Aberturas de crédito para saúde e educação são aprovadas

          O Pl nº 60/20 inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a execução do programa de consulta popular para adquirir equipamentos a HSCCU (focos cirúrgicos de R$ 64.665,50); e, aquisição de equipamentos odontológicos de R$ 37.721.54, através de recursos recebidos do Governo Estadual para melhorar e otimizar o atendimento da saúde no Município.

            Esses valores do Fundo Municipal de Saúde também estão previstos em abertura de crédito adicional especial no Pl 61/20. A matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.814,48, ainda dispõe de recurso para Secretaria Municipal de Educação, no apoio a creches (Brasil Carinhoso) destinado as despesas com material didático básico, no valor de R$ 8.427.44; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado ao pagamento de serviços de segurança e de manutenção em rede e servidor, no valor de R$ 25.000,00.

           Na reunião foi aprovado o PL N.º 062/2020, autorizando abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 680.000,00. Os recursos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, para custeio da Atenção Básica, implementação de Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo.

              Servirá de recurso para atendimento das despesas previstas no projeto o aporte financeiro para Enfrentamento do COVID-19 e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.