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Os vereadores aprovaram o projeto de lei que exclui do domínio público uma área localizada entre as perimetrais Oeste e Norte do Distrito Rodoferroviário de Uruguaiana (DRU) e autoriza a doação do imóvel ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (Senat). A área permitirá a ampliação do projeto arquitetônico do Centro Assistencial e Profissional Integrados dos Trabalhadores em Transporte (CAPIT), orçado em R$ 7 milhões. A ampliação representará um aumento nos investimentos no CAPIT que disponibilizará serviços médicos, áreas de recreação e lazer e centro de capacitação profissional.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1,1 milhão para o pagamento de despesas do Poder Executivo. De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as verbas destinam-se ao pagamento de despesas com 13º salário de servidores, com energia elétrica, com a remessa pelo Correios dos carnês do IPTU/2007, com aperfeiçoamento de pessoal, com seguro e licenciamento de veículos e com a aquisição do imóvel onde foi implantado o Centro Esportivo Zona Leste.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem especial à Santa Casa de Caridade pelos 20 anos de existência do novo prédio da entidade na sessão desta terça-feira. O provedor da entidade centenária, Genaro Alfano, recebeu da Câmara Municipal um certificado alusivo à passagem da data. A sessão especial contou a presença dos vereadores, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, do diretor do corpo clínico, médico Lourival Gonçalves, e de outras autoridades do município.
O provedor Alfano agradeceu a homenagem prestada à Santa Casa de Caridade e relembrou todo o esforço realizado pelos ex-provedores do hospital desde 1901. Segundo ele, a entidade passa por um momento de reorganização depois de enfrentar um dos momentos mais difíceis de sua história. Alfano se reportou à intervenção promovida pelo ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB). O provedor disse à TV Câmara que a intervenção municipal promovida pelo ex-prefeito “arrasou” a Santa Casa.
– Retomamos a Santa Casa com um déficit anual de R$ 2,4 milhões, muito superior ao déficit que registrávamos antes da intervenção – disse o provedor.
O prefeito Sanchotene Felice prestigiou a sessão especial e destacou que a Santa Casa caminha para melhores dias. Felice informou que em dois anos foram investidos R$ 6 milhões e que o projeto é melhorar a gestão financeira da entidade. Segundo o prefeito, o corpo clínico está se qualificando e novos equipamentos estão sendo adquiridos para atender a demanda da população.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), enfatizou que a homenagem prestada é um reconhecimento ao hospital que há mais de um século presta serviços à comunidade de Uruguaiana e região. Moraes destacou o êxito do trabalho realizado pelo prefeito Sanchotene Felice e pela atual provedoria do hospital.
– Cumprimento o prefeito e a atual provedoria pela visão moderna, aberta e integrada. A Santa Casa está seguindo um novo rumo – destacou.
Na mesma sessão especial, a Câmara de Vereadores também homenageou a invernada artística juvenil do CTG Patrulha do Oeste pela conquista dos primeiros lugares no 12º Rodeio Internacional do Mercosul, em Gravataí, e no 4º Rodeio Internacional Porteira do Mercosul, em São Borja, no mês de novembro passado. A coordenadora da invernada artística, Vera Alves, recebeu o certificado da Câmara Municipal. Na ocasião, os integrantes da invernada artística realizaram uma apresentação de cinco danças tradicionais no plenário da Câmara de Vereadores.

12 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores encaminhou para segunda discussão os projetos de lei de autoria das vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Jussara Osório (PP). A vereadora Maria do Carmo Victorino é autora dos projetos que visam a criação do Conselho da Cidade de Uruguaiana e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Já a vereadora Jussara Osório é autora do projeto que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nesta terça-feira, 12 de dezembro, sessão especial alusiva ao aniversário da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A homenagem foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A sessão especial ocorrerá durante a penúltima reunião ordinária dos vereadores, antes do recesso do Poder Legislativo, que se iniciará no dia 15 de dezembro. A sessão especial também contará com a participação da invernada artística juvenil do Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Patrulha do Oeste. A sessão especial terá transmissão ao vivo pela Rádio São Miguel. Na quarta-feira, a TV Câmara – Canal 16 exibirá a sessão a partir das 19h30min.

11 de dezembro de 2006

O Poder Legislativo de Uruguaiana está participando da criação da Frente Parlamentar Internacional Permanente dos Legisladores de Municípios Limítrofes da Linha de Fronteira, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro objetiva discutir de forma conjunta os problemas que afetam as fronteiras brasileiras. O evento internacional foi aberto neste sábado (9/12) com um bom público, e prossegue até a segunda-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Do Rio Grande do Sul, além da Câmara de Uruguaiana, estão participando as Casas Legislativas de Santa Maria e São Borja. As demais câmaras gaúchas convidadas alegaram falta de recursos, no final do ano legislativo, para estarem presentes no evento, porém, destacaram que estão unindo esforços “de braços dados” nesta importante corrente que se forma neste final de semana em Foz do Iguaçu. A realização do encontro internacional foi proposta pelos presidentes das Câmaras de Vereadores de Uruguaiana, Vereador Rogério de Moraes (PT), e de Foz do Iguaçu, Vereador Carlos Juliano Budel (PTB), durante a audiência pública promovida, em setembro passado, em Uruguaiana, pela Comissão do Mercosul e de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado para tratar de problemas de integração do bloco econômico. A cidade paranaense foi escolhida para sediar o encontro devido sua posição de destaque no Mercosul, e pela facilidade de acesso para os países que estarão participando.
Brasília – O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Vereador Rogério de Moraes realizou visita aos principais órgãos de imprensa de Foz do Iguaçu para debater e expor a importância da criação da Frente Parlamentar de Fronteira. No momento, Rogério de Moraes recebeu a informação, por telefone, do Deputado Estadual Estilac Xavier, de que o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, estaria agendando uma data ainda este mês para receber os parlamentares componentes da Frente Parlamentar dos Legisladores de Fronteira, em Brasília. O Vereador proponente da Comissão, espera a participação de mais de 30 parlamentares nesta comitiva até o Distrito Federal, acreditando que desta forma os problemas enfrentados em todas as fronteiras brasileiras irão chegar de forma clara e precisa ao Governo Federal.
Uruguaiana – Também estão participando da criação da Frente Parlamentar os vereadores uruguaianenses Luiz Gilberto Risso (PSDB) e Francisco Bárbara (PTB), além do vice-presidente da Cooperativa dos Transportadores de Carga (Cootranscau), Orlando da Silva Neto. Os parlamentares levaram à tribuna a realidade encontrada em Uruguaiana e Paso de Los Libres (AR) justificando os diversos problemas que ocorrem, entre as duas cidades, pela falta de integração entre os dois países. Os vereadores acreditam que o primeiro passo está sendo dado agora com a criação da Frente, e acrescentam que é preciso fazer com que atos como esses repercutam no poder central do país.  
Mercosul – A Presidente do Comitê Latino-Americano de Parlamentos Municipais, Suzana Pereyra, participa da formação da Frente destacando a importância dos acordos comerciais que segundo ela, devem ser interessantes para todos os países de fronteira. A Edila do Uruguai convidou os parlamentares para irem a Mendoza, na Argentina, para participar do Congresso Latino-Americano, nos dias 22, 23 e 24 de março.
O Presidente da Junta Municipal de Presidente del Franco, cidade paraguaia, Feliciano Bogado, afirma que existe uma situação desigual entre o Brasil e o Paraguai. O Concejal reclama da proteção dos serviços e diz que as regras deveriam ser mais claras e sensíveis.
Hoje (10/12), está sendo apresentando o regimento para regulamentação do encontro e os relatos dos problemas fronteiriços entre os representantes das Câmaras presentes. À tarde será apresentada e votada a proposta de criação da Frente Parlamentar Internacional Permanente dos Legisladores de Municípios Limítrofes da Linha de Fronteira.
Na segunda-feira, dia 11, os trabalhos começam cedo, às 9 horas, com a formação da comissão que vai elaborar a Carta de Foz e, caso seja aprovada a proposta da criação da frente parlamentar internacional, também esboçar o estatuto ou regimento interno dessa frente. Após o almoço os vereadores discutem e votam tanto a Carta de Foz como o regimento ou estatuto da frente – caso a proposta seja aprovada. O encontro encerra às 16 horas. O encontro está sendo transmitido, ao vivo, pelo endereço eletrônico www.cmfi.pr.gov.br e na próxima semana será passado na TV Câmara Uruguaiana, canal 16 da NET.

11 de dezembro de 2006

Foi aprovada na tarde de ontem, dia 11, a criação da Frente Parlamentar Internacional que envolve câmaras de municípios de fronteira do Brasil com a Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Argentina, Paraguai e Uruguai. A frente nasce com o objetivo de identificar os problemas comuns de fronteira, promover discussões locais e gerais sobre essas questões e gestionar soluções com os respectivos governos federais. Ao final do encontro foi aprovado o regimento que regula a Frente, e redigida a Carta de Foz do Iguaçu que será entregue ainda este mês ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. Na carta, constam as principais reivindicações feitas pelos parlamentares fronteiriços, durante o evento.
Estiveram presentes no encontro representantes de oito Câmaras Municipais brasileiras, e de sete “juntas” e “concejos” municipais que representaram o Uruguai, Argentina e Paraguai. Rogério de Moraes (PT), presidente da Câmara de Uruguaiana (RS) e atual vice-presidente da Frente Parlamentar Internacional, juntamente com Carlos Juliano Budel (PTB), presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e líder da Comissão Fronteiriça, coordenaram os trabalhos durante os três dias (9,10 e 11).
O vereador Rogério de Moraes recordou que a iniciativa da criação da Frente Parlamentar Internacional surgiu a partir de uma audiência pública realizada em setembro deste ano em Uruguaiana para debater a problemática da cobrança diferenciada no preço do diesel vendido na Argentina, o que afeta o transporte internacional de cargas. “Precisamos da integração entre os povos e sermos ouvidos pelos governos centrais porque hoje os municípios só absorvem os problemas mas não há um projeto alternativo para nossas cidades de fronteira”.
“Acordo macro-políticos ignoram o cotidiano dos municípios de fronteira e, por isso, o Comitê Latino-Americano dos Parlamentos Municipais apóia a formação da frente para defesa conjunta dos interesses das cidades de fronteira”, ressaltou Susana Pereyra, vereadora uruguaia que preside o comitê.
Para o concejal Gerardo Britez Musa, presidente da Junta Municipal de Minga Guazú, PY, as autoridades municipais são os receptáculos dos problemas da comunidade e que “somente com integração será possível fazer frente a essas questões”. Para ele, uma das questões mais importantes a ser abordada pela frente é a da preservação da água como bem comum da região. “A água será o nosso petróleo no futuro. Temos que defender nossas bacias e aqüífero, hoje”, sentenciou.
O presidente da Câmara de Puerto Iguaçu, Argentina, Oscar Castro, fez questão de ressaltar que esta era a primeira vez que participava de um evento internacional e defendeu a criação da frente como forma conjunta de defesa dos interesses dos municípios de fronteira. Ele concorda que ações dos governos federais, tomadas sem consulta aos municípios afetam a realidade fronteiriça e citou como exemplo a questão do preço dos combustíveis. “A legislatura de Puerto Iguazú está se manifestando contrária à cobrança diferenciada de combustível, pois isso contraria a legislação de fronteira”, declarou.
Outro ponto abordado pelo vereador argentino é a problemática da livre circulação na tríplice fronteira. O concejal defendeu o afastamento das aduanas para facilitar o livre acesso aos moradores da região e, principalmente, dos turistas. “A criação da frente é um marco para os legisladores que estão preocupados na defesa de seus municípios e pretendem trabalhar de forma unida”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Puerto Franco (PY), Feliciano Bogado, que enfrentou fila de várias horas para cruzar a Ponte da Amizade durante os três dias de evento, comemorou a criação da frente que, para ele, deve atuar de forma contundente para se colocar em prática o Mercosul.
Modelo – Os vereadores José Segundo Rocha e Eloir Rodrigues, representantes da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia (MS), município de fronteira com Capitan Bado (PY), trouxeram do Centro Oeste um exemplo de integração: o Parlamento Internacional Municipal (Parlim), criado em 2005 para representar as duas câmaras e defender, de forma conjunta, os interesses das comunidades das duas cidades. “Fizemos a fusão dos trabalhos das duas Câmaras”, observou Rocha, enfatizando sua confiança na Frente Parlamentar Internacional. “Nós legisladores de fronteira agimos como diplomatas, pois a população nos procura para resolvermos vários problemas, a maioria de âmbito dos governos federais”, disse.

11 de dezembro de 2006

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice fez, na manhã desta terça-feira, um balanço de sua gestão aos vereadores de Uruguaiana, durante uma visita de cortesia ocorrida no gabinete da presidência da Câmara Municipal. Felice reuniu-se com os parlamentares e agradeceu a aprovação de projetos de interesse do município ao longo de 2006. O prefeito pediu compreensão para a aprovação de projetos estratégicos antes do recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 15 de dezembro.
Entre os projetos que ainda tramitam no legislativo municipal, Felice destacou a importância do projeto que visa instituir o Sistema Municipal de Educação. Segundo o prefeito, se for aprovado o projeto, o município poderá criar escolas de ensino médio profissionalizante como, por exemplo, a Escola Agrícola de Uruguaiana. Felice disse que espera criar a escola agrícola em 2007, aproveitando a estrutura da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana (Fafiur), a qual, em março de 2007, passará a estar ociosa.
Outro projeto destacado pelo prefeito é o que altera o Código Tributário do Município e cria duas taxas de serviço. Uma delas incidirá sobre a carga e a descarga na Central de Transbordo de Cargas (CTC), a qual será construída no espaço físico da antiga Cobec. Outra taxa a ser instituída é a de Manutenção e Conservação das Vias Públicas para veículos pesados (com peso acima de 6 toneladas) que trafegarem pelas ruas da cidade. Pelo projeto, a taxa de carga e descarga será de 20 Unidades de Referência do Município (URM) e a taxa de manutenção e conservação de vias públicas será de 45 URM, ambas cobradas por dia e por veículo.
A visita do prefeito se encerrou com um convite aos vereadores para que seja realizada uma visita aos projetos desenvolvidos pela prefeitura em todo o município. Felice pretende acompanhar os vereadores em uma visita à vinícola que está sendo implantada no distrito de São Marcos. No encontro com os vereadores, o prefeito ainda prometeu auxiliar as duas adolescentes que irão representar a União das Associações de Bairros de Uruguaiana em um concurso de beleza estadual na cidade de Rio Grande, no dia 9 de dezembro.

5 de dezembro de 2006

Os vereadores ouviram, na manhã desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, opiniões técnicas sobre o projeto de lei que visa disciplinar e organizar o Sistema Municipal de Ensino em Uruguaiana. Participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Édison Brito, e a presidente da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.
A presidente da APEMU, Dirce Gracioso, explica que o projeto ainda está sendo analisado pelos professores municipais e sugestões serão apresentadas aos vereadores. Segundo a presidente da APEMU, um dos pontos polêmicos do projeto é que não há previsão de representação para a entidade no conselho municipal. Segundo o secretário Delmar Kauffmann, os professores estarão representados mas eles não necessariamente deverão ser associados da APEMU. Hoje, a APEMU representa 90% dos professores municipais.
A necessidade de criação do Sistema Municipal de Educação decorre de uma exigência da Constituição Federal que prevê a autonomia do município. Para Kauffmann, a criação do sistema municipal representará um ganho para a educação infantil e fundamental de Uruguaiana.
– A principal mudança ocorrerá com a aceleração do processo de criação de novas escolas. Atualmente o processo é demorado, porque depende de pareceres de conselheiros estaduais de Educação e que não conhecem a realidade de Uruguaiana.
Segundo Kauffmann, o conselho terá uma representação da comunidade já que o projeto prevê uma composição de nove membros no conselho municipal de Educação. O presidente do Conselho Municipal de Educação e Cultura, professor Édison Brito, ponderou que a criação do sistema municipal garantirá a autonomia do município, trazendo benefícios em termos pedagógicos e de normatização escolar. Para a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), o ponto que mais preocupa os vereadores é a forma como se construiu o projeto apresentado pelo Poder Executivo. Segundo a vereadora, o projeto deveria ter sido debatido amplamente no interior das escolas, em um amplo diálogo com a categoria do magistério municipal.

5 de dezembro de 2006

Melhor conservação da estradas vicinais, melhorias no sistema de telefonia celular, geração de renda para jovens e maior investimento em infraestrutura foram algumas das reivindicações apresentadas pelos moradores do sub-distrito de Plano Alto, localizado a 90 quilômetros da cidade, aos vereadores de Uruguaiana. Na noite de segunda-feira passada, os moradores foram ouvidos pelos legisladores durante a realização da primeira sessão ordinária promovida pela Câmara de Vereadores no interior do município.
O ex-subprefeito e morador Jairo Francisco Ziani reclamou das péssimas condições da estrada não pavimentada que dá acesso à Vila do Plano Alto. Segundo Ziani, a má conservação dos 30 quilômetros de estrada eleva o custo dos fretes de transporte de cargas. Outra reclamação do morador é a falta de investimentos no sub-distrito. Ziani propôs aos vereadores a elaboração de um projeto de lei que destine percentuais para investimentos em infraestrutura do município.
A reunião ordinária de interiorização do poder legislativo contou com a presença do vice-prefeito Delmar Kaufmann. O vice-prefeito reconheceu que as estradas não estão bem conservadas e que empresas serão contratadas para promover as melhorias. Kauffmann, no entanto, anunciou o asfaltamento de 300 metros da rua Vasco Alves, a aquisição de um terreno para a construção do novo posto de saúde e o estudo de projetos para geração de renda e trabalho no distrito. Segundo Kaufmann, Plano Alto poderá receber investimentos nas áreas de piscicultura e vitivinicultura.
A primeira sessão de interiorização da Câmara de Vereadores foi realizada no Centro Comunitário Dona Beda e se encerrou na madrugada de terça-feira. Os nove vereadores presentes à reunião se comprometeram em levar adiante as reivindicações apresentadas pelos moradores do Plano Alto. Além dos vereadores, participaram da sessão ordinária, o assessor municipal para assuntos do interior, Eloy Trojan, o assessor legislativo, Orvandil Freitas, e o sub-prefeito Juarez Peralta. Para o presidente do poder legislativo municipal, vereador Rogério de Moraes, a reunião possibilitou aos vereadores a compreensão dos problemas e dificuldades da comunidade. Segundo Moraes, é compromisso da Câmara Municipal aproximar-se da comunidade que representa.

5 de dezembro de 2006

A Escola Estadual Embaixador João Batista Luzardo – CIEP, completou 14 anos este ano com a semana repleta de atividades educativas e culturais. Foram promovidas conferências sobre meio ambiente, gincanas, torneios esportivos, desfiles e apresentações artísticas.
Na manhã de hoje (1/12), foi organizado no refeitório da escola um café da manhã para professores, funcionários e convidados. O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Rogério de Moraes (PT), esteve presente no encontro matinal parabenizando o trabalho da Diretora do CIEP, Professora Eva Anália da Silveira, junto às comunidades carentes do município.
Os alunos do ensino fundamental e médio da instituição realizaram diversas apresentações de dança e teatro. A semana de festividades segue até o dia 3/12.

1 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores realizará sessão ordinária no distrito de Plano Alto, na próxima segunda-feira (4/12), às 19 horas, no Centro Comunitário. Na pauta serão incluídos e debatidos assuntos pertinentes ao distrito sede da reunião, além dos temas referentes ao município de Uruguaiana. Será aberto espaço para representantes e membros do distrito manifestarem, na tribuna, questões relevantes para a comunidade. O Poder Executivo estará presente na reunião.
A escolha da localidade, deve-se a um pedido feito pela Mesa Diretora da Casa para cumprir emenda a Lei Orgânica Municipal que diz que anualmente, pelo menos uma vez, os 4 distritos de Uruguaiana (João Arregui, Barragem Sanchuri, São Marcos e Plano Alto) devem sediar uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

1 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram, na sessão de quinta-feira, o requerimento da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) que solicita informações ao poder executivo do município sobre denúncias de pagamento de um auxílio de R$ 200 a catadores de material reciclável no lixão da cidade. Segundo a vereadora, não registros de que tenha tramitado pela Câmara de Vereadores nenhum projeto de lei que autorizasse o pagamento. Além disso, a vereadora solicita informações sobre o critério para a concessão do auxílio em dinheiro.

30 de novembro de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei, de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que institui o Dia Municipal dos Evangélicos. Segundo a vereadora o projeto atenderá à comunidade de evangélicos do município que passam a ter uma data unificada para celebrar a sua religião. O projeto institui como dia municipal o segundo domingo do mês de setembro de cada ano como data dos evangélicos em Uruguaiana.

30 de novembro de 2006

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Liliane Repiso Riela (PTB), que presta homenagem póstuma à educadora Rosane Tedy Moreira, denominando a rua número 11 da Vila de São Marcos, no interior do município, de Rua Rosane Tedy Moreira. Segunda a vereadora a aprovação do projeto atende a um pedido dos moradores de São Marcos que encaminharam um abaixo-assinado com 200 assinaturas para solicitar a homenagem. Rosane Tedy Moreira faleceu 2002, quando tinha 32 anos. Ela deixou dois filhos. Na Vila de São Marcos, Rosane participou da patronagem do CTG Pedro Coutinho da Silva. Ela ainda trabalhou como educadora (professora do Mobral) e como secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

30 de novembro de 2006