Aberturas de crédito são analisadas nas Comissões
Os Pls nº 40 e 41 serão analisados pelas Comissões Técnicas em regime de urgência urgentíssima.
O primeiro trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28. São alocadas verbas para Fundo Municipal de Saúde em rubricas como Estratégia Saúde da Família; prover e assegurar a Assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão; e para Fundo Municipal de Meio Ambiente em Fiscalização e Licenciamento Ambiental e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O PL 41 autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 49.648,00 para Secretaria Municipal de Educação. Os valores são para aquisição de gêneros alimentícios, para a Educação Infantil, Prioritariamente da Agricultura Familiar. Criação e Implementação do Programa “Merenda nas Férias”.
Tramitarão ainda nas Comissões alocação de verbas referentes ao orçamento da Câmara Municipal. O PL 38 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 em rubricas do próprio Poder Legislativo, nas Categorias Econômicas de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para despesas até o final do ano.
O PL 39/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.000,00, visando alocar recursos, por remanejo de verba, em rubrica do próprio Poder Legislativo, na categoria econômica de Despesas de Exercícios Anteriores.