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As condições de trabalho dos catadores de lixo do Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (Ceane) foi debatida na reunião desta quinta-feira na Câmara Municipal. A promessa não cumprida pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) de pagar um subsídio mensal de R$ 200 para cada uma das 138 famílias de catadores, cadastradas no Ceane, foi o principal tema do debate que foi acompanhado por dezenas de coletadores de materiais recicláveis.
A reunião foi proposta pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal e contou com a participação da secretária de Ação Social, Elizabeth Bretas Felice, do diretor do Departamento Ambiental, Francisco Valls Moraes, e do presidente do Ceane, Ceroni Américo Alves Meireles.
Segundo Meireles, os catadores aguardam há um ano pelo pagamento de um subsídio prometido pelo prefeito municipal. “Queremos apoio com recursos e valorização da categoria. Sem os catadores de lixo reciclável, Uruguaiana viveria um caos ambiental. Somos 7 mil catadores ganhando o suficiente apenas para comer. Queremos o apoio de toda a sociedade”, disse.
A secretária de Ação Social enfatizou que o pagamento do subsídio depende de estudos financeiros, com o diagnóstico social das famílias. A secretária manifestou que uma reunião do prefeito com os catadores está agendada para a primeira semana de dezembro e que há interesse da administração municipal em colaborar com o centro de educação ambiental. Ela ainda destacou que há projetos sociais que estão sendo elaborados pelo município, os quais irão contemplar os catadores dos centros de educação ambiental. Um exemplo é o projeto do loteamento João Paulo II que destinará casas para catadores.
Na questão ambiental, o diretor do Departamento Ambiental do município, Francisco Moraes, destacou que o projeto do aterro sanitário de Uruguaiana está sendo concluído e será encaminhado para a FEPAM emitir o licenciamento ambiental prévio. Moraes anunciou ainda que, em dezembro, a prefeitura iniciará uma campanha para orientar sobre como separar o lixo e facilitar a coleta seletiva pelos catadores de recicláveis. “A idéia é recolher o lixo reciclável, previamente separado pela população, e levá-lo em caminhões para os centros de educação ambiental que serão mantidos pelos catadores de recicláveis”, comentou.

29 de novembro de 2007

O vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB) tomará posse, na presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, na noite de 1º de janeiro de 2008, durante uma solenidade que deverá ser prestigiada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes (PP). A sessão será aberta ao público e ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a partir das 21h. O público também poderá acompanhar a posse por meio de um telão que será instalado em frente ao prédio da Câmara Municipal, na Rua Bento Martins.
Mauro Brum assumirá a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal pela segunda oportunidade. Em 2003, o vereador também presidiu os trabalhos do Legislativo de Uruguaiana. Para a gestão de 2008, Brum promete levar as sessões da Câmara Municipal para todos os bairros e vilas de Uruguaiana. O objetivo será debater com a comunidade os problemas da cidade.
Além de Mauro Brum, também serão empossados os vereadores eleitos para a nova composição da Mesa Diretora. O vereador Alfeu Freitas (PTB), assumirá a vice-presidência. Os vereadores Liliane Riela (PTB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também assumem como secretários da Mesa Diretora.

Agenda:
Posse da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo para a gestão 2008.
Quando: 1º de janeiro, às 21h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

27 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, em reunião extraordinária, a criação de uma Frente Parlamentar Municipal de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop). O autor do projeto é o vereador Rogério de Moraes (PSDB) que ressaltou a importância do trabalho a ser desenvolvido pela frente parlamentar. “A Frencoop se propõe a identificar os problemas da sociedade em geral e buscar meios para solucioná-los através da cooperação, promovendo o desenvolvimento sustentável, segundo os princípios do cooperativismo”, declarou. A frente parlamentar municipal atuará de forma integrada com a Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs) e com a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado. O vereador Rogério de Moraes destacou ainda a importância do segmento cooperativado para a economia de Uruguaiana. “A Frencoop fortalecerá o apoio e o incentivo ao cooperativismo no município”, disse o vereador.

27 de dezembro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta quarta-feira, em reunião extraordinária, com dois turnos de votação, a Lei Orçamentária de 2008. O plano orçamentário do município prevê uma receita de R$ 108,07 milhões e uma despesa de igual valor. Deste total, R$ 62,4 milhões serão aplicados em rubricas de despesas vinculadas a determinações legais como a manutenção e ampliação dos serviços públicos de saúde e educação.
Ao longo dos últimos cinco orçamentos, o município de Uruguaiana apresenta uma evolução na arrecadação de receitas. Em 2004, foram R$ 65,5 milhões. Em 2005, R$ 80,6 milhões. Em 2006, R$ 86,2 milhões. Em 2007, R$ 96,8 milhões. Em 2008, R$ 108,07 milhões.

26 de dezembro de 2007

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, na manhã desta terça-feira (18/12), em reunião extraordinária, um projeto de lei de autoria do Executivo que suplementa R$ 3,9 milhões no orçamento do município. Os recursos serão alocados em rubricas com insuficiência de saldo neste final de ano. Os valores serão destinados às secretarias de Administração, Agricultura, Obras e Serviços Municipais, Cultura, Educação e Procuradoria Geral, para pagamentos de dívidas com fornecedores e cumprimento de parcelas de dívidas com INSS e contribuições sociais, além de aquisição de materiais para as secretarias. Em Uruguaiana, a convocação extraordinária dos vereadores, em período de recesso, não é remunerada.

18 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana desenvolverá, em 2008, um projeto revolucionário. Este foi o anúncio feito pelo vereador Mauro Brum (PMDB) eleito, na manhã desta quinta-feira, novo presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal para o ano de 2008. A chapa liderada por Brum foi eleita com sete votos dos 11 vereadores. Mauro Brum pretende levar as reuniões da Câmara Municipal para todos os bairros da cidade. “Vamos levar as reuniões das quintas-feiras para os bairros da cidade e proporcionar a participação efetiva dos moradores. Será um projeto revolucionário”, anunciou.
Mauro Brum sucederá o atual presidente Francisco Barbará (PMDB). Juntamente com Mauro Brum também foram eleitos os vereadores José Alfeu Vieira de Freitas (PTB), como vice-presidente, e Liliane Riela (PTB), como primeira secretária. A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) será a segunda secretária, e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), o terceiro secretário da Mesa Diretora.
A ausência de uma chapa adversária na disputa pela presidência foi inédita. Pela primeira vez, apenas uma chapa concorreu à presidência da Mesa Diretora. O novo presidente administrará um orçamento anual estimado em R$ 4 milhões, oriundo de repasses constitucionais que correspondem a até 7% do orçamento municipal que em 2008 prevê uma receita de R$ 108 milhões.
Os vereadores que votaram contra à eleição da única nominata inscrita foram José Fernando Tarragó (PSDB), Marcus Lemos (PP), Josefina Soares (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB). O vereador Mauro Brum tomará posse no próximo 1º de janeiro, em sessão solene. Segundo o presidente eleito as relações do parlamento com o executivo municipal serão pautadas de acordo com os preceitos da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da Lei Orgânica de Uruguaiana. “A Lei Orgânica está sempre comigo e debaixo do braço”, disse. Mauro Brum lembrou ainda que 2008 será um ano “difícil” por haver eleições municipais, mas adiantou que contará com a experiência adquirida em 2003, ano em que também presidiu a Câmara Municipal, para conduzir o parlamento municipal.

13 de dezembro de 2007

Os onze vereadores de Uruguaiana elegerão, nesta quinta-feira (13/12), a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o período legislativo de 2008. A eleição será realizada antes do término da última reunião ordinária do ano de 2007. O vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB) é o candidato a presidente da única chapa inscrita para a votação. Brum concorrerá pela segunda vez à presidência, já que ocupou o cargo em 2003. A nominata conta ainda com a participação dos vereadores José Alfeu Vieira de Freitas (PTB), como candidato à vice-presidente, Liliane Riela (PTB), como candidata à primeira secretária, Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), como segunda secretária, e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), como terceiro secretário.
No final da manhã desta quarta-feira, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), acompanhou o registro da nominata no setor de protocolo do Legislativo de Uruguaiana. O presidente do Diretório Municipal do PMDB, Omar Tomalih, também acompanhou o registro da candidatura. Até às 13h desta quarta-feira, prazo final para as inscrições, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, nenhuma outra chapa havia sido inscrita.

12 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira, sua penúltima reunião ordinária de 2007 na localidade de Barragem Sanchuri, distante 40 quilômetros da cidade. A reunião serviu para ouvir as necessidades e as reivindicações dos moradores do interior do município, principalmente das vilas de Barragem Sanchuri e São Marcos. No encontro, os moradores destacaram a preocupação com a falta de policiamento, com a má conservação e limpeza das ruas, com as péssimas condições da rede elétrica que abastece as localidades, com a falta de acesso à internet e com a falta de conservação da rodovia estadual que liga Barragem Sanchuri a São Marcos. As deficiências nos postos de saúde também foram apontadas pelos moradores.
– Nós fazemos um apelo para que as autoridades dêem mais atenção ao interior. As localidades do interior colaboram para a produção de riquezas, mas são as mais esquecidas – disse o sub-prefeito da Barragem Sanchuri, Nei Rodrigues Pinto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), salientou a importância da interiorização realizada pelo legislativo de Uruguaiana. A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza uma vez por ano uma reunião ordinária nas vilas do interior para ouvir os anseios da comunidade. Barbará disse que as reivindicações apresentadas já eram do conhecimento dos vereadores e reforçou que as solicitações serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes.
Na reunião foram aprovados requerimentos do vereador Marcus Lemos (PP), os quais solicitam melhorias na infraestrutura das localidades do interior do município. Entre os requerimentos aprovados estão o de conserto e revisão das luminárias existentes nas vilas, a limpeza e encascalhamento das ruas da Barragem Sanchuri, e a intensificação do policiamento da Brigada Militar em todas as comunidades do interior. A Câmara Municipal também aprovou o requerimento da vereadora Liliane Riela (PTB), solicitando informações ao Governo do Estado sobre a conclusão das obras de recuperação e restauração da rodovia estadual que liga a Barragem Sanchuri a São Marcos.

11 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal ouviu, nesta quinta-feira, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vítor Manuel Gediel Machado, sobre a proibição de tráfego de caminhões acima de seis toneladas pelas rua do centro e pelas demais ruas pavimentadas ou calçadas de Uruguaiana. A presença do secretário foi requerida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB).
O secretário Gediel explicou aos vereadores que o objetivo da proibição é preservar os danos ao patrimônio público. O secretário exemplificou que apenas uma carreta causou um dano de R$ 11 mil ao transitar por duas ruas que haviam sido recentemente calçadas em um bairro da periferia da cidade.
– Com o calçamento e a pavimentação das ruas foi necessário aplicar o decreto existente desde 1993. É necessária a cobrança, limitando a circulação desses veículos para evitar danos à pavimentação e ao calçamento com pedras irregulares – disse.
O secretário de Segurança e Trânsito explicou também que há permissão de trânsito de veículos pesados apenas para as avenidas Setembrino de Carvalho, Joaquim Murtinho e Santos Dumont. As ruas não pavimentadas ou calçadas também estão livres para a circulação de caminhões. Os infratores que desrespeitam a proibição de trânsito estão sendo multados e os seus veículos retidos. O caminhão é liberado após o ressarcimento dos danos provocados pelos veículos ao patrimônio público. Segundo Gediel, neste ano foram multados 208 veículos.
O vereador Mauro Brum (PMDB) considera que há privilégio no cumprimento do decreto. O vereador acrescentou que empresas localizadas nas avenidas Setembrino de Carvalho, Santos Dumont e Joaquim Murtinho recebem veículos pesados diretamente nos seus depósitos, enquanto outras empresas da cidade precisam transbordar as cargas dos caminhões pesados para levar as mercadorias aos seus depósitos.
– O decreto não autoriza acordos entre a prefeitura e as empresas. O tratamento deve ser igual para todas as empresas – sustentou Mauro Brum.
O secretário Gediel disse negou que haja tratamento privilegiado para algumas empresas. Gediel explicou que as empresas situadas nas três avenidas (Setembrino de Carvalho, Santos Dumont e Joaquim Murtinho), por concentrarem um movimento diário de 1,2 mil caminhões, e por não poderem se adequar imediatamente à proibição, propuseram um acordo com o prefeito se comprometendo em colaborar com a reconstrução das ruas se houver danos ao patrimônio público.

6 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, durante a reunião ordinária, o requerimento, de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), que solicita ao executivo municipal informações sobre a Clínica Renal Biorim, a qual se encontra sob intervenção do município desde final de outubro passado. Segundo o vereador Rogério de Moraes, há inúmeros boatos acerca do atendimento desenvolvido pela clínica. O requerimento pede informações sobre o número de pacientes atendidos e o número de óbitos de pacientes renais ocorridos em 2006 e 2007. O vereador solicita ainda informações se a Secretaria Municipal de Saúde, ao assumir a intervenção da clínica, constatou a existência de pacientes contaminados por patologias em decorrência do precedimento de diálise.
– O objetivo deste requerimento é esclarecer os boatos sobre a saúde dos pacientes, antes e depois da intervenção. É um assunto de interesse público e sobre o qual os vereadores estão sendo frequentemente questionados. Precisamos dar uma resposta aos familiares dos pacientes – justificou o vereador.
Na reunião, os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal também se manifestaram para anunciar que também estão solicitando informações à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Alegrete, informações relativas à qualidade do atendimento aos pacientes renais da clínica encampada pelo município.

6 de dezembro de 2007

O presidente estadual do Sindicato dos Servidores da Água no Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Rui Porto, disse aos vereadores de Uruguaiana, nesta terça-feira, que os entes federados (União, Estados e Municípios) devem criar legislações que mantenham o controle estatal da água. Porto foi convidado pela vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) a falar sobre a importância dos recursos hídricos permanecerem sob o controle público.
Segundo Porto, as províncias argentinas de Buenos Aires e Tucumán, além de Cochabamba, na Bolívia, tiveram experiências negativas com a privatização do serviço de abastecimento de água para a população, com aumentos de até 280% nas tarifas aos consumidores. “A maior preocupação com a privatização dos serviços de fornecimento de água é que o detentor do controle passa a deter um poder quase divino, determinando quem terá acesso aos recursos hídricos e o valor das tarifas, orientado por estratégias de mercado”, disse.
A vereadora Maria do Carmo disse que a visita do presidente do Sindiágua marca o início das discussões na Câmara de Vereadores a respeito da municipalização dos serviços de abastecimento de água em Uruguaiana. Segundo a vereadora, a administração municipal sinaliza que, no ano de 2008, não irá renovar a concessão dos serviços com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “Há rumores, inclusive nos jornais da cidade, de que a prefeitura poderá conceder o serviço para empresas privadas”, disse a vereadora.

4 de dezembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o requerimento do vereador Marcus Lemos (PP) que solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a prorrogação no prazo para a quitação do IPTU, exercício 2007, com dispensa de pagamento de multas e juros. O prazo previsto pela Lei Municipal nº 3.807/07 prevê como data final o próximo 30 de novembro. Segundo o vereador, a prorrogação permitiria que os contribuintes em atraso possam quitar o tributo municipal com os recursos do 13º salário que deve ser pago em dezembro.

27 de novembro de 2007

O vereador Alfeu Freitas (PTB) apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa tornar obrigatório, em todo o ensino fundamental das escolas públicas e particulares de Uruguaiana, o exame de acuidade visual nos alunos da 1ª série. Segundo o vereador, o índice de crianças em idade escolar que já passou por exame oftalmológico é baixo. Estudos do Ministério da Educação e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia estimam que cerca de 20% das crianças do ensino fundamental apresentam algum tipo de problema visual.
“Os problemas de visão acarretam ônus ao aprendizado e à socialização das crianças. Existe uma enorme dificuldade de acesso à saúde ocular, tanto pela cobertura insuficiente do sistema de saúde, quanto pela incapacidade da população mais carente completar o tratamento e adquirir óculos quando necessário”, justificou o vereador.
O vereador Alfeu Freitas lembrou que, nos últimos anos, o município tem incluído, nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, metas e ações para atendimento na área de oftalmologia e poderia tornar obrigatório o exame de acuidade visual em crianças de 1ª série do ensino fundamental. O vereador estima que cerca de 2 mil alunos poderão ser beneficiados com a obrigatoriedade do exame que passaria a ser realizado no início do primeiro semestre do ano letivo. Com o teste de acuidade visual, todos os alunos que apresentassem insuficiência visual seriam encaminhados para atendimento especializado na Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de lei tramitará em regime de urgência urgentíssimo, indo a votação em até 15 dias. A proposta legislativa foi encaminhada às comissões técnicas da Câmara Municipal.

27 de novembro de 2007

A Câmara Municipal acatou de modo parcial os vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) às emendas legislativas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2008. Os vereadores, por unanimidade, acompanharam o parecer da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), relatora da Comissão de Finanças e Orçamento. No parecer, a vereadora justificou e recomendou o acatamento de oito vetos e a rejeição de outros 16 vetos apostos às emendas da LDO.
Entre os vetos não acatados pelos vereadores está a emenda que prevê como uma das ações para a manutenção dos serviços de saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde, os repasses mensais de aproximadamente R$ 240 mil, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O prefeito havia vetado a emenda, justificando que o hospital deve buscar autonomia financeira e a economicidade, comentando ainda que o projeto de lei oçamentária destinará R$ 2milhões para a Santa Casa, o que representará um repasse médio mensal de R$ 166 mil.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no entanto, entendeu que o veto à emenda deveria ser rejeitado, porque o município não suportará sozinho os R$ 240 mil a serem repassados mensalmente à Santa Casa. Os recursos, segundo aponta o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, serão oriundos também de convênios em âmbito federal, estadual e municipal.
Entre os vetos acatados pela Câmara Municipal está a emenda que previa a construção de um pórtico com o símbolo da cidade, cuja instalação deveria ocorrer no trevo da rodovia federal BR-290. O prefeito Felice vetou a emenda, justificando que a ação dependeria de negociação com órgãos federais e que ela poderá vir a ser realizada por entidades comunitárias ou clubes de serviço. O veto foi acatado pelos vereadores.

27 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou o requerimento da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico em que solicita o comparecimento da secretária de Ação Social, Elisabeth Bretas Felice, do diretor do Departamento Ambiental, Francisco Valls, e dos dirigentes do Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (CEANE) em reunião ordinária do Poder Legislativo para esclarecimentos sobre as condições de trabalho no lixão da cidade. Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), presidente da Comissão de Serviços Municipais, a presença dos convidados permitirá um amplo debate com os vereadores a respeito da situação dos catadores de produtos recicláveis no lixão de Uruguaiana. A comissão espera receber informações da administração municipal sobre programas assistenciais (geração de emprego e renda) para os catadores e sobre as questões ambientais relativas ao local. A data do encontro será agendada nos próximos dias.

22 de novembro de 2007