Aberturas de crédito tramitaram na reunião de terça-feira

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, dia 29 de outubro de 2019, Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.424.723,91.

         Os recursos valores mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais.

         Recursos ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          No Projeto, o Poder Executivo afirma que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

            Na reunião também foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL 104/19 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.170,00. Os valores são para Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados