Notícias

O líder do Governo, vereador Fernando Tarragô (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (07/04/09), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, que será mantida a atual composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana em 2009. Como membro mais velho da CPI, Tarragô havia requerido à Mesa Diretora um esclarecimento a respeito de uma dúvida suscitada pelos vereadores de oposição com relação à interpretação de disposições do Regimento Interno.

Para a oposição, a composição da CPI deveria assegurar a representação de todas as bancadas partidárias da Câmara Municipal. Na atual composição, o PP não participará dos trabalhos da CPI. Na reunião desta terça-feira, o vereador Tarragô informou que a resposta ao pedido de consulta opina pela manutenção da composição atual em virtude de ter sido cumprido o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A próxima reunião da CPI do Carnaval ocorrerá na segunda-feira. Participam da investigação parlamentar os vereadores Fernando Tarragô (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Francisco Barbará (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT). O PMDB manifestou que não concordou com a decisão proferida pela Mesa Diretora.

Uma comissão de vereadores, liderada pelo vereador Fernando Tarragô (PSDB), irá pedir ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) uma solução para a falta de iluminação pública nos trevos de acesso às rodovias federais BR-472 e BR-290. A formação da comissão foi sugerida pelo próprio líder do Governo, Fernando Tarragô, durante a discussão de um requerimento protocolado pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), em que se pedia a reativação da iluminação nestes locais.

O vereador Corrêa chegou a apresentar aos legisladores uma cópia de um Termo de Acordo e Compromisso, assinado em 2000, para comprovar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) repassou a responsabilidade da manutenção da iluminação nestes trechos à prefeitura de Uruguaiana. Para o vereador Tarragô, a falta de iluminação nos trevos acarreta um prejuízo para a segurança da sociedade. “Esse é um problema que vem se prolongando e vários requerimentos se repetem sem que haja uma solução. Os requerimentos se perdem na burocracia, mas com a força do pedido de uma comissão será diferente”, disse Tarragô.

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará em maio desse ano uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. As cobranças de multas indevidas pelos policiais rodoviários argentinos estão entre as principais queixas dos motoristas brasileiros. A audiência foi requerida pela vereadora Josefina Soares (PSDB). Segundo a parlamentar, os caminhoneiros brasileiros têm sido “extorquidos” pelos policiais na Argentina. “Trata-se de um problema que há anos vem ocorrendo na Argentina e que até hoje não houve uma solução definitiva”, justificou.

A Câmara Municipal convidará para o evento o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), que também é vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Os vereadores ainda sugeriram que deputados federais e senadores da Comissão Parlamentar Mista do Mercosul no Congresso Nacional e que os deputados estaduais da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa sejam convidados a participar da audiência.

O vereador Adalberto Silva (PP) destacou a necessidade de haver a

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois requerimentos nos quais solicita aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Edson Lobão, de Minas e Energia, uma posição a respeito do encerramento das operações da Usina Termelétrica de Uruguaiana. A usina anunciou oa interrupção de suas atividades na semana passada por falta de fornecimento de gás natural argentino e pelo descumprimento contratual por parte dos argentinos.

Os dois requerimentos são de autoria do vereador Ronnie Mello (PP). Segundo o vereador, o prejuízo para o município virá com perda de arrecadação de impostos e com perda de geração de empregos. Para o parlamentar Adalberto Silva (PP), já há informações de que a usina poderia ser desmontada e instalada em outra região do país, onde há oferta de gás natural. “O governo federal tem de se pronunciar a respeito do futuro da usina de Uruguaiana e nos dizer o que está fazendo a respeito”, disse.

Na próxima quinta-feira, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) deverá apresentar um requerimento para poder realizar uma audiência pública que debaterá o caso com a sociedade civil. “A sociedade precisa se rebelar em defesa do interesse público. A sociedade está calada e não pode ficar assim”, declarou. O vereador disse que estuda com outras lideranças a possibilidade de realizar uma manifestação de impacto para que o Governo Federal possa se sensibilizar com o problema.

Na reunião ordinária desta terça-feira, uma moção de repúdio do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) foi retirada da pauta de votação. Após ouvir as considerações dos demais vereadores, que consideraram a moção ofensiva, o vereador Risso retirou a moção de pauta.

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Adalberto Silva (PP), no qual solicita às empresas de telefonia e ao deputado estadual Frederico Antunes (PP) o empenho na realização de uma reunião para tratar da viabilidade de instalação de linhas telefônicas para acesso a internet no interior do município. Segundo o vereador, a linha atual não permite o acesso dos estudantes de localidades como Barragem Sanchuri, São Marcos, Plano Alto e João Arregui à rede mundial de computadores.

13 de abril de 2009

Os vereadores Josefina Soares (PSDB), Francisco Barbará (PMDB), Ronnie Mello (PP) e José Clemente Corrêa (PT) foram indicados pelos líderes de partidos para compôr a Comissão Especial que irá apreciar e emitir parecer sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica de Uruguaiana. A autoria da proposta é do vereador Francisco Barbará. O projeto busca alterar o inciso I, letra h, do artigo 30, e acrescentar o item XXII, ao artigo 66 da LO.

O objetivo, segundo o vereador Barbará, é incluir, entre as atribuições já existentes da Câmara Municipal, uma nova atribuição aos vereadores que consistiria em “aprovar, por maioria absoluta, a fixação e a alteração de preços e tarifas, quando previsto em lei”.

A proposta de emenda está diretamente relacionada com os debates acerca da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. No projeto de lei encaminhado pelo prefeito, a Câmara Municipal manteve, derrubando o veto aposto, a emenda que estabelece a necessidade de aprovação pela maioria absoluta dos vereadores qualquer alteração no preço das tarifas durante a execução do contrato de concessão. Na texto atual da Lei Orgânica, não há previsão para esta atribuição.

2 de abril de 2009

A presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Neraí Kaufmann (PSDB), participou, na noite de quarta-feira (01/04/09), do ato de abertura do Período Legislativo Ordinário do Conselho Deliberante de Paso de los Libres. Na vizinha cidade argentina, a conselheira Nídia Rosa Vivas é a presidente do Conselho Deliberante. Neraí Kaufmann participou do ato em companhia do prefeito de Paso de los Libres, Eduardo Vichi. A solenidade ocorreu na Intendência de Libres.

O vereador Francisco Barbará (PMDB) retirou, durante a reunião ordinária desta quinta-feira, a indicação de sua autoria em que solicitava uma revisão da decisão a respeito da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar supostas irregularidades na organização do Carnaval 2009. O vereador chegou a expor o seu argumento e as suas preocupações com a forma com que a comissão foi constituída. Para o vereador Barbará, o procedimento teria sido equivocado. “Minha preocupação é sincera e acho que é um certo desprestígio ao Partido Progressista não ter um representante na CPI”, declarou.

Barbará retirou, porém, a indicação da pauta após ouvir a manifestação do líder do Governo, vereador Fernando Tarragô (PSDB). O líder do Governo disse ter se sentido desprestigiado pelo requerimento do vereador pemedebista. Tarragô, que é membro da CPI do Carnaval 2009, encaminhou à presidência da Câmara Municipal um requerimento semelhante, no qual solicita uma consulta a respeito da dúvida que se estabeleceu sobre a interpretação de dois dispositivos do Regimento Interno, os quais tratam da forma de composição das comissões.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), disse ter recebido o requerimento do líder do Governo e adiantou que irá apresentar na próxima semana o parecer jurídico sobre a solicitação. Barbará disse que retirou a indicação porque não era sua intenção desprestigiar o líder do Governo.

2 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou uma moção de congratulações ao ex-vereador e autor do opúsculo “Um Certo Marechal Chagas e Silva”. A moção é de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB), ao qual se associaram os vereadores das bancadas do PSDB, do PMDB, do PP e do PT. O vereador Barbará destacou a elevada cultura do ex-vereador Gomes e o brilhante escritor que se revelou no opúsculo publicado. “É uma narrativa que nos leva a uma Uruguaiana romântica, na qual eu gostaria de ter vivido”, disse o vereador.

2 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a entrega dos diplomas de reconhecimento aos Mensageiros da Paz. Neste ano, foram homenageados o tradicionalista José Carlos Pavin, o tenente-coronel PM Paulo Gonçalves Sperb e o tradicionalista Adão César Ferreira Lopes. Os três foram agraciados com diplomas de reconhecimento pela destacada atuação que têm na manutenção e divulgação da paz. O tradicionalista Adão César Lopes também recebeu da Comissão Executiva da 13ª Semana da Paz, a Medalha Mensageiro da Paz. A entrega dos diplomas ocorreu em sessão solene, realizada no plenário da Câmara Municipal, na noite de terça-feira passada.

O vereador Ronnie Mello (PP) é o entrevistado do Programa Radiofônico da Câmara Municipal desta quarta-feira (01/04/09). O vereador fala de sua eleição para o primeiro mandato, da sua preocupação com os animais, de educação e de esporte. O vereador também se manifesta sobre a CPI do Carnaval 2009 e a respeito de outros temas que ocupam a agenda da Câmara Municipal de Uruguaiana. Acesse a entrevista, clicando em “programa radiofônico”, opção que está no menu à direita.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (31/03), uma indicação de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB) em que solicita o apoio do deputado federal Cláudio Diaz (PSDB/RS) nas tratativas junto ao Ministério da Educação para a transformação da Santa Casa de Caridade em Hospital Escola. Entre as justificativas para o pedido está a de que, atualmente, os alunos dos cursos de saúde da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizam estágios nas dependências da Santa Casa de Uruguaiana sem que haja aporte de recursos federais.

Segundo o vereador Fernando Tarragô (PSDB), o uso das dependências do hospital pelos alunos da Unipampa ocorre sem aporte de verbas federais para o hospital. “A Santa Casa não é superavitária e passa por necessidade. Hoje, os alunos da Unipampa usam as dependências do hospital às expensas da Santa Casa de Caridade. Precisamos realizar melhorias e recursos federais seriam bem-vindos”, disse.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) relembrou o encaminhamento de um requerimento ao Ministério da Educação em abril do ano passado, cuja resposta foi a de que está sendo providenciado um estudo de viabilidade técnica para a implantação da Faculdade de Medicina e do Hospital Escola da Unipampa, em Uruguaiana.

31 de março de 2009

O plenário da Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) em que solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre pessoas inscritas em tratamento fora de domicílio. O vereador pede a relação completa de pacientes nos últimos quatro anos, o número de pessoas atendidas e quantos ainda estão na espera. As informações serão encaminhadas ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra.

A demora no atendimento dos pacientes que necessitam realizar exames de saúde de alta complexidade fora do domicílio vem preocupando o vereador Rogério de Moraes (PSDB). Segundo o vereador, há famílias que aguardam há três anos pela realização de exames fora do domicílio. “Já houve óbito de pessoas com leucemia e que aguardavam pelo atendimento fora do domicílio”, disse.

31 de março de 2009

O plenário da Câmara Municipal rejeitou, por seis votos contrários, o requerimento apresentado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), no qual solicitava a realização da Sessão Alusiva a Tiradentes com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito a policiais civis e militares, no dia 20 de abril próximo. Apenas quatro votos foram favoráveis.

Na opinião do vereador líder da bancada do Governo, vereador Fernando Tarragô (PSDB), o requerimento foi prejudicado pela exiguidade do tempo. De acordo com a manifestação do líder, não haveria prazo para as entidades de segurança pública indicarem os seus homenageados. Além da prazo reduzido, os vereadores também relembraram o fato de que a lei municipal 3.384 não contempla a Guarda Municipal e de que a forma de indicação dos homenageados gerou dificuldades no ano passado.

Os vereadores relembraram que, no ano passado, a Sessão Alusiva a Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira e Patrono das Polícias, teve de ser suspensa em virtude de dificuldades na forma de encaminhamento das indicações. Em Uruguaiana, somente a Brigada Militar possui quatro comandantes que respondem pelo 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), pelo Grupamento Aéreo da Brigada Militar, pelo Grupamento de Polícia Ambiental e pela Corporação de Bombeiros. A lei municipal, porém, prevê que a Brigada Militar indique apenas um homenageado.

Para o vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, a melhor solução seria apresentar um novo projeto de lei para aperfeiçoar a lei em vigor. O vereador José Clemente Corrêa disse que chegou a encaminhar um projeto, mas o retirou por já existir a lei municipal sobre o tema. “O que eu pretendia com o requerimento é que aqueles policiais que merecem ser homenageados não saíssem prejudicados”, disse Corrêa.

31 de março de 2009

O programa radiofônico da Câmara Municipal debate, nesta sexta-feira (27/03/09), a legislação federal que regulamenta a faixa de fronteira. Participam do programa o presidente da Força Sindical no RS, Cláudio Janta, e o vereador Rogério de Moraes (PSDB), vice-presidente da Frente Parlamentar Internacional dos Municípios de Fronteira. Para ouvir a íntegra da entrevista, acesse a página da Câmara Municipal de Uruguaiana e clique na barra de menu à direita em Programa Radiofônico.