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A Comissão do Concurso Público do Legislativo Municipal de Uruguaiana destaca que no domingo (11) serão realizadas as provas para os 1208 inscritos para o concurso, sendo: 253 candidatos para o cargo de Agente Administrativo (1 vaga); 23 a Agente de Cerimonial (1 vaga); 109 para Agente de Patrimônio (1 vaga); 297 a Agente de Recursos Humanos (1 vaga); 35 para Agente de Transporte (1 vaga); 43 a Auxiliar Técnico de Informática (1 vaga); 382 para Auxiliar Técnico Legislativo (2 vagas); 19 a Jornalista/Repórter (1 vaga); 9 para Técnico de Som e Imagem (1 vaga) e 28 candidatos a Tesoureiro (1 vaga).
A prova escrita acontece na Escola de Ensino Fundamental Dom Hermeto (rua Julio de Castilhos, 3256), às 9h para os inscritos aos cargos de: Agente Administrativo, Agente de Recursos Humanos, Agente de Transportes e Jornalista/Repórter; e às 14h aos cargos de: Agente de Cerimonial, Agente de Patrimônio, Auxiliar Técnico de Informática, Auxiliar Técnico Legislativo, Técnico Operador de Som e Imagem, e Tesoureiro.

A prova prática (Agente de Transportes) ocorrerá ainda no domingo, no período da tarde, no Largo da Viação Férrea, em horário a ser informado pela manhã aos candidatos até a vigésima colocação, após a correção da prova escrita, devendo os candidatos aguardar no local a posição daqueles que se classificarão para o teste prático.

Os candidatos devem comparecer à prova escrita com antecedência mínima de uma hora, munidos do documento que originou a inscrição, o boleto bancário devidamente quitado, bem como caneta esferográfica azul ou preta com ponta grossa, conforme Edital de Concurso nº 003/2006.

8 de junho de 2006

Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (19), os Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inicialmente elegeram a nova Presidência e Vice, a partir da renúncia do então Presidente e da Vice, o primeiro por “questões de ordem pessoal” e a segunda para disputar o cargo em eleição.

A partir do pleito, o novo Presidente tomou posse onde destacou “receber a tarefa com muita honra e condução totalmente imparcial das atividades, e que não faria distinção a quem quer que seja, colocando sua experiência de área afeta a sua atividade profissional, como de fundamental importância para o trabalho a ser desenvolvido”. Em seguida, colocou em votação o parecer de Vereadora, “contrário” ao Projeto de Lei de Parlamentar, o qual “dispõe que as Maternidades e os Estabelecimentos Hospitalares de Uruguaiana ficam obrigados a realizar gratuitamente o Exame de Emissões Otoacústicas para o diagnóstico da surdez de bebês nascidos nesses estabelecimentos”.

O Parecer “contrário” foi aprovado por três votos a dois e irá à Plenário para votação, sendo que no caso da manutenção de tal Parecer, haverá o arquivamento do Projeto.
Conforme o Parecer, “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem o compromisso de analisar e exarar Parecer do Projeto de Lei nº 1036/06, que – dispõe que as Maternidades e os Estabelecimentos Hospitalares de Uruguaiana, ficam obrigados a realizar gratuitamente o Exame de Emissões Otoacústica para o diagnóstico da surdez nesses estabelecimentos. O referido Projeto de Lei padece de vício de origem, violando o princípio da independência e a harmonia dos Poderes. De fato, a matéria tratada no Projeto significa verdadeira forma de subordinação do Executivo ao Legislativo. Pela constituição, cada Poder possui funções, caracterizadoras de sua competência e finalidade, que cumpre ou executa sem subordinação a qualquer outro Poder, pois esta é a garantia que emana do princípio da independência da harmonia dos Poderes disposto no artigo 10, da Constituição do Estado.

Além do mais, semelhante matéria, embora inconstitucional, vetada pelo Executivo, pois de origem Legislativa, foi aprovada em 2003, conforme mostram o Ato Legislativo nº 040/03 de 4 de setembro de 2003 e a Lei nº 3285/03 de 28 de outubro de 2003. Dessa forma a norma constitucional/lei complementar 95/98 e sua alteração determina que na existência de uma Lei correlata, uma outra a ser criada deve revogar a anterior, o que esse Projeto de Lei não aponta. Assim sendo, o nosso voto é contrário ao presente Projeto de Lei”, finalizou a Relatora.

8 de junho de 2006

Na reunião ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Uruguaiana, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) de autoria Parlamentar, que cria o “Troféu Mulher Cidadã” a ser concedido às mulheres que se distinguirem na prestação de relevantes serviços a comunidade.

Conforme o Projeto, “o Troféu Mulher Cidadã será concedido, anualmente, pela Câmara Municipal de Uruguaiana, entregue em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, durante a Semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, àquelas mulheres que se distinguirem na sociedade uruguaianense, ou fora dela, por relevantes serviços prestados às causas sociais, na promoção e defesa dos direitos da mulher”.
Segundo o PR, “a indicação para o recebimento do Troféu, em número de três a cada ano, observará os seguintes critérios: o Plenário do Poder Legislativo, em reunião secreta, apontará três entidades, governamentais ou não, oficialmente registradas, que tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, na promoção e defesa dos direitos da mulher; as entidades apontadas indicarão dentre seus membros, aquela mulher que mais tenha se destacado na promoção de suas atividades, cuja indicação será referendada pelo Plenário da Câmara Municipal; as indicações, convertidas em Projeto de Decreto Legislativo, pela Mesa Diretora, serão submetidas à votação pelo Plenário, que, aquiecendo por maioria de dois terços, concederá o Troféu através de Decreto Legislativo específico”.

Por outro lado, também foram aprovados, desta feita, em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo que “modificam a composição do Conselho Municipal de Segurança” e os relativos ao “cumprimento da determinação de legislação federal, a qual regulamenta a profissão de Técnico em Enfermagem e determina a exigência de que a pessoa para exercer o cargo deva ter a qualificação necessária e o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN); o que aumenta de 51 para 71 o número de cargos, colocando em extinção o quadro de Auxiliares de Enfermagem. Dos 48 que atuam na área ocupando cargo público apenas cinco não possuem o curso exigido, mas por disposição legal todos serão reaproveitados exercendo suas atividades no novo quadro, ficando determinado que a partir desta Lei, os contratados terão que possuir o devido registro profissional”.

O próximo encontro do Parlamento uruguaianense em sessão ordinária, acontece na terça-feira (13).

8 de junho de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a suplementação de R$ 149,6 mil no orçamento vigente do município. O procedimento alocará recursos para aquisição de equipamentos de processamento de dados, para despesas gerais de funcionamento e investimentos de melhoria do atendimento ao público e da infra-estrutura da Secretaria de Fazenda. As verbas suplementadas também serão alocadas no serviço de seleção e treinamento, assim como aquisição de equipamentos de proteção, segurança e socorro, junto ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
O projeto ainda prevê alocação de verbas para aquisição de material de cozinha para creches da rede municipal de ensino e aquisição de alimentação para equipes de servidores deslocadas para o interior do município. Finalmente, recursos também serão destinados em rubricas da Secretaria de Indústria e Comércio, para compra de bandeiras, aperfeiçoamento de servidores e despesas com cursos de reabilitação profissional que estão sendo disponibilizados à comunidade no Departamento de Trabalho do Município. O projeto foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência urgentíssima com parecer favorável.
Ainda na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores também aprovou, em regime de urgência, o envio para as comissões do projeto de lei – de origem do executivo municipal – que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 21 mil.

8 de agosto de 2006

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã dessa terça-feira (6) foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que versa sobre a criação de empregos no quadro geral de Pessoal da Prefeitura e autoriza contratações em caráter temporário de Cuidador em Saúde Mental e Oficineiro para atuarem junto ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.

De acordo como Projeto, “serão quatro vagas para Cuidador e duas vagas para Oficineiro, visando a manutenção do funcionamento na modalidade intensiva do CAPS, de 76 usuários em turno de 10h diárias; 70 usuários na modalidade semiintensiva, semanalmente e 104 na modalidade não intensiva que freqüentam o serviço quinzenalmente”.
Por outro lado, a Comissão formada para a elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental no município, participou da sessão ordinária em plenário onde expôs a metodologia e a dinâmica a ser utilizada na construção coletiva de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental visto que conforme o estatuto das Cidades, o Plano Diretor tem que tratar da área do município como um todo, abrangendo também a área Rural, incluindo a questão Ambiental, não contempladas na atual legislação.

6 de junho de 2006

Em reunião realizada na manhã de ontem (5) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Uruguaiana, aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Uruguaiana”, a partir de posicionamento destacando que: “não cabe ao município legislar sobre essa matéria, visto ser assento de competência exclusiva da União”.

No encontro foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei para emissão de Parecer: “o que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio”; “o que dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares de Uruguaiana ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de emissões otoacústicas para o diagnóstico da surdez nos bebês nascidos nesses estabelecimentos”; “o que regulamenta a realização de audiências públicas”; “o que cria o Conselho da Cidade de Uruguaiana e dá outras providências”, e o “que autoriza o Poder Municipal a firmar convênio com empresas e instituições para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana”.

5 de junho de 2006

A Comissão Mista, criada após encontro no Legislativo para debater a questão que envolve o risco do município perder a base aérea e conseqüentemente a prestação dos serviços do helicóptero da Brigada Militar (BM) em nível local, realizou sua primeira reunião na manhã de ontem (5) no plenário da sala Vereador Ramão Barbat Filho (Palácio Borges de Medeiros).

O encontro foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, com a presença da vice-Presidente da Comissão, e demais membros; do Comandante da Aviação da BM em Uruguaiana e do Sub-Comandante; do Major representante do Exército; do Superintendente da Infraero; do Secretário Municipal de Segurança, além do Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, onde ficou definido que: a BM encaminharia ao Legislativo um relatório com o histórico sobre a implantação do serviço e as ações colocadas em prática no aeroclube; a Infraero encaminharia ao Legislativo um mapa com a área física pertencente a União com limites de propriedade da mesma para apreciação do Parlamento local e a Câmara faria a solicitação à Comissão específica na Assembléia Legislativa para que esta acompanhe a reunião que acontecerá amanhã (quarta-feira) em Porto Alegre com a Infraero para tratar do assunto.

Conforme a Presidência da Comissão de Serviços Municipais, “vamos aguardar o resultado desta reunião na Capital Gaúcha e o encaminhamento dos documentos para a tomada de conhecimento e posterior definição de nova data para o próximo encontro da Comissão Mista, criada para buscar o consenso e servir como intermediação no sentido de se equacionar favoravelmente ao município, a questão em discussão”.

5 de junho de 2006

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã dessa terça-feira (6) foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que versa sobre a criação de empregos no quadro geral de Pessoal da Prefeitura e autoriza contratações em caráter temporário de Cuidador em Saúde Mental e Oficineiro para atuarem junto ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.

De acordo como Projeto, “serão quatro vagas para Cuidador e duas vagas para Oficineiro, visando a manutenção do funcionamento na modalidade intensiva do CAPS, de 76 usuários em turno de 10h diárias; 70 usuários na modalidade semiintensiva, semanalmente e 104 na modalidade não intensiva que freqüentam o serviço quinzenalmente”.
Por outro lado, a Comissão formada para a elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental no município, participou da sessão ordinária em plenário onde expôs a metodologia e a dinâmica a ser utilizada na construção coletiva de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental visto que conforme o estatuto das Cidades, o Plano Diretor tem que tratar da área do município como um todo, abrangendo também a área Rural, incluindo a questão Ambiental, não contempladas na atual legislação.

5 de junho de 2006

Na manhã dessa sexta-feira (2), uma comissão de proprietários de farmácias em Uruguaiana, esteve visitando a Presidência da Câmara Municipal.

Os farmacêuticos Jerson Marques, José Carlos Vidal, Renato Winckler, Suzana Formiga e Luiz Henrique Barbosa conversaram com a Presidência sobre a legislação que será promulgada pelo Legislativo, e apresentaram novas sugestões para aprimorar o contexto existente.

O Presidente destacou aos proprietários de farmácias que o Parlamento uruguaianense “está à disposição da coletividade, no sentido de garantir o melhor para o conjunto da sociedade, e construir através do diálogo e do espaço aberto, ouvindo a todos que procurarem a Casa do Povo”.

3 de junho de 2006

A Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público (MP) Estadual contra a Câmara Municipal de Uruguaiana tendo como objeto a questão do nepotismo, envolvendo sete servidores nomeados e requerendo a exoneração dos mesmos será contestada pelo Parlamento local.

O MP ingressou com a Ação e a Juíza da 1ª Vara Cívil abriu prazo para contestação.

Conforme o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, “em primeiro lugar, respeitamos a legítima iniciativa do Ministério Público, mas já tomamos as providências no sentido de contestar a Ação, baseado nos fundamentos da Lei que nos ampara”, finaliza.

3 de junho de 2006

A Comissão do Concurso Público do Legislativo Municipal de Uruguaiana informou ontem (5) que foram homologadas, oficialmente, 1208 inscrições para o concurso, sendo: 253 candidatos para o cargo de Agente Administrativo (1 vaga); 23 a Agente de Cerimonial (1 vaga); 109 para Agente de Patrimônio (1 vaga); 297 a Agente de Recursos Humanos (1 vaga); 35 para Agente de Transporte (1 vaga); 43 a Auxiliar Técnico de Informática (1 vaga); 382 para Auxiliar Técnico Legislativo (2 vagas); 19 a Jornalista/Repórter (1 vaga); 9 para Técnico de Som e Imagem (1 vaga) e 28 candidatos a Tesoureiro (1 vaga).

A prova escrita ocorrerá no dia 11 de junho, na Escola de Ensino Fundamental Dom Hermeto (rua Julio de Castilhos, 3256), às 9h para os inscritos aos cargos de: Agente Administrativo, Agente de Recursos Humanos, Agente de Transportes e Jornalista/Repórter; e às 14h aos cargos de: Agente de Cerimonial, Agente de Patrimônio, Auxiliar Técnico de Informática, Auxiliar Técnico Legislativo, Técnico Operador de Som e Imagem, e Tesoureiro, conforme edital.

3 de junho de 2006

Em sessão ordinária do Legislativo realizada na manhã de ontem (1º), foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Executivo em regime de urgência urgentíssima relativos a “abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 17 mil e R$ 45.638,05 para alocação em rubricas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à manutenção de projetos inerentes aos direitos da Criança e do Adolescente sob a responsabilidade do Comdicau, e, o que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 60.900,73 à diversas rubricas das Secretarias de Administração, Agricultura, Educação e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”.

Também foram aprovados o regime de urgência para o Projeto de Lei de origem do Legislativo o qual, “dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares de Uruguaiana, ficam obrigados a realizar gratuitamente, o Exame de Emissões de Otoacústicas para o diagnóstico da surdez nos bebês nascidos nesses estabelecimentos” e ao Projeto de Lei, também do Legislativo “que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com empresas e/ou instituições para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana”.

Além disso houve o encaminhamento às Comissões Técnicas, do Projeto de Lei “que cria o Conselho da Cidade de Uruguaiana e dá outras providências” originado no Parlamento local.

3 de junho de 2006

Em encontro promovido na quinta-feira (1º) pelo Legislativo Municipal, a partir de um requerimento aprovado pelos Parlamentares, após convite, estiveram presentes no plenário da Câmara de Uruguaiana, autoridades e representantes do Aeroclube, no sentido de debater quanto ao risco do município perder a prestação do serviço do helicóptero da Brigada Militar (BM), onde foi formada uma Comissão Mista (Parlamentares e demais segmentos da comunidade) para continuar a discussão e encontrar uma solução para o problema, sem que haja prejuízo ao município.

A Comissão Mista irá elaborar, ainda, um documento oficial que após aprovação em plenário na próxima sessão ordinária da Casa, será encaminhado às autoridades envolvidas no processo.

26 de maio de 2006

Em sessão ordinária que havia sido antecipada para ontem (22) após a transferência da votação que deveria ocorrer na última quinta-feira (18), foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Executivo “que suplementa verbas do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.999.000,00 voltado, entre outros, para aquisição de área à instalação da Usina de Asfalto, amortização de dívida contratada com a Prefeitura da Barra do Quaraí e aquisição de imóveis da Rede Ferroviária S/A, além de recursos às Secretarias de Administração e da Fazenda e Planejamento; o que autoriza a contratação de até18 Professores devido a vacância prevista e o Projeto de Lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Metodista (IPA) e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec) objetivando a realização de Curso de Capacitação de Docentes de Língua Espanhola, em nível de Formação Continuada, tendo em vista uma Escola Bilíngue” e o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “dispõe sobre as Audiências Públicas relativas a Comissão de Finanças do Poder Legislativo”.

O próximo encontro acontece na segunda-feira, dia 29 em sessão especial quando se comemora o aniversário de Emancipação Política de Uruguaiana, uma vez que os Vereadores aprovaram a transferência da sessão ordinária de quinta-feira (25) para segunda-feira, data em que também serão homenageados: José Fernando Tarragó e Egídio Antônio Trojan com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana; Agilce Quiroz Martins com o Diploma de Honra ao Mérito; e João Quintana Vieira e Grupo Parceria ) com Medalha de Ouro.

Por outro lado, os Vereadores receberam na sala da Presidência logo após a reunião em plenário, a visita de integrantes do Rotary Club Uruguaiana Leste acompanhados de representantes da entidade oriundos da Inglaterra, os quais realizam intercâmbio em nível local e buscavam informações sobre o funcionamento da Casa. O Líder do Grupo inglês, Robert Andrew Knight serviu de intérprete para os membros de sua equipe, formada por Caroline Helen Hurd, Natalie Anne Meanley e Sheena Mckenna. Na última semana, estiveram visitando o Legislativo com o mesmo propósito de obter conhecimento sobre o Parlamento uruguaianense, os americanos: Líder do Grupo, Neil Harrison e os membros de sua equipe, Lisa Esquibel, Ian Shaw e Summers Laws. Os visitantes estão alojados em casa de famílias rotarianas, denominadas de “Família Hospedeira”.

26 de maio de 2006

Na sessão ordinária do Legislativo realizada ontem (18) , houve a decisão unânime por parte dos Parlamentares em transferir para segunda-feira (22) às 8h, a votação de Projetos de Lei de autoria do Executivo em Regime de Urgência Urgentíssima e um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa, pertencentes a ordem do dia, antecipando, conseqüentemente a reunião que haveria na terça-feira (23).

Os Projetos de Lei de autoria do Executivo são os seguintes: “o que suplementa verbas do Orçamento Vigente no valor de R$ 1.999.000,00 voltado, entre outros, para aquisição de área à instalação da Usina de Asfalto, amortização de dívida contratada com a Prefeitura da Barra do Quaraí e aquisição de imóveis da Rede Ferroviária S/A, além de recursos às Secretarias de Administração e da Fazenda e Planejamento; o que autoriza a contratação de até18 Professores devido a vacância prevista e o Projeto de Lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Metodista (IPA) e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec) objetivando a realização de Curso de Capacitação de Docentes de Língua Espanhola, em nível de Formação Continuada, tendo em vista uma Escola Bilíngue”. Já o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “dispõe sobre as Audiências Públicas relativas a Comissão de Finanças do Poder Legislativo”.

26 de maio de 2006