Abertura de crédito para saúde e infraestrutura é aprovada

Projeto de Lei nº 53/20 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.585.422,61 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

Na reunião extraordinária do dia 27 de julho de 2020, os vereadores analisaram e votaram favoráveis à matéria.

Os recursos são alocados na rubrica do Fundo Municipal de Saúde para prover e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão, em obras e instalações (R$395.480,56), também para Estratégia Saúde da Família em obras e instalações com fonte de recurso PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena/Saúde Bucal/Saúde Bucal (R$ 504.519,44).

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural os valores são para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública, em material de consumo (R$ 685.422,61) e para outros serviços de terceiros pessoa jurídica (R$ 1.000.000,00), destinados a aquisição de material de consumo e ao pagamento das despesas da iluminação pública à empresa RGE, por inclusão de superávit de recursos do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública.