Acesso a informações de imóveis tombados pelo município é solicitado

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a cópia do livro com registro dos imóveis tombados pelo município.

             O requerimento do vereador Elton da Rocha (PP) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 23 de maio. Prédios históricos estão sendo destruídos e muitos questionamentos são trazidos ao nosso gabinete sobre a forma como acontecem”, salientou Elton. Também destacou que é necessário maior cuidado com as edificações integrantes e representantes da história de Uruguaiana. O tombamento protege os bens que possuem valor histórico e cultural, caracterizado pela intervenção do Poder Público na propriedade, com restrições administrativas estabelecidas por Lei.

                Durante a discussão da matéria, os vereadores registraram a revogação, no início do mês, de Decreto do Poder Executivo datado de 30 de dezembro 2016, declarando tombados diversos bens imóveis urbanos e sítios históricos localizados no município. “Precisamos fazer o levantamento sobre as decisões, a coerência e a legalidade dos atos de tombamento”, concluiu Elton.