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A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, suplementação de R$ 8 mil para a Secretaria Municipal de Cultura aplicar no pagamento dos professores que ministraram cursos na Escola Livre de Belas Artes (ELBA). Os recursos foram retirados de outras rubricas previstas para a Secretaria Municipal de Cultura de Uruguaiana.

1 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o encaminhamento de uma moção de pesar aos familiares do falecido José Vanoli Machado Nunes. A moção é de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSDB). Vanoli Nunes foi ex-presidente do diretório municipal do PSDB e atuou como presidente do Sindimercosul. A moção de pesar recebeu o apoio dos vereadores das bancadas do PSDB, PMDB, PTB, PP e PT.

1 de novembro de 2007

A vereadora Josefina Soares (PSDB) requereu, nesta quinta-feira, a retirada do seu projeto de lei que pretendia criar, em Uruguaiana, uma banco para doação de órgãos. A parlamentar disse ter aceitado os argumentos manifestados pelos demais parlamentares sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto. “Era um sonho ver implantado um cadastro para doadores de órgãos, em Uruguaiana. Mas aceitei os argumentos de que o projeto era contrário à legislação federal existente”, declarou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), cumprimentou a legisladora pela grandeza em retirar o projeto de votação. “A vereadora teve boas intenções e teve a expectativa de que o projeto iria ser aprovado após ter recebido pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. A Casa Legislativa pecou em não ter estudado um pouco mais a legislação federal”, disse Tarragó.
A polêmica sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto de lei foi suscitada pelo vereador Alfeu Freitas (PTB) na reunião da última terça-feira. Na ocasião, o legislador solicitou o adiamento da votação para que o tema fosse melhor estudado pelos demais parlamentares. O vereador salientou que a legislação federal existente tornaria sem eficácia a aprovação do projeto que buscasse criar um banco ou cadastro de doadores de órgãos e de tecidos no município, porque a legislação orienta que somente a família do falecido é quem poderá autorizar a doação, independentemente do falecido ser ou não cadastrado em banco de dados.

1 de novembro de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) retirou o projeto de lei que buscava estabelecer a obrigatoriedade de colocação de cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em agências bancárias e lotéricas de Uruguaiana. A retirada ocorreu durante a discussão do projeto pelo plenário da Câmara Municipal, antes de sua votação. O vereador entende que a proposta necessitará de maior estudo para qualificação do projeto. Risso mencionou que já há uma legislação municipal disciplinando a obrigação de colocação cadeiras para idosos em agências bancárias e similares. “Vamos estudar melhor a proposta para reapresentá-la no futuro”, disse.

30 de outubro de 2007

Um dos problemas amplamente debatidos pela Câmara Municipal no mês de setembro passado começará a ser solucionado. Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade a assinatura de um convênio entre o Município, a União Federal e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal para o recolhimento, remoção, depósito e guarda de animais soltos em rodovias.
A presença de animais soltos nas rodovias federais do município provocaram 88 acidentes nos últimos quatro anos, conforme levantamento realizado pela Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uruguaiana até setembro passado. Os 88 acidentes resultaram em 31 feridos e dois mortos. Somente em 2007, a PRF recolheu e retirou das estradas 1.315 animais, apreendendo 32 deles.
Em setembro deste ano, a Comissão de Serviços Municipais realizou uma audiência pública para debater o assunto. Na época, a falta de um local público adequado para destinar os animais apreendidos era um dos maiores problemas. Tanto o Batalhão de Policiamento Ambiental de Uruguaiana, quanto a Polícia Rodoviária Federal não possuíam um local para manter os cavalos apreendidos. Os animais eram levados para o pátio da Secretaria Municipal de Ação Social, onde permaneciam por apenas dois dias.
A vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Liliane Riela (PTB), espera que a assinatura do convênio entre o Município e a PRF solucione o problema de animais soltos nas rodovias de Uruguaiana.

30 de outubro de 2007

A Câmara Municipal adiou para quinta-feira próxima a votação do projeto de lei, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que propõe a criação do Banco para Doação de Órgãos de Uruguaiana. O adiamento foi aprovado por unanimidade e possibilitar maior estudo da matéria pelos parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, durante a discussão do projeto, o vereador Alfeu Freitas (PTB) suscitou a inconstitucionalidade e a ilegalidade da proposta. Conforme o vereador Freitas, o projeto é contrário às Constituição Federal e às leis federais que regulam a doação de órgãos no Brasil. Embora os projeto tenha tramitado e recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, houve apenas uma emenda modificativa que alterou o nome para banco de cadastro de doadores de órgãos.
– O projeto cria incentivos municipais e prioridade de atendimento, nos programas de saúde do município, para as pessoas cadastradas no banco de doadores. Isso não é permitido por lei alguma no Brasil, porque doar órgãos é um gesto de amor. Além disso, não terá efeito a criação do cadastro de doadores, porque a decisão final é tomada pela família após a verificação da morte cerebral do falecido – justificou Freitas.
Freitas requereu o adiamento da votação para maior estudo do projeto pelos vereadores. O parlamentar sugeriu ainda que a vereadora Josefina Soares modifique a proposta. Segundo o legislador, se o projeto permanecer como está, a bancada do PTB e vereadores de outras bancadas irão votar contra. O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), ressaltou que, apesar da intenção da vereadora ser meritória, o projeto é inconstitucional por estabelecer incentivos para a doação.
Na discussão do projeto, a autora Josefina Soares (PSDB) mencionou que o objetivo é incentivar a doação de órgãos no município e que o projeto é inspirado na lei estadual que havia sido apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), quando deputado estadual.
– Se for derrotado este projeto, vou lamentar muito. Vou buscar subsídios para convencer os vereadores de que não há vício algum nesta proposta – declarou a vereadora.

30 de outubro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que solicita a formação de uma comissão especial que se encarregará de levar ao conhecimento do deputado federal Osmar Terra (PMDB), atual secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, o grave problema que a população de Uruguaiana enfrenta para conseguir realizar exames de alta complexidade fora do domicílio.
Segundo o vereador Rogério de Moraes, há casos de pacientes uruguaianenses, em situação grave de saúde, que estão sendo obrigados a esperar até seis meses para receber atendimento em hospitais de Porto Alegre. “A população de Uruguaiana está sendo prejudicada e precisamos que o secretário estadual adote providências. Pacientes da região metropolitana de Porto Alegre acabam sendo atendidos com prioridade. Fui procurado por pais de uma criança que corre o risco de perder a visão e que somente conseguiu agendar o atendimento para março de 2008, em Porto Alegre”, justificou Moraes.
Além de Rogério de Moraes, participarão da comissão especial os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Alfeu Freitas (PTB). Outros dois vereadores também poderão participar da comissão. O vereador Rogério de Moraes convidará ainda o secretário municipal de Saúde, José Maria Argemi Filho, para acompanhar a comitiva até Porto Alegre. O encontro da comissão especial com o secretário estadual Osmar Terra deverá ser agendada para as próximas semanas.

25 de outubro de 2007

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a suplementação de R$ 1, 16 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. Os recursos serão retirados de outras rubricas do orçamento. A verba será aplicada de forma imediata na aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, no pagamento de serviços conveniados com a Santa Casa de Caridade, na aquisição de oxigênio para ambulâncias, no pagamento de exames de urgência e emergência, na aquisição de aparelhos de hemodiálise e no pagamento de transporte à pacientes em tratamento fora do domicílio. Uma parcela dos recursos também será destinada â melhorias e manutenção da Assistência Médica e Sanitária.

25 de outubro de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico ouvirá, na manhã desta quarta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Administração Francisco Robalo. A comissão, formada pelas vereadores Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB), espera receber esclarecimentos do secretário municipal sobre o regime jurídico de contratação dos servidores públicos. A reunião ocorrerá a partir das 9h30min e será aberta à comunidade. Segundo os vereadores que participam da comissão, o tema tem sido objeto de polêmica e alvo de informações desencontradas entre os servidores do município. A definição do regime jurídico também é relevante para a realização do próximo concurso público da prefeitura de Uruguaiana. A reunião terá gravação pela TV Câmara e será exibida durante a grade de programação local, pelo Canal 16 da NET.

23 de outubro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana vai realizar, no próximo 20 de novembro, sessão especial para assinalar o Dia Nacional da Consciência Negra. O evento ocorrerá durante a Semana Municipal de Cultura Afro-Brasileira. O requerimento para a realização da sessão especial foi apresentado, nesta quinta-feira pela vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

18 de outubro de 2007

A Câmara Municipal rejeitou, nesta quinta-feira, o veto aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei que regulamenta o hino nativista do município de Uruguaiana. Por sete votos, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e derrubaram o veto. A canção “Por quem cantam os cardeais”, dos músicos Vaine Darde e João Chagas Leite, será executada, obrigatoriamente, durante os festejos da Semana Farroupilha nas escolas públicas municipais e repartições públicas.
Na sua justificativa para o veto, o prefeito argumentou que o projeto de lei contrariava a Lei Federal 5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais. Para a vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), autora da regulamentação, a justificativa não foi razoável. “O município tem a prerrogativa de criar os seus símbolos”, disse. O projeto da vereadora regulamenta uma lei de autoria do ex-vereador Roberto Vargas, sancionada em 1991. “Nosso projeto buscou regulamentar uma lei que já existe desde 1991, tornando a execução do hino nativista obrigatória durante os festejos da Semana Farroupilha”, disse a vereadora.

18 de outubro de 2007

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. O projeto adequa a Lei Municipal 3.761/2007 à Lei Federal 11.494/2007. A alteração na legislação garante a participação de dois representantes da Secretaria Municipal de Educação na composição do conselho municipal.

18 de outubro de 2007

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), anunciou, nesta quinta-feira, o arquivamento do projeto de lei que buscava regulamentar o horário para a comercialização de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos similares no município de Uruguaiana. Barbará justificou que as inúmeras exceções contempladas no projeto (locais que não sofreriam a incidência da lei), gerariam uma situação discriminatória no município. “O projeto não contemplava de forma linear a restrição de comercialização das bebidas alcoólicas. Enquanto casas de show, clubes, bailes e restaurantes iriam poder comercializar bebidas além do horário estipulado, os pequenos bares sofreriam a restrição e teriam maior prejuízo”, disse. O presidente da Câmara Municipal cancelou também a realização da segunda audiência pública da Lei Seca, prevista para 24 de outubro.

18 de outubro de 2007

A Câmara Municipal promove, na noite de sexta-feira (19/10), audiência pública para discutir o furto de motos em Uruguaiana e o contrabando de veículos brasileiros furtados para a Argentina. A audiência pública contará com a presença de autoridades brasileiras e da vizinha cidade argentina de Paso de los Libres a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi solicitada pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O evento é aberto à participação da comunidade.

16 de outubro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana manteve, nesta quinta-feira (11/10), o veto aposto pelo prefeito municipal José Francisco Sanchotene Felice ao projeto de lei que procurava regulamentar o horário para a coleta e transporte de valores por carros-fortes em Uruguaiana.
O prefeito justificou o veto argumentando que o projeto de lei configurava uma interferência no sistema de organização e estratégia das empresas. Segundo o prefeito Felice, “a iniciativa de preestabelecer horário para a coleta, transporte e distribuição de valores institui claramente uma situação de previsibilidade, enquanto as normas de segurança e as recomendações dos órgãos responsáveis dessa área, destacam como fator de precaução a alternância de horários, dias e itinerários para a execução desses serviços”. O projeto aprovado estabelecia como horários para coleta e transporte o período anterior às 9h e o posterior às 16h.
O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), autor do projeto, também votou a favor do veto. Risso reconheceu que o projeto acabaria prejudicando o comércio local de Uruguaiana, porque os comerciantes seriam obrigados a manter o dinheiro das vendas em suas lojas no período vedado à coleta de valores por carros-fortes. “Da maneira como ficou a redação do projeto, as lojas ficariam expostas a ação de assaltantes com o dinheiro no caixa durante boa parte do dia”, comentou.

11 de outubro de 2007