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Cerca de 50 carroceiros participaram, nesta quarta-feira (27/09), de uma audiência pública para discutir os problemas da categoria na Câmara Municipal de Uruguaiana. A audiência resultou na criação de uma comissão especial para estudar alterações na legislação municipal. A comissão será formada por entidades de condutores de veículos de tração animal, prefeitura e vereadores.
A audiência pública debateu situações relativas aos maus tratos dos animais, à condução de carroças por crianças, à falta de sinalização e ao emplacamento dos veículos de tração animal. Além destes temas, também foram discutidos a inexistência de bebedouros na periferia da cidade, a utilização de cavalos doentes por carroceiros e o excesso de peso tracionado pelos animais.
A realização da audiência pública foi proposta pela vereadora Jussara Osório. Segundo a vereadora, existe a necessidade de revisar a legislação municipal (Lei 2.454/94) que impõe direitos e deveres aos condutores de veículos de tração animal no município de Uruguaiana. Para Jussara Osório, a lei está vigente há 12 anos e necessita de alterações. Em Uruguaiana, a estimativa é de que mil carroças transitem pelas ruas da cidade.
– Buscamos captar as necessidades da categoria dos carroceiros para revisar a lei municipal. A comissão criada vai estudar a readequação da lei e solucionar os problemas apontados pela categoria. Segundo os carroceiros, a legislação impõe muitos deveres e a maioria não consegue cumprir as exigências – disse a vereadora.
Na audiência, os carroceiros pediram uma atenção maior do poder público. A categoria reclamou da falta de uma área pública destinada ao pastoreio dos animais e da falta de atendimento clínico veterinário na prefeitura. O ambientalista Pedro da Silva, representante da Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção do Meio Ambiente e dos Animais (Acupama), destacou a falta de bebedouros para os animais no verão e o não cumprimento da legislação municipal. A veterinária Marília Alves contestou os carroceiros e disse que há três veterinários disponíveis na prefeitura para o atendimento ao público.
– Em quatro anos nunca fomos chamados para realizar o tratamento preventivo dos animais de carroceiros. Quando somos chamados não conseguimos salvar os cavalos porque os casos são extremos – disse a veterinária.
A audiência contou com a presença do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Francisco Valls de Moraes, do representante do Campus Universitário da PUC-Uruguaiana, Douglas Thompson, do representante da Secretaria de Obras, Carlos Prudêncio, do diretor jurídico do Associação dos Condutores de Carroças de Uruguaiana, Ricardo Pinto, do presidente do Centro de Educação Ambiental Nova Esperança, Ceroni Meireles, e do vice-diretor da Secretaria de Trânsito, Paulo Woutheres, além da presença de vereadores.

27 de setembro de 2006

Alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermúdez deram uma demonstração de cidadania na manhã desta terça-feira (26/09). Cerca de 60 alunos acompanharam a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana após se deslocarem a pé do bairro Cidade Nova até o centro da cidade, percorrendo uma distância de três quilômetros. A visita integrou o projeto “Exercício da Cidadania”, desenvolvido pelo colégio com a participação dos alunos de 8ª série (turmas 81 e 82). A coordenadora do projeto, professora Neiva Castro, disse que a visita ao Poder Legislativo reforça o aprendizado da cidadania pelos alunos. Segundo a educadora, 98% dos alunos finalistas do ensino fundamental da escola não sabem qual é o trabalho desenvolvido pelos legisladores municipais. Na sessão desta terça-feira, os alunos acompanharam a discussão de requerimentos e projetos. Os estudantes Dandara Fidélis, 14 anos, e William Silveira, 15 anos, conheceram pela primeira vez a realização de uma sessão plenária e ficaram atentos. Ao final da visita, eles se mostraram satisfeitos com o aprendizado.

26 de setembro de 2006

As conselheiras tutelares Lurdes Inda, Liliane Acunha e Ana Pereira, solicitaram aos vereadores a realização de uma audiência pública para debater os pontos polêmicos dos projetos de lei que estabelecem normas para a eleição dos novos conselheiros tutelares e a uma nova estrutura do órgão no município. Os dois projetos tramitam na Câmara de Vereadores em regime normal. Os vereadores rejeitaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo. Entre os principais pontos polêmicos estão a previsão de dedicação exclusiva e o fim do atendimento ao meio-dia.
Conforme a coordenadora do Conselho Tutelar de Uruguaiana, Lurdes Inda, os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram elaborados sem que nenhuma sugestão ou colaboração fosse solicitada aos conselheiros tutelares.
– Há artigos no projeto que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os vereadores foram muito responsáveis ao rejeitar o regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo porque esta matéria necessita ser muito bem estudada – disse a conselheira.
As conselheiras tutelares estiveram reunidas na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes, e com os vereadores Mauro Brum, Rafael Alves, Jussara Osório, Luiz Gilberto de Almeida Risso, Fernando Tarragó, Maria do Carmo Victorino e Francisco Barbará. No encontro, ficou acertada a realização de uma audiência pública, dentro do prazo de 15 dias, com a presença do corregedor dos conselhos tutelares no Estado, Hamilton Brites.

26 de setembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 400 mil. Cerca de R$ 70 mil do montante serão alocados na aquisição de fontes luminosas a serem instaladas na praça Barão do Rio Branco e no parque Dom Pedro II. Outra parte dos recursos será destinada à aquisição de forno misturador de massas para equipar a padaria que atende a programas sociais da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação. A maior parcela dos recursos será destinada para implantar a infraestrutura da recém criada Secretaria Municipal de Planejamento.

22 de setembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta sexta-feira, uma alteração na Lei 3.615. A norma autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. Com a alteração, o município ficará habilitado juridicamente a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal para obter recursos para a execução do empreendimento integrante do “Programa de Infraestrutura para a Mobilidade Urbana” (Pro-Mob). O programa prevê a construção de uma ciclovia na avenida Setembrino de Carvalho. O valor financiado será de R$ 451 mil.

22 de setembro de 2006

O secretário municipal de Saúde, médico José Maria Argemi Filho, negou, nesta quinta-feira, a informação de que esteja faltando, na farmácia municipal de Uruguaiana, medicação básica para atender casos de urgência e emergência e para atender a pacientes hipertensos. O secretário compareceu no plenário da Câmara Municipal, atendendo à solicitação feita pelos vereadores da Comissão de Serviços Municipais.
Segundo o secretário, a prefeitura enfrenta dificuldades para a entrega dos medicamentos especiais que são de responsabilidade dos governos federal e estadual. Argemi informou aos vereadores que a prefeitura está adquirindo com recursos próprios medicamentos para os pacientes que realizam o tratamento da hipertensão, pois há 60 dias o Ministério da Saúde não está repassando este tipo de remédio para o município. A informação foi recebida com surpresa pela vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) que irá pedir informações ao Ministério da Saúde sobre a situação do repasse de medicamentos ao município.
Os vereadores presentes na sessão ainda questionaram o secretário municipal de Saúde com relação aos estoques de medicamentos, falta de médicos nos postos de saúde, a ampliação do programa saúde da família (PSF) e o atendimento médico no interior do município. Argemi reconheceu a carência de médicos especializados em ginecologia e pediatria para atender nos postos de saúde. Argemi informou, porém, que o posto 17, localizado no bairro Nova Esperança, passará a contar com programa de saúde da família.

22 de setembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta sexta-feira, uma suplementação de R$7,1 milhões para aplicação na folha mensal de pagamento, décimo terceiro salário dos servidores, auxílio alimentação (cesta básica), encargos previdenciários, pagamento de contas de energia elétrica, telecomunicações, água e esgoto, e amortizações de dívidas contratadas. Parte dos recursos suplementados também serão alocados na aquisição de máquinas e equipamentos industriais para o projeto da vinicultura (R$ 591,8 mil).

22 de setembro de 2006

A Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II realizou, na noite da última sexta-feira, em Uruguaiana, uma sessão branca em homenagem à Revolução Farroupilha, reverenciando os maçons que participaram da Guerra dos Farrapos. Na solenidade, a maçonaria premiou o tradicionalista Antônio Gonçalves dos Santos Filho e sua esposa Diva dos Santos como exemplo de dedicação à causa do tradicionalismo e à família gaúcha. O presidente da Semana Farroupilha de Uruguaiana, Edgar Mota Fagundes, também foi premiado com o troféu Farrapo Domingos José de Almeida. A cerimônia contou com a presença do general de Brigada José Alberto Leal, comandante da 2a Brigada de Cavalaria Mecanizada, e do presidente da Câmara Municipal.

19 de setembro de 2006

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que o governo brasileiro negociará uma solução para problema do setor de transportes internacionais. Genro recebeu, na tarde desta segunda-feira, em Santana do Livramento, uma cópia da Carta de Uruguaiana. O documento contém as reivindicações do setor de transporte internacional para a falta de tratamento isonômico nos vizinhos países do Mercosul.
A Carta de Uruguaiana foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes, e pelos representantes das entidades do setor de transporte internacional na prefeitura de Santana do Livramento.
Ao ser questionado sobre a medida adotada pela Secretaria de Energia da República Argentina, que diferenciou o preço do óleo diesel para estrangeiros na faixa de fronteira do território argentino, prejudicando as empresas do setor de transporte internacional brasileiras, o ministro Tarso Genro afirmou que a posição do governo brasileiro não será de promover uma retaliação contra a Argentina.
– O Brasil jamais vai retaliar a Argentina. O Brasil é o país com a economia mais sólida e todos os países da América Latina estão procurando se reerguer economicamente como está ocorrendo com a Bolívia. Nosso propósito é constituir um bloco econômico forte e questões pontuais, como a dos preços diferenciados do óleo diesel para estrangeiros, na Argentina, serão negociadas para buscarmos medidas compensatórias para o setor de transporte. Acreditamos que exista a possibilidade do governo oferecer contrapartidas para manter o equilíbrio no setor – disse.
O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana disse que o propósito das entidades e lideranças signatárias da Carta de Uruguaiana é agendar uma audiência, em Brasília, para tratar do assunto com os ministérios das Relações Exteriores e Ministério das Minas e Energia.
A Carta de Uruguaiana resultou da audiência pública promovida conjuntamente pela Comissão do Mercosul, da Assembléia Legislativa do Estado, e pela Câmara Municipal de Uruguaiana, em 4 de setembro passado. No documento, as entidades e lideranças políticas cobram uma posição do governo federal com relação ao tratamento diferenciado que as empresas de transporte internacional sofrem, sobretudo, na Argentina. O manifesto já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há duas semanas, em Santa Maria.

18 de setembro de 2006

A campanha para o uso da passarela na BR-472 partirá para uma nova etapa. Na manhã desta segunda-feira (16/10), a vereadora Jussara Osório (PP), que lidera a campanha, reuniu-se com o chefe da 13ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Sidnei Bossardi, com a diretora do Curso de Formação de Condutores de Uruguaiana, Maria Aparecida Saldanha, e com o diretor da Escola Municipal General Osório, Valtair Oliveira da Silva. No encontro, definiu-se que nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de novembro, serão desenvolvidas novas ações de conscientização dos alunos da escola, no período da tarde.
A campanha iniciou-se no mês passado com uma manifestação envolvendo os alunos da escola General Osório e a comunidade. O objetivo é conscientizar a população dos bairros Hípica I, II e Santo Inácio sobre a importância do uso da passarela para o salvamento e a preservação de vidas, já que no trecho foram registradas ocorrências de acidentes fatais.
– Estamos agora elaborando a continuação desse trabalho de conscientização, aproveitando o vínculo que a comunidade e os pais têm com a escola – disse a vereadora.
Um dos resultados práticos da campanha começará a ser implementado nos próximos dias. A Câmara de Vereadores de Uruguaiana, por solicitação da vereadora Jussara Osório, requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a mudança da placa de parada de ônibus para um local mais próximo à passarela. O requerimento foi aprovado pelo DNIT. A mudança da parada de ônibus facilitará o acesso dos estudantes da escola à passarela.

16 de outubro de 2006

A Câmara de Vereadores rejeitou, nesta terça-feira, a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei do Poder Executivo que dispõem sobre o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e sobre a forma de eleição e posse dos membros do Conselho Tutelar de Uruguaiana. Os projetos têm como objetivos principais reorganizar o serviço do Conselho Tutelar e adequar a legislação municipal às novas orientações e regulamentações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os dois projetos tramitarão em regime normal com prazo de 120 dias para apreciação pelas comissões técnicas e votação no plenário.

12 de setembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o município a implementar o programa Além do Esporte, em parceria com a Fundação Gaúcha de Karatê. O projeto terá 12 meses de duração e proporcionará aulas de karatê para crianças na faixa etária de seis a 17 anos. O objetivo será estimular o desenvolvimento integral dos alunos. Cerca de 1 mil crianças e adolescentes devem ser atendidas por ano. O programa destinará 10% das vagas para para portadores de deficiência, com o objetivo de integrá-los ao convívio normal com outras crianças. O funcionamento do programa Além do Esporte será em regime de contra-turno escolar. As despesas decorrentes da implementação do programa serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Desporto.

12 de setembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno de discussão, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. O parecer do vereador relator da Comissão de Finanças e Orçamento, relatou a inclusão de diversas emendas propostas pelos vereadores e entidades de Uruguaiana. Ao projeto de lei foram propostas e acatadas emendas que estabelecem metas para o exercício de 2007 como a construção de uma concha acústica, a realização de encontro esportivo e cultural dos capoeristas, o incentivo financeiro às escolas de futebol infanto-juvenil, a implantação do ensino de xadrez nas escolas municipais, a construção de moradias para população de baixa renda, a construção de novas creches e a pavimentação de vias urbanas. Na manhã desta quarta-feira (12/09), em sessão extraordinária, os vereadores voltam a apreciar e votar, em segundo turno de discussão, o projeto de lei da LDO.

11 de setembro de 2006

O Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) da 4ª Região abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (11/09), a programação da Semana Farroupilha nos municípios de Alegrete, Uruguaiana, Quaraí e Barra do Quaraí com o acendimento das chamas crioulas que se deslocarão até as respectivas cidades. A solenidade de abertura foi realizada frente ao monumento do MTG, na localidade de Harmonia, na divisa dos municípios de Uruguaiana e Alegrete.
No local, entidades tradicionalistas dos quatro municípios se reuniram para acompanhar a chegada dos cavalarianos que conduziram uma centelha da Chama Crioula desde o município de São Gabriel. A cavalgada foi comandada pela tradicionalista de Uruguaiana, Iolanda Fiel. Na solenidade, o general de Brigada, José Alberto Leal, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, foi homenageado pela tradicionalista com um certificado de agradecimento.
Neste ano, a Semana Farroupilha terá o tema “Assim se fez o gaúcho”, numa homenagem às etnias que formaram o povo rio-grandense. O coordenador do MTG da 4ª Região, Ivoné Colpo, pediu que durante as comemorações da Semana Farroupilha os tradicionalistas também façam uma reflexão sobre a cultura gaúcha, a família, a sociabilidade e o Rio Grande do Sul.

11 de setembro de 2006

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rogério de Moraes (PT), o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná, Carlos Juliano Budel (PTB), e o vereador de Santana do Livramento, Delco Suarez (PFL), deram início nesta semana aos trabalhos de criação da Frente Parlamentar da Fronteira. A iniciativa tem o objetivo de congregar todos os vereadores fronteiriços para debater os problemas comuns das cidades de fronteira da região sul do Brasil.
A formação da Frente Parlamentar foi proposta pelo vereador de Uruguaiana, Rogério de Moraes, após a realização da audiência pública que debateu problemas e assimetrias no Mercosul, na segunda-feira passada, em Uruguaiana. A audiência foi promovida conjuntamente pela Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa/RS e pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana. O encontro reuniu deputados estaduais gaúchos, vereadores, prefeitos e lideranças do setor do transporte internacional de cargas.
O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu/PR, Carlos Budel, achou positiva a iniciativa e se comprometeu em mobilizar as câmaras de vereadores do oeste do Paraná e de Santa Catarina para participar da Frente Parlamentar.
– Precisamos organizar um evento para reunir os vereadores e discutir problemas comuns às cidades de fronteira. Queremos debater com os representantes das comissões do Mercosul das Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e com os representantes das comissões do Mercosul do Congresso Nacional. Nossos parlamentos municipais precisam ser ouvidos e temos problemas comuns – disse Budel.
O vereador Delco Suarez, de Santana do Livramento, também aplaudiu a iniciativa e disse que irá mobilizar as Câmaras de Vereadores dos municípios da fronteira com o Uruguai. A Frente Parlamentar de Fronteira deverá organizar o seu primeiro evento até o final do ano em uma cidade da região sul, na fronteira brasileira.

5 de setembro de 2006