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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, em primeira discussão o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de um caixa eletrônico apropriado para o atendimento de portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento da rede bancária do município. O projeto voltará em segunda discussão e votação na próxima quinta-feira, antes de ser sancionado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A proponente da lei é a vereadora Josefina Soares (PSDB) que justificou a importância do projeto pela necessidade de facilitar o acesso dos portadores de deficiência aos serviços bancários.

17 de outubro de 2006

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17/10) a tramitação em regime de urgência do projeto de resolução que extingue o voto secreto nas decisões da Câmara Municipal. O projeto vai tramitar durante 10 dias pelas três comissões técnicas onde receberá pareceres. A vereadora Jussara Osório (PP), proponente da alteração do regimento interno da Câmara Municipal, justifica que o projeto procura expurgar do regimento interno a anomalia do voto secreto. Segundo ela, o projeto visa revogar expressões como escrutínio secreto e votação secreta em vários dispositivos, passando a admitir somente dois processos de votação (o simbólico e o nominal). A vereadora Jussara Osório acredita que a alteração irá fortalecer a noção de responsabilidade dos legisladores e o conceito de transparência do poder legislativo. Juntamente com o projeto de resolução, a vereadora também apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica para abolir o voto secreto.

17 de outubro de 2006

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana juntamente com a Secretaria de Cultura, Juventude e Esportes deu inicio na noite de ontem (17/10), à exposição dos alunos da Escola Livre das Belas Artes (Elba). A mostra é alusiva aos 160 anos de emancipação política do município e ocorre no Centro Cultural Dr. Pedro Marini. A vernissagem reuniu autoridades, alunos de diferentes idades, professores e a comunidade em geral que ao som do músico Cid Gües prestigiaram telas, esculturas e objetos pintados e criados pelos aprendizes do projeto artístico.
Glênio Medeiros, 33 anos, aluno portador de síndrome de Down, expôs seu primeiro trabalho, e diz estar muito feliz com a descoberta do novo talento. O empresário do ramo de automóveis, e também estreante na arte das tintas e pincéis, Edu Barros, 48 anos, conta que revelou sentimentos e tem agora uma terapia alternativa.
Os professores da escola, Leopoldo Romero Filho e Maria Helena Fuentes Pereira, acreditam que a Elba veio para somar, descobrir e incentivar novos talentos de uma maneira livre, e principalmente dando acesso a todos.
O Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice, idealizador do projeto, entregou homenagens a alunos que foram escolhidos pelos colegas como exemplos no grupo. Para ele, “a cultura é tudo aquilo que não é natureza, é a busca da satisfação em prol da beleza”.
O Secretário de Cultura, Juventude e Esportes, Miguel Augusto Ramos, promete para o próximo ano mais vagas e novos cursos de desenho, dança, teatro, arte digital entre outras modalidades de expressão artística. A exposição estará aberta ao público até 14 de novembro.

17 de outubro de 2006

A necessidade de alterar a legislação municipal que trata da eleição dos conselheiros tutelares e da organização do Conselho Tutelar de Uruguaiana foi amplamente debatida, na manhã desta terça-feira, no plenário da Câmara de Vereadores. A reunião foi requerida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal para buscar esclarecimentos sobre os projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. O encontro resultou na formação de uma comissão que elaborará pontos de consenso entre as entidades.
O debate reuniu vereadores, a juíza regional da Infância e da Juventude, Ana Beatriz Fagundes, a promotora da Infância e da Juventude, Renata Lucena, a secretária municipal de Ação Social, Elizabeth Felice, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrea Trojan, e a coordenadora do Conselho Tutelar, Lurdes Inda.
Na Câmara de Vereadores de Uruguaiana tramitam dois projetos que sugerem alterações à legislação municipal vigente. O projeto encaminhado pelo poder executivo sugere a exigência de nível superior para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Já o projeto encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condicau) sugere que seja exigido o ensino médio dos candidatos. A atual legislação municipal exige apenas o ensino fundamental.
Segundo a secretária municipal de Ação Social, Elizabeth Felice, a proposta de exigir ensino superior se deve ao fato de que o serviço prestado pelos conselheiros é de relevante interesse social.
– Os conselheiros trabalham com o direito fundamental da liberdade de crianças e dos adolescentes, um serviço que antes da Constituição de 1988 era de competência dos juízes de menores. O serviço dos conselheiros exige formação pedagógica e sociológica – disse.
A formação superior para os conselheiros tutelares foi o ponto mais polêmico da reunião. Para a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), a exigência de nível superior seria contrária ao dispositivo constitucional que assegura a participação de qualquer cidadão, desde que alfabetizado, ao processo eletivo. A vereadora também ponderou que haveria dificuldades em definir qual a licenciatura que se adequaria ao perfil desejado para os novos conselheiros tutelares.
Mudanças necessárias
A promotora da Infância e da Juventude de Uruguaiana, Renata Lucena, enfatizou a necessidade de melhorar o Conselho Tutelar e aprimorar a legislação municipal. Segundo ela, a legislação atual é sintética, enquanto outros municípios gaúchos já conseguiram avançar criando legislações mais esmiuçadas como é o caso de Alegrete.
A juíza regional Ana Beatriz Fagundes também visualiza a necessidade de uma legislação mais abrangente e detalhada para atender a comunidade de Uruguaiana. Para o vereador Francisco Barbará (PTB), o grande número de artigos que os projetos contêm poderão se tornar “problemáticos”. O vereador entende que a legislação deveria conter “silêncios inteligentes” para evitar uma “enxurrada” de mandados de segurança.
O vereador Fernando Tarragó (PSDB) relatou a preocupação dos vereadores com a falta de comunicação entre os conselhos (Condicau e Conselho Tutelar). Segundo o vereador, a divergência de opiniões entre as conselheiras tutelares e o Condicau deixa transparecer que os projetos não foram elaborados em conjunto. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes, sugeriu a formação de uma comissão para estabelecer um consenso entre os órgãos e conselhos.
– A proposta é que esta comissão relate os pontos convergentes e discuta somente os pontos divergentes – declarou.
Outros pontos polêmicos dos projetos também foram debatidos: a possibilidade de exoneração dos conselheiros pelo prefeito municipal, a adoção do ponto de frequência para controlar o horário de trabalho dos conselheiros, a criação de horário de atendimento, a prestação de contas e criação de um novo conselho tutelar.

17 de outubro de 2006

O Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do município de Uruguaiana para o exercício de 2007. No projeto, a receita líquida é estimada em R$ 96.805.450,00 e a receita bruta em R$ 104.380.450,00. A previsão de despesa é igual à receita corrente líquida. O projeto ficará 10 dias na Comissão de Finanças para receber emendas e subemendas. A Comissão de Finanças e Orçamento terá mais 15 dias para emitir parecer.

16 de outubro de 2006

Alunos e professores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) deram início na manhã desta segunda-feira às aulas do primeiro semestre letivo da mais nova universidade pública brasileira. Em Uruguaiana, onde se concentram os cursos das Ciências da Saúde, os 150 alunos foram recebidos pelo prefeito Sanchotene Felice e pelo bispo diocesano Dom Ângelo Domingos Salvador. Na cerimônia, Felice anunciou que pretende transformar a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana em um hospital escola.
Universitários como Patrícia Cortesi e Fabíola Silva, ambas aprovadas para o curso de fisioterapia, esperavam ansiosas pelo início das atividades do Campus. Patrícia mudou-se de Santa Maria para Uruguaiana. Assim como ela, cerca de 95% dos alunos são procedentes de outras cidades do Estado.
A diretora do Campus da Unipampa, em Uruguaiana, professora Rosana Glock, disse que os estudantes receberão aulas de professores com alta qualificação acadêmica. Os nove professores concursados possuem título de doutorado e pós-doutorado. Em Uruguaiana, os cursos de Fisioterapia, Enfermagem e Farmácia estão provisoriamente instalados nas dependências da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafiur).
– Queremos em um curto espaço de tempo começar a desenvolver pesquisas e a promover atividades de extensão universitária para interagir e contribuir com a comunidade de Uruguaiana e região – disse a professora.
A Unipampa resultou de um esforço da Câmara Municipal de Uruguaiana e da prefeitura municipal. No ano passado, durante uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Bagé, o vereador Rogério de Moraes (PT) representou o município e conseguiu obter do então ministro da Educação, Tarso Genro, a promessa de instalar um campus da Unipampa em Uruguaiana.

16 de outubro de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (10/10), o encaminhamento para as comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Serviços Municipais, o projeto de lei que visa instituir o Dia Municipal dos Evangélicos, no segundo domingo do mês de setembro de cada ano. O projeto é de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB). Segundo a vereadora Alfonsina, o projeto visa a integração dos religiosos numa única data comemorativa para os que atuam e frequentam os templos evangélicos de Uruguaiana. Para a vereadora, assim como existem datas comemorativas aos santos da Igreja Católica, o propósito do projeto de lei é marcar uma data do calendário anual como o Dia dos Evangélicos. Na tramitação pelas comissões, o projeto de lei irá ser apreciado e receberá pareceres.

10 de outubro de 2006

O 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) formou, na manhã desta segunda-feira, alunos de 4ª série participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade de formatura ocorreu no salão de eventos do Instituto Laura Vicuña, e contou com a presença de autoridades locais, entre elas o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes.
O curso foi desenvolvido por policiais militares e professores durante 17 semanas em escolas da rede pública municipal e estadual de ensino de Uruguaiana. O objetivo do programa é orientar as crianças a identificar situações de perigo e dizer não às drogas. Cada aluno recebeu uma cartilha para acompanhar as aulas. O programa é inspirado no trabalho desenvolvido pelo Departamento de Polícia de Los Angeles, que desde de 1993 vem alcançando índices positivos na redução da criminalidade. No Brasil, o Proerd começou a ser executado no Rio de Janeiro, a partir de 1992, e em São Paulo, a partir de 1993.
O major Tito Lívio Coelho, comandante do 1º BPAF, enfatizou que a Brigada Militar de Uruguaiana preocupa-se cada vez mais com a educação das crianças e que o programa é uma forma de auxiliar na formação junto com a escola e a família.
– Se a educação funcionar, a Brigada Militar irá reprimir cada vez menos – disse.
As escolas participantes do programa foram Cabo Luiz Quevedo, Rondon, Iris Valss, Uruguai, Júlio de Castilhos, Uruguaiana e Antônio Moacir Pereira Jaques. Na cerimônia, os alunas prestaram o juramento de não se envolver com drogas.

9 de outubro de 2006

O 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) realizou na manhã desta sexta-feira a aula inaugural do curso básico de formação dos novos policiais militares da corporação. O curso terá sete meses e formará 20 novos policiais (18 homens e duas mulheres) que serão integrados no efetivo do BPAF. As aulas teórico-práticas compreenderão disciplinas como Sociologia da Criminalidade, Medicina Legal, Criminalística, Uso de Arma, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Policiamento Motorizado, Policiamento Ambiental, Defesa Pessoal, Técnicas de Abordagem, Prevenção de Drogas e da Violência e Direitos Humanos.
O comandante do 1º BPAF, major PM Tito Lívio Coelho, destacou que o curso de formação repassará aos alunos os conhecimentos técnicos indispensáveis para o bom desempenho da atividade policial.
– Serão repassados conhecimentos técnicos desde a área do Direito até a área das relações humanas. Queremos formar novos policiais com a responsabilidade de dar segurança à nossa sociedade. Os palestrantes serão profissionais aptos a repassar as informações indispensáveis para os alunos. O objetivo da corporação é não pecar na formação dos nossos novos profissionais – disse o comandante.
A aula inaugural, realizada na sede do Comando do 1º BPAF, foi prestigiada pelo prefeito em exercício Delmar Kauffmann, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes, e pelo general de Brigada José Alberto Leal, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes, enfatizou que a realização do curso básico de formação como mais uma conquista do poder legislativo municipal e da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF) em benefício da comunidade local. As duas entidades haviam formalizado um pedido ao governador do Estado para que o curso de formação fosse realizado em Uruguaiana.

5 de outubro de 2006

funcionamento e a programação da TV Câmara de Uruguaiana. As sessões plenárias, audiências públicas e demais atividades parlamentares serão transmitidas pelo Canal 16 do sistema de televisão a cabo. A TV Câmara exibirá três horas de programação diária, de segunda a sexta-feira, e veiculará programas de caráter informativo, educativo e de orientação social , voltados para a promoção da cidadania, valorização do cidadão, difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental.
A TV Câmara compartilhará sem ônus o canal da TV Assembléia Legislativa (Canal 16 da Net), mediante convênio firmado entre a Assembléia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal de Uruguaiana. O horário e a data de início de exibição dos programas ainda não estão definidos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes (PT), projeta para este mês o início da veiculação dos programas e salienta que as audiências públicas, sessões ordinárias, e atividades parlamentares já estão sendo gravados pela produtora de vídeo contratada pelo poder legislativo.
Na reunião ordinária desta quinta-feira, a resolução recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento e Finanças e de Serviços Municipais. A relatora da comissão de serviços municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) destacou que “o projeto da TV Câmara contribuirá para a divulgação dos trabalhos do parlamento municipal e para o fortalecimento da construção pedagógica da política que legitima a verdadeira participação do poder legislativo na feitura de um município possível”.

3 de outubro de 2006

Alunos da 6ª série da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco visitaram na manhã desta terça-feira a Câmara Municipal de Uruguaiana com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores. A visita faz parte do projeto Cidadania, desenvolvido de forma interdisciplinar pelos educadores da escola há três meses. O projeto procura incentivar de forma pedagógica a formação cidadã dos alunos. A visita dos estudantes ao poder legislativo ocorreu durante a sessão ordinária que aprovou projetos de interesse da comunidade.
Os alunos foram acompanhados pelos professores Júlio Cardoso, Jaqueline Rodrigues, Marlei Gomes e Loiva Formiga. Segundo o professor Cardoso, a maioria dos alunos jamais havia presenciado uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
– O objetivo deste trabalho é incentivar os alunos a debater em sala de aula valores como ética, participação política e solidariedade. Com esta visita, os alunos deixam um pouco a teoria para vivenciar na prática como é a política.
A aluna Vanessa Rodrigues Gomes, de 14 anos, acompanhou atentamente a sessão ordinária. Ela nunca tinha estado na Câmara de Vereadores antes. Para ela, a visita serviu para conhecer como trabalham os vereadores.
– Para mim foi uma experiência nova. Eu e os meus colegas vamos fazer um relatório e debater em sala de aula o que observamos nesta visita – disse a a aluna.
Os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP), Francisco Barbará (PTB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PSDB) elogiaram os professores pela realização do projeto. Segundo a vereadora Maria do Carmo, atividades como esta desenvolvida pela escola permitem que os alunos despertem para a cidadania desde cedo.

2 de outubro de 2006

O prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, e o presidente da Associação Amigos da Califórnia da Canção Nativa, Mauro Dante Aimone Lopes, realizaram, nesta segunda-feira, o lançamento da pedra fundamental da nova sede da Califórnia da Canção Nativa. O festival mais antigo do Rio Grande do Sul ganhou um terreno de 10 hectares, localizado próximo ao Parque da Associação Rural de Uruguaiana, às margens da BR-472, onde será construída toda a infraestrutura que permitirá a realização, a céu aberto, das futuras edições do festival. O Ninho da Calhandra – como oficialmente passa a ser chamado o local – receberá melhorias para receber até 10 mil pessoas por noite de festival.
O presidente da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, Júlio Machado da Silva, agradeceu a doação do terreno e comemorou a atitude do governo municipal. Para Júlio Machado da Silva, o festival ganhará um novo impulso a partir da construção do Ninho da Calhandra. O rumo do festival deverá ser a internacionalização. Segundo o presidente do festival, a 35ª edição já será realizada no terreno doado, em dezembro próximo.
O prefeito Felice destacou que o ato do município de doar o terreno à Califórnia é um gesto de incentivo à cultura no município e de reconhecimento ao festival que eleva o nome da cidade. O prefeito agradeceu à Câmara de Vereadores de Uruguaiana por aprovar os atos de aquisição e doação do terreno.
– Este ato do município é pequeno diante do que representa a Califórnia para a cultura do Rio Grande do Sul. Porém, é um ato que está sendo feito tardiamente. Somente agora, passados 35 anos de existência, a Califórnia da Canção Nativa passa a ter sua própria casa – disse o prefeito.
O compositor Pirisca Greco, ganhador do troféu Calhandra de Ouro por duas vezes, agradeceu o gesto do município em nome dos músicos gaúchos e disse que os compositores, intérpretes e instrumentistas estão afiando os versos e as melodias para disputar mais uma edição do festival.
A cerimônia de entrega da posse do terreno e de lançamento da pedra fundamental do Ninho da Calhandra contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Rogério de Moraes, e do general de Brigada, José Alberto Leal, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

2 de outubro de 2006

O vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde de Uruguaiana e Itaqui (Sindisaúde), Renato Jorge Trindade Corrêa, e a ex-vice-presidente da entidade, Paulina Trindade, fizeram uso da tribuna livre da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para falar sobre demissões ocorridas neste ano nas empresas de saúde de Uruguaiana. Segundo Renato Corrêa, de janeiro a agosto desse ano, o Sindisaúde conseguiu evitar 143 demissões de trabalhadores da categoria, em Uruguaiana, graças a negociações que o sindicato manteve com a administração da Santa Casa de Uruguaiana e com a prefeitura do município. No mesmo período, ocorreram 33 demissões em hospitais da cidade, sendo que 13 delas foram voluntárias. Para o vice-presidente do Sindisaúde, o número de demissões ocorridas não representa um incremento em relação ao ano passado e justificou que as demissões se devem à rotatividade dos empregados nos estabelecimentos de saúde.

29 de agosto de 2006

O secretário de Finanças de Uruguaiana, Diego Xavier Roque, anunciou nesta sexta-feira que estará entregando ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice, na segunda-feira próxima, o relatório de um estudo que aponta condições para realizar o reenquadramento salarial dos 2,1 mil servidores da prefeitura de Uruguaiana. O estudo prevê a alteração dos atuais pisos salariais nos 11 níveis existentes do funcionalismo. De acordo com o secretário, o nível 1, por exemplo, teria o piso elevado de R$ 179 para uma faixa salarial entre R$ 350 e R$ 400.
O anúncio do estudo de viabilidade do reenquadramento salarial foi feito durante a audiência pública que debateu, na Câmara de Vereadores, as metas fiscais do poder executivo no exercício de 2006. A audiência pública foi presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O vereador Tarragó demonstrou preocupação com o fato de que após 21 meses de administração, o prefeito ainda não tenha encaminhado um projeto de reajuste para os servidores.
– Vimos que o poder executivo está realizando suas metas fiscais pagando em dia o funcionalismo e amortizando as dívidas contraídas, mas não se pode sacrificar o funcionalismo desta forma. Se continuar assim, os serviços vão começar a parar porque os profissionais estão se sentindo desprestigiados pelo governo municipal – disse o vereador Tarragó.
O secretário Diego Roque reconheceu a dificuldade do governo municipal em conceder os reajustes ao funcionalismo devido o elevado percentual de comprometimento dos recursos com a folha de pagamento (48,5%). O secretário salientou, porém, que a situação dos servidores municipais é bem mais confortável hoje do que a verificada em janeiro de 2005, quando os salários estavam sendo pagos com atraso.
– Desde abril de 2005, os vencimentos estão sendo pagos no mesmo mês. Hoje, o funcionalismo sabe que vai receber no final de cada mês trabalhado. Vamos apresentar o estudo e o prefeito anunciará sua decisão – declarou o secretário.

29 de setembro de 2006

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e população os projetos de lei que tratam da eleição dos conselheiros tutelares e a nova estrutura do órgão. A data da audiência ainda não foi definida e dependerá da agenda de autoridades que não residem em Uruguaiana.
A audiência pública havia sido solicitada na última terça-feira (26/09) pelas conselheiras tutelares Lurdes Inda, Liliane Acunha e Ana Pereira. Segundo as conselheiras, os referidos projetos do Poder Executivo possuem pontos polêmicos. Conforme a coordenadora do Conselho Tutelar de Uruguaiana, Lurdes Inda, os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram elaborados sem que nenhuma sugestão ou colaboração fosse solicitada aos conselheiros tutelares.
– Há artigos no projeto que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os vereadores foram muito responsáveis ao rejeitar o regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo porque esta matéria necessita ser muito bem estudada – disse a conselheira.
Os dois projetos tramitam na Câmara de Vereadores em regime normal. Os vereadores rejeitaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima solicitado pelo Poder Executivo. Entre os principais pontos polêmicos estão a previsão de trabalho em regime de dedicação exclusiva para os conselheiros e o fim do atendimento ao meio-dia. A audiência pública deverá contar com a presença do corregedor dos conselhos tutelares no Estado, Hamilton Brites.

28 de setembro de 2006