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         A proposição, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 3º da Lei sobre a constituição do Conselho de órgãos governamentais e entidades não governamentais, de forma paritária.

      A matéria atualiza a listagem das entidades que integram o CMPDEC, incluindo algumas secretarias municipais e órgãos não governamentais; também estabelece que o Poder Executivo Municipal poderá substituir, por Decreto, qualquer um dos órgãos na representação do Conselho, desde que mantenha correlação com as ações pertinentes à Política de Proteção e Defesa Civil.

    Ao CMPDEC compete, por exemplo, auxiliar na formulação, propondo normas, para implementação e execução do Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil; expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da Política; estimular a participação de entidades públicas e privadas e da comunidade nas ações de proteção e defesa civil; promover campanhas públicas e educativas.

       O Conselho passa a ser constituído com dez Órgãos Governamentais: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito– GAPRE; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES; Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF; Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural – SEMIUR; Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico – SEPLAN; Secretaria Municipal de Saúde – SMS; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Exército Brasileiro; e Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

      Entidades não Governamentais serão representadas por: Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA; Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Associações de Bairros; Clubes de Serviço; Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Multilog Brasil S.A.; Concessionária de Água e Esgoto Sanitário – BRK; Concessionária de Energia Elétrica – RGE; Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para debater, com os diversos segmentos envolvidos, o Projeto de Lei Complementar que institui ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana

       No dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, a Comissão Especial que analisa a matéria promoveu o evento. Participaram profissionais da categoria, representantes dos servidores municipais, membros do Poder Executivo e parlamentares. Compuseram a mesa de trabalho o presidente da Comissão, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), relator do projetos, vereador Clemente Correa, e vereadores Carlos Delgado, Marcelo Lemos, Marcia Fumagalli e Zulma Ancinello.

        O plano abrange os Guardas Civis Municipais (GCM), Guardas Municipais (GM) e Guardas Municipais Patrimoniais (GMP), unificando todas as denominações dos cargos pertencentes à Guarda Municipal. Ele estabelece as diretrizes básicas da carreira dos profissionais, os princípios e competências da atuação, os termos para qualificação e valorização profissional, a estrutura organizacional do quadro de servidores vinculados, entre outros dispositivos.

         Representando o Poder Executivo, estiveram presentes o Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari; o Procurador-Geral, Edson Pereira; e o Secretário Municipal de Administração, Elton Melo, que destacou o esforço colaborativo para a elaboração do plano desde 2022 e a importância para a estrutura da carreira e valorização dos profissionais.

     A presidente do Sindicato dos Municipários (SIMUR), Andrea do Canto, registrou que a matéria cumpre as questões aportadas pela legislação federal. O Agente da Guarda Municipal Patrimonial, André Soares, frisou que a categoria sempre almejou o Plano de Carreira e demonstra-se favorável ao PLC.

      Relacionado ao Plano de Carreira, está o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, que institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal, protocolado na Casa Legislativa na mesma data.

      Na quarta-feira, às 9h, a Comissão Especial se reunirá para discutir e analisar o parecer do PLC.

      PLC completo disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/10875

        A campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa será registrada com roda de conversa na Câmara Municipal de Uruguaiana.

    No dia 27 de junho de 2024, às 14h, a Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó realiza o evento no plenário do Poder Legislativo. Os temas em pauta serão as ações e políticas para proteção de idosos, a promoção do envelhecimento ativo e os aspectos psicológicos e sociais da violência contra idosos.

   Integram a mesa de trabalhos do Conselho Municipal de Idoso (COMID), Tênica Pereira; do SESC, Luciana Laubinz, e a psicanalista, Patrícia Rafin.

     Em Uruguaiana, a campanha é instituída através da Lei n.º 5.312/21, de autoria da vereadora Zulma Ancinello, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo é desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.

      Inscrições pelo link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos

          O Projeto de lei nº 63/24 dispõe da contratação, por tempo determinado, de até seis Assistentes Sociais, até dois Psicólogos e de até seis Cadastradores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES). Os profissionais atenderão as demandas do Serviço de Acolhimento na Modalidade Família Acolhedora e do Setor de Cadastro Único/Bolsa Família.

         Autorização foi concedida para o município alienar, através de Processo Licitatório, na modalidade Leilão, os terrenos de n.ºs 10, 11, 12 e 13, da Quadra 304, na rua Francisco Ancinelo. Cada terreno tem área de 300,00m² (10 X 30m), localizado em quarteirão formado pelas Ruas Padre Anchieta, Telmo Martins Bastos, Borges de Costa, Rodrigues Portugal e Rua Projetada.

     Os imóveis integraram o patrimônio público por escritura pública de dação em pagamento e serão leiloados, observando os termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que assegura os procedimentos legais permitidos às Administrações Públicas.

      Contratações de dez Fonoaudiólogos e quatro Terapeutas Ocupacionais para a Secretaria Municipal de Saúde estão previstas no PL nº 67/24. A proposta vislumbra a necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no Ambulatório de Saúde Mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS).

     Dois projetos de lei aprovados autorizam realocação de recursos no orçamento. O PL nº 69/24 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 593.270,03, para ações da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação.

      O PL nº 70/24 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.008,96, alocando recursos em rubricas do Fundo Municipal de Cultura, sobre Lei Aldir Blanc.

          A proposição de autoria do vereador Clemente Corrêa (Podemos) foi votada dia 20 de junho de 2024. O projeto determina que as orientações deverão ser ministradas antes da alta do recém-nascido.

      “Através dessa iniciativa podemos salvar vidas. Com informações adequadas e dicas simples, como a posição do bebê durante o sono e a distribuição dos utensílios no quarto, podem evitar fatalidades. Pais já sairão dos serviços de saúde munidos de conhecimentos suficientes para a prestação dos cuidados iniciais em caso de acidentes”, esclarece Clemente.

      Os hospitais deverão fixar, em local visível, cópia da lei e deverão informar os usuários sobre a existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal. Também sugere a fixação de cartazes informativos e distribuição de material gráfico para distribuição aos responsáveis.

           Aos estabelecimentos fica facultado a capacitação individual ou em turmas.

          Na justificativa do projeto foram destacados alguns dados. De acordo com o exposto, uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos primeiros 12 meses de vida é a asfixia causada por sufocação ou engasgo. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças vítimas de acidentes por engasgo. Todos os dias cerca de 15 bebês de até um ano de idade morrem por engasgo pelo leite materno.

        A instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana é analisada pela Câmara Municipal em Comissão Especial. No dia 20 de junho de 2024, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e será discutido com a categoria e a comunidade em audiência pública.

     O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     O objetivo do PLC é unificar a força de segurança municipal e proporcionar a estrutura necessária e eficiente para a atuação dos servidores, através da adoção de um sistema permanente de capacitação e valorização dos servidores, com critérios que proporcionem igualdade de oportunidades e garantia de qualidade dos serviços.

       A proposta abrange os Guardas Civis Municipais (GCM), Guardas Municipais (GM) e os Guardas Municipais Patrimoniais (GMP), integrantes da Guarda Civil Municipal, órgão permanente de Segurança Municipal.

     A matéria trata das diretrizes básicas da carreira dos profissionais; dos princípios e das competências da atuação; dos termos para qualificação e valorização profissional; da estrutura organizacional do quadro de servidores vinculados; entre outros dispositivos.

    Conforme justificativa do Poder Executivo, a iniciativa vislumbra a necessidade de fortalecimento das ações de segurança através da valorização profissional dos servidores da Guarda Civil Municipal e adequação à Lei Federal do “Estatuto Geral das Guardas Municipais”.

      A Comissão Especial formada para analisar o PLC nº é composta pelos vereadores presidente da Comissão, Juca (Joalcei Gonçalves); relator do parecer sobre a proposta, Clemente Correa, Cristiano Bonapace, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello.

PLC completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/10875

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que formalizam o repasse de 300 mil reais destinados à aquisição de medicamentos para o Setor de Oncologia do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

        O valor corresponde ao adiantamento de devolução parcial das sobras financeiras da Câmara Municipal de Uruguaiana. A demanda foi tratada na semana anterior entre a Mesa Diretora, Comissão de Serviços Municipais e a direção do Hospital.

          O projeto de Lei nº 71/24 oficializa o repasse de recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital com destinação específica para aquisição de medicamentos para o Setor de Oncologia, estabelecendo o prazo de 30 dias para prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro. Autorizando a mudança no orçamento municipal e realocando o valor da rubrica da Câmara para o Fundo Municipal de Saúde, o PL nº 71/2024 foi aprovado.

         Durante a discussão dos projetos, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adenildo Padovan, registrou que este é o segundo repasse realizado em 2024 neste valor do Legislativo para a oncologia.

     A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com a OAB Subseção Uruguaiana e com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promoverá palestra com o Promotor de Justiça Eleitoral Dr. André Luis Negrão Duarte. O evento acontecerá sexta-feira, dia 21 de junho de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

      Na oportunidade, serão abordados temas essenciais como as condutas vedadas, o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral. 

     O evento é aberto ao público e especialmente relevante para partidos políticos e pré-candidatos. 

        Inscrições: https://forms.gle/ey6ddN26C1YBWM2t7

         A Câmara Municipal de Uruguaiana informa que a reunião plenária do dia 20 de junho 2024, quinta-feira, iniciará às 9h.

       A antecipação do horário se deve ao grande número de matérias a serem analisadas e ao espaço da tribuna livre ser disponibilizado para apresentação de programa sobre leptospirose.

         Na pauta serão apreciados dois projetos de lei que formalizam o repasse de 300 mil reais do adiantamento financeiro da Câmara para aquisição de medicamentos da oncologia; seis projetos de lei em 1ª discussão; um projeto de lei em 2ª discussão e votação; e seis matérias em discussão e votação únicas.

         Ainda requerimentos, indicações, moções e demais proposições plenárias.

         A listagem das matérias está disponível através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/754

        No SAPL, todas as informações das reuniões plenárias são acessíveis ao cidadão.

         Audiência pública foi realizada, no dia 13 de junho de 2024, sobre os frequentes episódios de perturbação do sossego público e desordem no entorno de bares, empórios e estabelecimentos similares durante a noite.

       Na Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Serviços Municipais e Segurança, reuniram-se para manifestação a comunidade, o Ministério Público, as forças de segurança e o Poder Executivo. O evento, proposto pelo vereador Clemente Corrêa, contou com o presidente da Câmara, vereador Adenildo Padovan, e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello.

        Durante a audiência, foram relatadas diversas situações de baderna, som alto, embriaguez e falta de respeito aos vizinhos desses estabelecimentos. Os reflexos desses comportamentos incluem violência, aglomerações e perturbação do sossego, especialmente nas proximidades de plantões de bebidas que funcionam na madrugada.

        Entre os pontos destacados, esteve a necessidade de intensificar a fiscalização nos estabelecimentos e responsabilizá-los por abusos. Também foi sugerida a revisão e adequação da legislação municipal que trata do tema, buscando medidas mais eficazes para coibir tais práticas. 

     As Comissões Técnicas analisarão projeto de lei que denomina “José Lander Paz Brites” a rua V da Chácara do Sol. O projeto de lei do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado dia 13 de junho de 2024.

   O empresário José Lander Paz Brites nasceu em Alegrete, em 4 de Fevereiro de 1954, e faleceu em Porto Alegre, no dia 30 de Novembro de 2020, aos 66 anos de idade. Trabalhou no comércio e depois abriu seu próprio negócio, atuando por 28 anos na padaria Palácio das Delícias.

     O proponente também destacou a atuação comunitária, filantrópica e social do homenageado, que recebeu o Título Honorífico de Cidadão em 2004.

        A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó da Câmara Municipal de Uruguaiana conquistou o 3º lugar na categoria Inovação do Prêmio ABEL 2024. A classificação foi anunciada no 39º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (ABEL), no dia 7 de junho de 2024, em Brasília.

        O projeto "Uso de Tecnologias na Educação" demonstrou como a plataforma "Kahoot" pode transformar o aprendizado em uma experiência interativa e envolvente. No concurso foram 54 projetos inscritos de escolas de câmaras municipais e assembleias legislativas. A categoria “Inovação” admitiu inscritos com projetos de portais, novas tecnologias, métodos de aprendizagem, EAD e projetos inovadores para a educação legislativa.

     No espaço da tribuna, o diretor da Escola de Uruguaiana, Ricardo Simas, salientou que a conquista é o reconhecimento do compromisso em modernizar e melhorar a educação legislativa para servidores públicos e a sociedade em geral. “O Prêmio ABEL é de grande importância para a Educação Legislativa, porque valoriza iniciativas inovadoras que promovem a excelência e a modernização do ensino legislativo em todo o Brasil”, registra Simas.

          No dia 11 de junho de 2024, aconteceu o ato em defesa da vida pela criação do Hospital Universitário do Pampa (HUB). A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, Adenildo Padovan, com os vereadores Zulma Ancinello e Marcelo Lemos.

        No ato, foi entregue à diretora do campus Uruguaiana, Cheila Stopiglia, a contribuição da Câmara ao abaixo-assinado em defesa do Hospital, com aproximadamente 200 assinaturas.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Senac-Uruguaiana na reunião do dia 11 de junho de 2024. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), a diretora, Valeska Bergam, explanou sobre as atividades da instituição.

         Na oportunidade, também registrou a sua despedida na liderança da unidade, após 3 anos de atuação. Valeska expressou sua gratidão à cidade e às diversas partes envolvidas em seu trabalho. “Agradeço a acolhida de Uruguaiana, ao sistema do comércio, à equipe de funcionários, docentes e alunos, e ao apoio da comunidade”, afirmou.

         Durante sua apresentação, Valeska destacou que o Senac Uruguaiana conta atualmente com 822 alunos distribuídos em 32 turmas. Entre as principais ações desenvolvidas pela instituição, estão a gincana solidária, o programa “Jovem Aprendiz” e os diversos prêmios estaduais conquistados. Ela também enfatizou o sucesso da “Feira de Oportunidades”, na edição de 2023, que contou com a parceria de 16 empresas, realizou 2.900 atendimentos em um único dia e 84 pessoas contratadas.

     A Comissão de Serviços Municipais e Segurança realizará uma audiência pública para discutir os frequentes episódios de perturbação do sossego público e desordem no entorno de bares, empórios e estabelecimentos similares durante a noite. A audiência, proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), acontecerá na quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

    A comunidade, as forças de segurança pública, o Poder Executivo, entidades representativas do comércio, o Ministério Público e outras instituições envolvidas foram convidados a participar.

    Segundo o vereador Clemente Corrêa, há um número crescente de reclamações e preocupações relacionadas à violência, vandalismo e desordem nesses locais, especialmente durante a madrugada. Moradores relatam situações de badernas e som alto, além de um consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas, o que resulta em comportamentos incômodos, como urinar e defecar em frente às residências próximas aos estabelecimentos comerciais. Esses comportamentos têm causado grandes transtornos e comprometido a qualidade de vida da população.

       Por outro lado, existem estabelecimentos que seguem rigorosamente os dispositivos legais que regem a ordem pública, contribuindo significativamente para a economia local como fontes de renda e emprego.