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Na acalorada discussão dos requerimentos encaminhados ao plenário, na sessão ordinária desta terça-feira, a afirmação feita pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) de que há 30 anos não era construída uma quadra de asfalto, em Uruguaiana, provocou reações entre os demais legisladores. Em resposta à afirmação, o ex-secretário de Obras e vereador Mauro Brum (sem partido) elencou várias obras realizadas pelos ex-prefeitos Neíto Bonotto e Caio Riela. Brum lançou um desafio público a todos os vereadores para comparar o número de obras asfálticas realizadas pela atual administração municipal com o número de obras concluídas pela administração do ex-prefeito Caio Riela (PTB).
-Em Uruguaiana, 87% da população vive nos bairros e nas vilas, cujas ruas estão abandonadas. Desafio publicamente qualquer pessoa a verificar quem realizou mais obras nos dois primeiros anos de governo. Afirmo que o governo Caio Riela foi quem realizou maior número de obras em dois anos – disse.
Na sessão desta terça-feira, foram aprovados 24 requerimentos com solicitação ao Executivo para patrolamento de ruas, recapeamentos de vias, desobstrução de esgotos, desentupimento de bueiros, reposição de lâmpadas e colocação de bueiros. A maioria dos requerimentos (16) foram protocolados pela vereadora Josefina Soares (PSDB). O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também desafiou os vereadores do PSDB a ingressarem nos bairros e vilas para verificar a situação dos bairros.
Para o líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), não se pode afirmar que o executivo não estejam atuando nos bairros e nas vilas da cidade. “Construímos o maior complexo esportivo na zona leste, por isso não se pode dizer que não estamos nos bairros”, disse.

16 de abril de 2007

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), solidarizou-se, na manhã desta segunda-feira, com o chefe do Poder Executivo no caso que envolve os créditos devidos à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. Para o presidente da Câmara, a ordem judicial que determinou o bloqueio e o repasse dos créditos, na ordem de R$ 592,1 mil, para a AES Sul deixa o município em uma situação difícil, atingindo investimentos e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de atuação precípua do município, como saúde e educação. Kiko Barbará, sem pretender interferir diretamente no assunto, sugere que os repasses de créditos devidos à empresa distribuidora de energia sejam limitados a um valor mensal de R$ 100 mil, sem comprometer o orçamento do município. “Feito o acordo nesse patamar, poderia o Poder Executivo, judicial ou extrajudicialmente, tentar a redução do montante da dívida, como entende de direito”, enfatizou o presidente.

16 de abril de 2007

Uma comissão especial da Câmara Municipal de Uruguaiana se reunirá nesta sexta-feira com os vereadores e o intendente da cidade argentina de Paso de los Libres para debater a exigência da aduana argentina aos condutores de veículos brasileiros que cruzam a ponte internacional. Nesta semana, a aduana argentina anunciou que passará a exigir dos condutores de veículos brasileiros (carros, motos e caminhonetas) o seguro internacional Carta Verde. Segundo os vereadores, a medida afetará a integração entre as duas comunidades fronteiriças vizinhas, visto que o valor do seguro internacional com validade para seis meses é de R$ 290.
A comissão formada pelos vereadores Mauro Brum (sem partido), Jussara Osório (PP), Josefina Soares (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Liliane Riela (PTB) e Rogério de Moraes (PSDB) espera obter o apoio político do intendente de Paso de los Libres e dos consejales argentinos para que a aduana argentina recue na sua decisão. Os vereadores lembram que em cidades fronteiriças do Mercosul, como Santana do Livramento e Rivera, as autoridades aduaneiras não exigem o seguro internacional para veículos do tráfego vicinal fronteiriço.
Entre os vereadores, Josefina Soares sugere que a aduana brasileira adote uma postura de reciprocidade, caso a aduana argentina não recue, liberando os condutores de veículos da fronteira da exigência. O encontro dos vereadores brasileiros com os políticos de Paso de los Libres ocorrerá às 10h, na sede do Consejo Deliberante da cidade argentina.

12 de abril de 2007

A aduana argentina, em Paso de los Libres, suspenderá por 30 dias a exigência do seguro internacional Carta Verde para veículos brasileiros. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira durante a reunião que a comissão especial da Câmara Municipal de Uruguaiana manteve com o intendente Eduardo Vischy e concejales da cidade argentina.
Segundo o primeiro-secretário da Câmara Municipal e integrante da comissão especial, vereador Mauro Brum, a aduana argentina decidiu suspender temporariamente a exigência para que os condutores de veículos brasileiros possam se adequar à legislação nos próximos dias. As leis do país vizinho exigem do condutor de veículo que ingressa na Argentina a apresentação do seguro internacional para indenizar vítimas em caso de acidentes envolvendo automóveis brasileiros. Para os vereadores de Uruguaiana, a exigência criará entraves comerciais, dificultando a integração entre as comunidades vizinhas. O vereador Rogério de Moraes sugeriu que o prazo de suspensão fosse ampliado para 90 dias.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará, também manteve, na manhã desta sexta-feira, um encontro com o cônsul argentino Roberto Palarino. Barbará externou a preocupação da comunidade de Uruguaiana com a medida. Segundo o vereador, o cônsul concordou com a preocupação da comunidade. Barbará convidou o cônsul para participar da reunião da Frente Parlamentar de Legisladores de Fronteira, que ocorrerá no próximo dia 25 de abril. No encontro, o tema do seguro internacional Carta Verde será debatido por vereadores de cidades de fronteira de todo Mercosul.

12 de abril de 2007

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores promoverá o Seminário do Funcionalismo Municipal. O evento ocorrerá na tarde de 24 de abril próximo, no plenário da Câmara Municipal. O encontro terá por tema a valorização do funcionalismo de Uruguaiana que há 2,5 anos não recebe nenhum reajuste ou aumento salarial. A Comissão vai convidar para o encontro todos os servidores municipais de Uruguaiana e entidades como o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), a Associação dos Professores e Especialistas do Município de Uruguaiana (Apemu), além dos representantes da Secretaria de Administração e do prefeito Sanchotene Felice.

11 de abril de 2007

Os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Alfeu Freitas (PTB) e Liliane Riela (PTB), integrantes da Comissão de Serviços Municipais, farão uma visita à vinícola de São Marcos para verificar a execução dos programas de desenvolvimento econômico administrados pela prefeitura de Uruguaiana. Os programas recebem investimentos do governo federal e recursos do município. Além do projeto de vitivinicultura, serão visitados os programas de piscicultura e hortoflorestal da Barragem Sanchuri e Vila do Açude.

10 de abril de 2007

A notícia divulgada pelo Correio do Povo sobre a luta de uma faxineira uruguaianense, de 35 anos, mãe de oito filhos, grávida do nono e com uma neta de dois anos, para realizar uma laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de discussão entre os vereadores de Uruguaiana. A faxineira espera há três anos pela laqueadura e não poderá fazer o procedimento cirúrgico durante o parto por vedação legal.
O caso foi tema de manifestação da vereadora Jussara Osório, coordenadora da campanha de Planejamento Familiar e Paternidade Consciente de Uruguaiana. Para a vereadora, o episódio é inadmissível e revela que as tentativas de laqueadura esbarram em entraves legais, os quais ela considera “arcaicos”.
– A legislação precisa ser questionada. Não vamos ficar de braços cruzados e queremos debater amplamente este assunto no Fórum Regional de Planejamento Familiar que iremos promover no mês de maio próximo – disse.
O autor da lei municipal de planejamento familiar de Uruguaiana, vereador e médico Alfeu Freitas (PTB), rebateu as manifestações da vereadora. Durante 15 minutos, o vereador explicou por quais motivos a legislação federal e municipal não autorizam a realização de laqueadura durante o procedimento do parto. Segundo o vereador, tanto a lei federal, quanto a lei municipal, exigem um período mínimo de dois meses pós-parto para que seja realizado o procedimento cirúrgico.
– Nesse período, a mulher é submetida a acompanhamento psicológico e médico. A gestante não pode tomar a decisão de realizar a laqueadura durante o estado puerperal. Há alterações psicológicas sensíveis e a lei preserva a mulher em todos os sentidos. A lei não é arcaica. Pelo contrário, temos uma lei sobre planejamento familiar das mais avançadas – comentou.

11 de abril de 2007

O reajuste nas passagens do transporte municipal urbano será debatido pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A tarifa sofreu uma majoração na semana passada, passando de R$ 1,40 para R$1,70. Nesta terça-feira, os vereadores aprovaram o requerimento de autoria da legisladora Liliane Riela (PTB) que solicita à direção da Associação dos Transportadores de Passageiros de Uruguaiana (ATPU) o envio das planilhas de custos e de reajustes dos últimos 10 anos. Por sugestão do vereador Mauro Brum (sem partido), na próxima quinta-feira, a Comissão de Serviços Municipais definirá a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a participação de empresários, poder público e associação de moradores.
Para o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo, o motivo alegado pelas empresas para o aumento nas passagens não é justificável. Segundo o vereador, as empresas alegaram dificuldades financeiras para a aprovação do aumento pelo poder público concedente.
– O que justifica o reajusto das tarifas é o aumento dos gastos na planilha de custos – disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), considera que o tema requer um debate “profundo”, pois é sabido que as empresas de transporte de passageiros operam com déficits mensais. Os vereadores Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP), Josefina Soares (PSDB), Rogério de Moraes (sem partido), Mauro Brum (sem partido) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também se manifestaram favoráveis à realização da audiência pública para debater o tema. Além do valor das passagens, também serão debatidos a qualidade do serviço, os horários dos ônibus e o asfaltamento das linhas.

10 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) que será enviado à direção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O requerimento solicita uma explanação, na tribuna do poder legislativo, sobre o projeto de esgoto para a cidade de Uruguaiana. Os vereadores pretendem obter informações sobre o estágio e o cronograma de obras previstas para 2007.

10 de abril de 2007

Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira, em reunião ordinária, uma moção de pesar ao professor Ataídes Rodrigues dos Santos pelo falecimento de sua esposa Mari Dalci Oliveira dos Santos. A educadora Maria Dalci era, junto com o professor Ataídes, uma das fundadoras do Movimento Negro de Uruguaiana. O vereador Rogério de Moraes (sem partido), autor da moção de pesar, destacou a liderança exercida por Maria Dalci na comunidade negra do município. Para Moraes, a professora Maria Dalci foi uma “desbravadora” do Movimento Negro. A moção de pesar recebeu a adesão dos vereadores das bancadas do PTB, do PMDB, do PT e do PSDB.

5 de abril de 2007

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB) que solicita ao Executivo de Uruguaiana a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Segundo a vereadora, o conselho foi instituído por lei e está desativado desde o governo do ex-prefeito Eloy Trojan. A iniciativa foi cumprimentada pelas vereadora Jussara Osório (PP) e Maria do Carmo Victorino (PT), que ressaltaram a importância do conselho para a implantação de políticas públicas direcionadas às mulheres. Segundo a vereadora Maria do Carmo, o município perde a oportunidade de buscar recursos federais junto à Secretaria Especial das Mulheres por não ter um conselho ativo. A vereadora lembra que Uruguaiana precisará realizar até 30 de abril próximo a Conferência Municipal da Mulher. Além da conferência, estão sendo programados o Fórum Regional de Planejamento Familiar, pela vereadora Jussara Osório, e o 1º Seminário da Saúde da Mulher, pela vereadora Josefina Soares. Ambos os eventos ocorrerão no mês de maio próximo.

 5 de abril de 2007

A vereadora Jussara Osório (PP) entregou, na manhã desta quinta-feira, ao comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), major PM Paulo Sperb, um documento contendo sugestões para Brigada Militar aperfeiçoar e ampliar a segurança pública nos bairros da Uruguaiana. O documento propõe algumas ações que, segundo a vereadora, proporcionariam maior segurança nos bairros sem que houvesse a necessidade de reativar os antigos postos da Brigada Militar.
Entre as ações sugeridas, a vereadora propõe que os policiais da Brigada Militar atuem em sintonia com os moradores e com as organizações das associações de bairros, amparados por um planejamento que leve em conta a posição geográfica e o número de habitantes das áreas urbanas. A vereadora sugere ainda que, para cada bairro, a Brigada Militar estabeleça efetivos com número de policiais e viaturas adequados para o policiamento da comunidade.
Segundo o comandante Paulo Sperb, as propostas apresentadas pela vereadora vem de encontro ao projeto piloto de policiamento comunitário que a Brigada Militar pretende implantar em Uruguaiana. Por enquanto, o projeto está em análise, mas a idéia do comandante é fortalecer o policiamento nos bairros da cidade com policiais que residam no próprio bairro.
– O objetivo é fazer com que o policial atue no seu bairro e interaja com sua comunidade – disse.
As gestões da vereadora Jussara Osório na área de segurança pública começaram em outubro de 2005, quando solicitou ao ex-secretário de Segurança Pública do Estado, José Otávio Germano, a reabertura dos postos da Brigada Militar nos bairros de Uruguaiana. A Brigada Militar, porém, descarta esta alternativa por não dispor de efetivo necessário.

5 de abril de 2007

A proximidade da data-base e a falta de uma sinalização de que haverá reposição de perdas salariais neste ano levaram o presidente do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), Luiz Alberto do Canto, a manifestar sua desilusão com o poder executivo. Canto falou sobre a desmotivação do funcionalismo local, nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal. Em abril, a categoria completará 2,5 anos sem receber reajuste ou reposição salarial.
Dos 11 níveis salariais existentes, os oito primeiros níveis percebem faixas de vencimento aquém do salário mínimo nacional. O último aumento foi concedido aos servidores em outubro de 2004, pelo ex-prefeito Caio Riela (PTB). Na época, os municipários receberam 6% em três parcelas. O município de Uruguaiana possui cerca de 1.900 servidores públicos.
– Espero que o prefeito se sensibilize com essa situação. As tarifas públicas aumentaram 81,06% entre 1999 e 2006, e o funcionalismo precisa de reposição e de um plano de saúde para sua motivação. É uma vergonha para o funcionalismo ver a categoria perceber vencimentos abaixo do salário mínimo – reclamou.
O líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), disse que o prefeito Sanchotene Felice reconhece as dificuldades do funcionalismo. Segundo o vereador, a intenção da prefeitura é conceder aumentos somente após a aprovação de projetos que contemplem a reforma nos planos de carreira dos servidores públicos. A proposta, porém, é rejeitada pelo Sindicato dos Municipários que não aceita discutir a retirada de vantagens conquistadas.
– A proposta do executivo é enviar para a Câmara Municipal projetos para a reforma do plano de carreira do magistério e a dos níveis do funcionalismo. Não há como conceder aumento para todo o funcionalismo sem discutir essas propostas – disse o vereador Tarragó.
A preocupação do poder legislativo com a situação do funcionalismo resultará, neste mês, em um seminário no qual serão debatidas questões referentes à valorização salarial dos servidores. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará (PTB), o tema é preocupante e enseja uma mobilização dos vereadores para tratar do assunto. A mesma preocupação manifestaram os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Josefina Soares (PSDB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

3 de abril de 2007

A audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com a proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostos desvios de verbas da educação infantil em administrações municipais anteriores. A proposta foi sugerida pelo secretário municipal de Educação e vice-prefeito, Delmar Kauffmann, e recebeu a adesão de pelo menos dois vereadores. Para a criação da CPI serão necessárias quatro assinaturas de vereadores.
Embora a prefeitura não tenha assumido nenhum compromisso em resolver de imediato o problema de milhares de crianças que não conseguem acesso à escola, a audiência pública se encerrou com uma incontestável certeza: a situação da educação infantil é gravíssima no município. A própria Secretaria Municipal de Educação reconhece que o número de crianças fora da escola chega perto de 14 mil alunos. Ou seja, a estimativa é quatro vezes maior do que o número projetado inicialmente pela Associação de Professores e Especialistas e Educação do Município de Uruguaiana (APEMU) e pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
Segundo o secretário Delmar Kauffmann, o excedente de crianças fora da escola é resultado da não criação de vagas na educação infantil. Kauffmann apresentou um raio x do problema. Para ele, o município levará 10 anos para zerar o déficit de vagas atual por não haver recursos suficientes. Para esse ano, a secretaria projeta a construção de apenas uma nova escola de educação infantil para atender a demanda.
– Nos primeiros dois anos de governo, o critério foi ampliar as escolas existentes criando as 872 vagas novas. Nossa meta pelo plano plurianual era aumentar as vagas em 30% e chegamos em 58,64% – disse.
O paliativo adotado pela prefeitura em 2007 será comprar 300 vagas em escolas particulares da cidade. A medida, no entanto, não atenderá a todos os 1,2 mil inscritos sem vagas. Nesta sexta-feira, a prefeitura receberá a proposta das escolas particulares e, na próxima semana, distribuirá as vagas publicamente, adotando o critério da criança de maior idade.
A vereadora e educadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), presidente da comissão, lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2007 (LDO), aprovada e sancionada, prevê a construção de três creches, duas escolas de educação infantil e ampliação de uma escola para atender as comunidades dos bairros Hípica, Santo Inácio, Santo Antônio, Nova Esperança, Loteamento Tellechea, Cidade Alegria, Mendizabal e Ipiranga.
– O executivo deve executar essas ações previstas na LDO para encaminhar soluções para o problema – disse Maria do Carmo.
A audiência pública também aprovou outras duas propostas: a criação de novas escolas pelo município e a visita às escolas de educação infantil existentes. Para a vereadora Liliane Riela (PTB), o resultado da audiência pública deixou muitos pais frustrados porque não houve nenhuma solução imediata para o problema. Entre os vereadores que já se pronunciaram favoráveis à instalação da CPI estão Mauro Brum (sem partido) e Rogério de Moraes (sem partido). Os dois fizeram um “mea culpa” por não terem percebido a gravidade do problema ao longo de seus mandatos como legisladores. “Estamos na obrigação de instalar a CPI para saber o que foi feito com os recursos da educação nos últimos governos e apurar se houve omissões”, disse Rogério de Moraes. Já o vereador Mauro Brum salientou:
– Se o secretário de Educação nos diz que houve desvio, vamos abrir a CPI.
A audiência pública da educação infantil contou com a presença da juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Beatriz Fagundes, da coordenadora do Conselho Tutelar, Soraya Salomão, e da presidente da APEMU, Dirce Soares. Elas destacaram a importância da educação infantil na vida das crianças de zero a seis anos. Estudos da Unicef indicam que, na primeira infância, as crianças aprendem 30 vezes mais do que em outras fases da vida e por isso precisam ser estimuladas na cognição.

O Raio X da Educação infantil em Uruguaiana
(dados referentes a dezembro/2006)
número de crianças de 0 a 6 anos em Uruguaiana/2004 – 18 mil
número de crianças fora da escola/2004 – 14 mil
número de vagas existentes/2004 – 1,5 mil vagas
número de vagas criadas entre 2005 e 2006 – 872 vagas
aumento percentual da educação infantil em Uruguaiana de 2004 a 2006 – 58,64%

Evolução de matrículas em educação infantil na rede pública estadual em Uruguaiana

Governo Antônio Britto – + 17,16% – crescimento
Governo Olívio Dutra – – 10,7% – decréscimo
Governo Germano Rigotto – – 6,8% – decréscimo

Evolução de vagas em educação infantil na rede pública municipal em Uruguaiana

Governo Neíto Bonotto – – 7,2% – decréscimo
Governo Caio Riela – + 21,18% – crescimento
Governo Sanchotene Felice – + 58,64% – crescimento

*Fonte: dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação durante a audiência pública da educação infantil.

30 de março de 2007

A Câmara Municipal conferiu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Azevedo Jobim, o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana na noite de sexta-feira (30 de março). A sessão solene ocorreu logo após a posse do advogado Roberto Duro Gick como novo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana, no plenário da Câmara Municipal.
O título de Cidadão de Uruguaiana é um reconhecimento do município ao ministro Nelson Jobim pelo seu destacado e notório saber jurídico. Natural de Santa Maria, Jobim exerceu a advogacia, foi eleito deputado federal pelo PMDB, com mandato entre 1987 e 1995. Além disso, ocupou o cargo de ministro da Justiça, entre janeiro de 1995 e abril de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1997. Em 2004, Jobim chegou à presidência da Suprema Corte.
O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Barbará, ressaltou que o saber jurídico do ministro é inspiração para os operadores do Direito do Estado e do país. Em seu discurso de agradecimento, o ministro falou de temas como a construção do país.
– O que fica no tempo são os amigos. Principalmente os amigos que se conquistam sem nada dar. Creio que é importante lembrar que o Brasil avança com as dificuldades que lhe são inerentes. Precisamos compreender que cada dia tem a sua agonia. Não podemos nos lamentar, temos que desafiar tudo – disse.
Além do novo presidente da Subseção da OAB em Uruguaiana, para a gestão 2007/2009, tomaram posse também, os advogados Eduardo Velo Pereira (vice-presidente), José Roberto Zubiaurre Gallareta (secretário),Vicente Majó da Maia (secretário-adjunto de relações públicas e comunicação), Maurício Félix Blanco (tesoureiro) e os novos conselheiros Nedal Yousef Talji, Giovani Goulart Ribeiro, Janine Boger, José Paulo Molinari e Paulo Kleinubing.

30 de março de 2007