Aberturas de créditos estiveram na pauta de terça-feira

por jbarrenecche — publicado 17/04/2019 13h50, última modificação 17/04/2019 13h50
Nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019, tramitaram na reunião ordinária quatro Projetos de Leis relacionados à abertura de crédito adicional no orçamento vigente.

As matérias de autoria do Poder Executivo dispõem sobre incremento em conta da administração por realocação de valores orçamentários.

 

         Foram aprovados pelos vereadores o PL nº 22, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 358.000,00. Destes R$ 250.000,00 na Procuradoria-Geral do município para pagamentos de Títulos RPVS e Precatórios; R$ 8.000,00 na manutenção do FUNREBOM e R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Saúde para implementar os serviços especializados.

         Também autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.485.068,49 prevista no PL nº 23/19. O valor maior a ser direcionado é para Secretaria Infraestrutura Urbana e Rural na pavimentação e conservação de vias públicas (R$ 1.264.068,49) e gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana (R$ 30.000,00). Os demais são para Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 21.000,00), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 160.000,00) e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (R$ 10.000,00).

       Na ocasião ainda foram apresentados dois Projetos de Lei que serão analisados pelas Comissões Técnicas. O PL nº 25/19 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03 e o PL nº 27/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.