lei.

           De autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), a matéria propõe ações de caráter educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica.

           A proposta que será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa, prevê o desenvolvimento de atividades nas escolas da rede pública municipal e nos órgãos de assistência social do município de Uruguaiana. A finalidade é conscientizar a população em geral, em particular as crianças, as mulheres e os idosos sobre o assunto; disponibilizar informações para a prevenção e o combate ao abuso e à violência, esclarecendo quanto aos direitos e alertando quanto à necessidade de buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário e fomentar ações e atividades de divulgação dos canais para a denúncia dos casos de abuso e violência doméstica.

           O PL ainda institui o quarto sábado do mês de agosto como o dia dedicado ao Programa Quebrando o Silêncio. A iniciativa teve como base o programa realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em oito países da América do Sul, desde o ano de 2002, através de palestras, passeatas, fóruns, e distribuição de materiais, com o intuito de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes.

            É fundamental que o Poder Público Municipal adote ações efetivas para o enfrentamento ao abuso e à violência doméstica, incentivando a denúncia por parte das vítimas aos órgãos competentes e quebrando, assim, o ciclo da violência”, afirmou o vereador Clemente.

 

 

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