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A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, nesta quarta-feira (29/04/09), uma audiência pública que debateu o fim das atividades da Usina Termoelétrica da AES Uruguaiana. O evento político começou em frente à Câmara Municipal e se encerrou com um ato no largo da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. Na pórtico da ponte, vereadores, líderes de vários segmentos sociais e outros participantes bloquearam o caminho por cinco minutos e fizeram um minuto de silêncio.

Entre as propostas aprovadas pelos participantes da audiência – encaminhadas como tentativa de solucionar o problema da usina térmica de Uruguaiana – estão a cobrança de uma posição política da governadora Yeda Crusius (PSDB) sobre o caso e o agendamento de uma audiência com o secretário do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, em Brasília, na próxima semana. O objetivo é que o Governo do Estado auxilie nas reivindicações e que o governo federal se manifeste publicamente sobre o futuro da usina.

Além dessas duas propostas, os participantes da audiência pública também sugeriram que a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa realizem audiências públicas sobre o mesmo tema. A audiência pública, promovida pela Câmara Municipal, foi coordenada pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), autor da proposta de promover um debate público sobre as conseqüências do fechamento da usina para o município e região Fronteira Oeste.

Desde a primeira semana de abril, a usina entrou em processo de hibernação mantendo apenas 16 funcionários. Inaugurada em 2000 e apta a gerar 600 megawatts de energia a partir da queima de 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural argentino por dia, atualmente, a térmica de Uruguaiana não produz por falta de gás natural.

De acordo com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o governo argentino propõe retomar o envio de gás natural (1,2 milhão de metros cúbicos por dia) durante os meses de outubro a abril. “Essa proposta foi encaminhada ao governo brasileiro, mas não houve manifestação sobre a proposta. Queremos que o governo se manifeste tecnicamente a respeito”, disse o deputado.

Em seu pronunciamento, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) lamentou o tratamento dado pelo ministro Edson Lobão para a situação da usina de Uruguaiana. “Estive reunido com o ministro Lobão e ele não sabia de nada. Saí de Brasília com pena do Brasil”, declarou.

O vereador Rogério de Moraes salientou que esperava a participação de deputados federais e de representantes do governo federal no evento para que a posição do governo brasileiro fosse conhecida publicamente. “Nosso silêncio foi fatal para o fechamento da usina, mas esse silêncio o governo federal não ouvirá mais. Vamos cobrar uma posição do Ministério de Minas e Energia e do governo brasileiro sobre o caso. O fechamento da usina representa um retrocesso para a economia e para o desenvolvimento de Uruguaiana”, disse.

O projeto de emenda à Lei Orgânica (LO), de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB), foi arquivado na sessão desta terça-feira (28/04/09) em primeira votação. A proposta pretendia alterar e acrescentar dispositivos à LO. O objetivo era criar, entre as atribuições já existentes da Câmara Municipal, a nova atribuição de aprovar, por maioria absoluta, a fixação e a alteração de preços e tarifas, quando previsto em lei. Submetido à primeira discussão e votação, o projeto de emenda não conseguiu o obter os oito votos necessários para seguir tramitando. Apenas seis votos foram favoráveis ao projeto e contrários ao parecer da Comissão Especial.

O projeto de emenda havia sido apresentado pelo vereador Barbará para respaldar um dispositivo da lei municipal que autoriza a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em Uruguaiana. A lei, recentemente aprovada, estabelece que os reajustes das tarifas do serviço público de água e esgoto sejam submetidos à aprovação legislativa. Entretanto, o texto atual da Lei Orgânica não autoriza esta atribuição.

O vereador Rafael Alves, relator da Comissão Especial que analisou o projeto de emenda, opinou pela inconstitucionalidade da proposta. Alves justificou que a fixação dos preços das tarifas é ato típico do Executivo e que haveria concorrência entre os dois poderes se o projeto fosse aprovado. “Todas as tarifas acabariam passando pela Câmara Municipal, sendo que a competência é exclusiva do Executivo”, ressaltou.

Para o Executivo, a necessidade da aprovação legislativa a cada reajuste da tarifa da água era inapropriada. Para a administração municipal, a lei municipal que autoriza concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, em Uruguaiana, já prevê a atuação de uma Agência Reguladora que terá a competência para aferir e aprovar os reajustes das tarifas, sendo inapropriada e ilegal a aprovação legislativa.

Os vereadores Adalberto Silva (PP) e Fernando Tarragô (PSDB) chegaram a vislumbrar uma valorização do Poder Legislativo, caso o projeto de emenda fosse aprovado. O líder do governo, Fernando Tarragô, manifestou-se favorável à aprovação da emenda. “Se tratava de uma valorização do Legislativo. Ela daria permissão aos vereadores para fiscalizar projetos de interesse da população. Meu voto era favorável à modificação da Lei Orgânica. Era favorável desde o início”, disse Tarragô. Para o vereador Silva, a proposta de emenda era “sábia” em tentar colocar sob a fiscalização dos vereadores o reajuste das tarifas da água.

Os vereadores Ronnie Mello (PP), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PMDB), José Fernando Tarragô (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Francisco Barbará (PMDB) votaram contra o parecer da Comissão Especial e pela continuidade da tramitação da proposta de emenda. Os três votos favoráveis ao parecer, que considerou inconstitucional a proposta, foram manifestados pelos vereadores Josefina Soares (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB). Os vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) estavam ausentes no momento da votação.

O vereador Francisco Barbará, ao final da votação, mencionou que o objetivo da emenda era viabilizar a lei municipal. “Agora, temos um conflito entre a Lei Orgânica que não estabelece a atribuição e a lei municipal que estabelece a atribuição dos vereadores para aprovar os reajustes das tarifas. O judiciário é que terá de dar uma solução para este impasse”, disse Barbará.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta terça-feira (28/04/09), um requerimento em que solicita o comparecimento, na Câmara Municipal, do chefe substituto do IBAMA, em Uruguaiana, Silvino Batista, para prestar esclarecimentos sobre a operação de retirada de animais silvestres que estavam sob a guarda da empresa IMUL. A presença do chefe do IBAMA foi requerida para a sessão plenária do dia 5 de maio próximo.

Segundo o vereador Mello, o objetivo da solicitação é ouvir esclarecimentos do chefe do posto regional do IBAMA sobre os motivos da retirada dos animais da empresa e a remoção dos mesmos para criatórios na cidade de Santa Maria. De acordo com os vereadores, a empresa ainda foi multada em R$ 61 mil por manter e cuidar os animais por mais de 20 anos.

O requerimento recebeu o apoio dos vereadores da Câmara Municipal. “Queremos esclarecer dúvidas sobre o procedimento de retirada dos animais e a forma como se deu aquela operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal”, disse. O vereador Mauro Brum (PMDB) também sugeriu que o mesmo convite seja feito ao comando da Patrulha Ambiental da Brigada Militar.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jorge Prestes, anunciou, nesta segunda-feira (27/04/09), o apoio do comércio local à mobilização que está sendo organizada pela Câmara Municipal contra o fechamento da Usina Termoelétrica da AES Uruguaiana. Prestes disse que a CDL vai solicitar a cada lojista da cidade que mantenha as portas dos seus estabelecimentos fechadas entre 8h e 10h, na próxima quarta-feira (29/04). Nesse período, comerciários e comerciantes deverão se concentrar em frente à Câmara Municipal para participar da audiência pública que ocorrerá em frente ao Palácio Borges de Medeiros, no centro da cidade.

A intenção da CDL em apoiar a mobilização política pelo não fechamento da planta geradora de energia elétrica da AES em Uruguaiana foi comunicada aos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Os três vereadores estiveram reunidos com o presidente da CDL na manhã desta segunda-feira. Além do fechamento do comércio local, Prestes também anunciou que os proprietários dos estabelecimentos afixarão cartazes com mensagens de apoio à mobilização. “O fechamento da usina representa um retrocesso para a região e a CDL será parceira nesta mobilização. A estabilidade energética da fronteira depende do funcionamento da usina”, destacou Prestes.

O vereador Rogério de Moraes agradeceu o apoio da CDL. Moraes fez um apelo para que os comerciantes participem da audiência pública que terá início às 8h30min. A Câmara Municipal contratou uma carreta de som que servirá de palco para os debates. Logo após, haverá uma caminhada até o largo da ponte internacional, onde haverá um ato público. Entre os convidados para o ato político está o deputado estadual Frederico Antunes (PP). A ideia dos vereadores é realizar uma mobilização que demonstre a reação da sociedade. “As consequências que advirão com o fechamento da usina significarão um retrocesso para Uruguaiana. Queremos que o governo federal saiba o que está ocorrendo com a usina e saiba que há uma forte reação da sociedade”, diz Moraes.

Os vereadores da bancada do PSDB, Rogério de Moraes e Rafael Alves, são os entrevistados desta sexta-feira, no programa radiofônico da Câmara Municipal. Rogério de Moraes, proponente da audiência pública da próxima quarta-feira (29/04), fala a respeito da mobilização política que ocorrerá no município para debater o futuro da Usina Termoelétrica de Uruguaiana. Para acessar a entrevista, clique em programa radiofônico na barra de opções à direita.

24 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois requerimentos do vereador Adalberto Silva (PP) que contemplam necessidades dos moradores da Barragem Sanchuri, no interior do município. Os requerimentos solicitam a instalação do serviço do Procon na localidade, uma vez por semana, para atender reclamações dos consumidores do interior. O segundo requerimento solicita a instalação de uma guarda de proteção no trecho da BR 472 que cruza ao lado da Barragem Sanchuri. Os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados à prefeitura e ao DNIT, em Uruguaiana.

23 de abril de 2009

Com o voto de desempate da presidente Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), foi acolhido o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei que buscava instituir, no município, o benefício aos estudantes do pagamento de meia-entrada em entidades e estabelecimentos de lazer, eventos esportivos, shows e casas de espetáculos em geral. O relator do parecer, vereador Rafael Alves (PSDB), apurou vícios de inconstitucionalidade no projeto como a ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Com a aprovação do parecer, o projeto agora deixa de tramitar por vício de inconstitucionalidade. O projeto era de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB) que reconheceu a existência de alguns equívocos no texto. Barbará, porém, não aceitou retirar o projeto para apresentá-lo posteriormente, após novo estudo, e chegou a pedir aos demais vereadores que rejeitassem o parecer da comissão de Constituição para a proposta de lei pudesse sofrer emendas e correções nas demais comissões técnicas da Câmara Municipal.

Submetido o parecer à votação, prevaleceu o entendimento do vereador Rafael Alves. “Visualizei inconstitucionalidades no projeto como a ofensa ao princípio da livre iniciativa. O projeto prejudicaria os empresários, pois havia até previsão de meia-entrada para estudantes das creches”, disse. A compreensão dos vereadores é de que o projeto aprovado prejudicaria os empresários do segmento cultural de Uruguaiana que passariam a ter perda de receita com a vigência da lei e teriam de rever seus investimentos. “Não adianta termos uma lei para garantir a meia-entrada, se o empresário mais adiante terá de dobrar o preço do ingresso para compensar a perda de receita com o espetáculo”, explicou o parlamentar Ronnie Mello (PP).

O parecer da Comissão de Constituição recebeu o voto favorável dos vereadores Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragô (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Para desempatar a votação, também foi favorável a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

22 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará na quarta-feira da próxima semana, 29 de abril de 2009, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública para debater as consequências do encerramento das atividades da Usina Termoelétrica da AES, no município da Fronteira Oeste. A audiência foi proposta pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) e terá início às 8h30min. Serão convidados os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edson Lobão (Minas e Energia) para o evento político. Após a audiência pública, os participantes realizarão um ato público no largo da ponte internacional que une as cidades de Uruguaiana (Brasil) e Paso de los Libres (Argentina).

Moraes comenta que a comunidade de Uruguaiana espera por um posicionamento do Governo Federal sobre o encerramento das atividades da usina. “Queremos o restabelecimento do fornecimento do gás natural pelo país vizinho e a reativação da usina termoelétrica”, diz Moraes. A termoelétrica de Uruguaiana é um marco na integração energética entre Brasil e Argentina. Construída entre os anos de 1998 e 2000, a planta foi inaugurada para produzir energia elétrica a partir da queima de gás natural argentino. A termoelétrica foi o primeiro projeto de geração de energia em larga escala, no Brasil, utilizando o gás natural argentino. Para abastecê-la, foi necessário construir o gasoduto argentino-brasileiro.

A planta da AES Uruguaiana tem capacidade para produzir 639 MW (megawatts) e começou a operar em 2000. Esta capacidade de geração representa aproximadamente 10% da capacidade instalada no Rio Grande do Sul. No Estado, a AES também é proprietária e opera a Distribuidora AES Sul, empresa responsável pela distribuição de eletricidade para mais de um milhão de clientes em todos o sudoeste do Rio Grande do Sul. No Brasil, o grupo AES Corporation possui também a geradora de energia AES Tietê (que opera um grupo de hidroelétricas).

Segundo o vereador Moraes, o encerramento das atividades da usina, em Uruguaiana, provoca inúmeros prejuízos, entre eles a perda de arrecadação do município em tributos que chegam a R$ 12 milhões anuais. “Estamos propondo uma mobilização responsável para que o governo federal saiba da insatisfação que Uruguaiana sente em relação ao fechamento da usina”, declara o vereador.

Enquanto o município gaúcho de Uruguaiana sente o impacto da falta de negociações entre os governos brasileiro e argentino sobre a retomada das operações da usina e sobre as condições de fornecimento de gás natural argentino para a usina, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e seu colega argentino, Julio De Vido, assinaram, em 30 de março passado, o Memorando de Entendimento confirmando o intercâmbio de energia entre Brasil e Argentina, a partir de abril e até dezembro, para suprir as necessidades do país vizinho no inverno.

O documento prevê o envio à Argentina de até 2100 MW. A energia será proveniente de usinas hidrelétricas e térmicas que não estejam sendo utilizadas pelo Brasil. Desde 2005, o Brasil envia energia quando há necessidade. Os técnicos do Brasil e da Argentina deverão ainda avaliar a possibilidade de extensão dos mecanismos de intercâmbio de energia elétrica e gás natural e intensificar estudos, a fim de instituir um mecanismo permanente de intercâmbio compensado de energia elétrica entre ambos os países e o abastecimento de gás natural da Argentina ao Brasil, em condições técnica e comercialmente viáveis.

O líder da bancada do PP, vereador Adalberto Silva, é o entrevistado do programa radiofônico desta sexta-feira (17/04/09). Em seu quinto mandato, Silva fala de temas como a melhoria das condições de vida dos moradores do interior do município e comenta alguns dos seus requerimentos já aprovados pela Câmara Municipal. Para acessar, clique em  programa radiofônico no menu de opções à direita.   

Os generais de Brigada Ricardo de Mattos Cunha e Celso Leite Rodrigues visitaram, na tarde de quinta-feira (16/04/09), a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), no Palácio Borges de Medeiros. Na visita de cortesia, o general Ricardo de Mattos Cunha, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, apresentou o General Celso Leite Rodrigues que assumirá o comando da unidade na próxima semana. Na ocasião foi feita a entrega do convite para a cerimônia de transmissão do comando que se realizará no próximo dia 22 de abril, às 11h, no quartel general, com a presença do General de Divisão do Exército.

A Câmara Municipal de Uruguaiana começou a apreciar um projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que busca assegurar às crianças portadoras de necessidades especiais o direito de serem matriculadas nas escolas de ensino fundamental, ou nos educandários de pré-escola, mais próximos às suas residências, independente da existência de vaga ou de lista de espera.

De acordo com o vereador Mello, o projeto procura atender a uma preocupação dos pais de alunos com deficiência em relação à matricula escolar. O objetivo do projeto é assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à escola mais próxima da residência familiar, facilitando o deslocamento da criança até a instituição de ensino. “Esta medida poderá melhorar até o rendimento escolar do aluno especial”, disse. O projeto prevê ainda que as áreas públicas e os playgrounds das escolas municipais deverão contar com brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.

O projeto de lei foi encaminhado para as comissões técnicas para receber pareceres. Após tramitar pelas comissões, o projeto será apresentado novamente ao plenário para discussão e votação. Na reunião desta quinta-feira (16/04), o vereador Mello recebeu manifestações de apoio dos vereadores Rafael Alves (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT) pela iniciativa de encaminhar o projeto.

16 de abril de 2009

Em sessão solene, prevista para às 19h30min de 28 de abril próximo, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageará 11 personalidades municipais pelo Dia Nacional da Mulher. Receberão diplomas de Honra ao Mérito, por indicação de todos os vereadores, 11 mulheres em reconhecimento por seus trabalhos realizados em prol da comunidade local. As homenageadas são Iolanda Grillo Lesonier, Tatiane Guimarães Simões, Nydia Esther Zaccaro Souza, Mikaela Hermann, Marielza Severo da Trindade, Iolanda Lunardini de Freitas, Eneida Estamado Rodrigues, Maria Catarina Fagundes Martins, Tanira Monteiro Souto, Rosa Maria Castilho Pasqualoto e Danielle Alvin Clós.

16 de abril de 2009

O líder da bancada do PSDB, vereador Rafael Alves, é o entrevistado desta quarta-feira no programa radiofônico da Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador fala, entre outros temas, de CPI do Carnaval 2009, da audiência pública para debater o fechamento da Usina Termoelétrica de Uruguaiana, do governo Yeda Crusius, do reenquadramento dos vigilantes como guardas municipais e da representação política da Fronteira Oeste. Para ouvir a entrevista do vereador clique, no menu à direita, em programa radiofônico e ouça o arquivo 15/04/2009.

14 de abril de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) apresentou, nesta terça-feira (14/04/09), um projeto de resolução no qual solicita a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública. Atualmente, a Câmara Municipal possui cinco comissões técnicas permanentes das quais participam os vereadores. A nova comissão seria formada por cinco vereadores e cuidaria de temas relacionados com a segurança pública no município de Uruguaiana. De acordo com o vereador Corrêa, a comissão teria entre suas atribuições a de realizar audiências públicas e a de convocar autoridades da área para falar sobre o tema da segurança. O vereador lembrou ainda que o município conta com uma guarda municipal, a qual é tratada pelo Estatuto do Desarmamento com um dos órgãos de segurança. Se aprovada a resolução, a Comissão de Segurança Pública se somaria às cinco comissões permanentes já existentes (Finanças e Orçamento; Constituição, Justiça e Redação; Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Ética Parlamentar).

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) no qual solicita a realização de uma audiência pública para debater o futuro da Usina Termoelétrica de Uruguaiana. Na semana passada, a direção da AES comunicou o encerramento por tempo indeterminado das atividades da geradora de energia em decorrência do não cumprimento contratual e da indisponibilidade de gás natural argentino.

A Câmara de Vereadores convidará os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edson Lobão (Minas e Energia) para a reunião, além de deputados federais e estaduais. Uma emenda do vereador Rafael Alves (PSDB) também foi aprovada. Alves propõe que, além da audiência pública, seja realizada uma caminhada e um ato público no largo da ponte internacional por mais de duas horas. Entre os vereadores, existe o consenso de que a mobilização deverá ser de “impacto” para sensibilizar os governos federais do Brasil e da Argentina.

Segundo o vereador Rogério de Moraes, o fechamento da usina termoelétrica provocará uma perda de arrecadação para o município de Uruguaiana de R$ 12 milhões ao ano. “Não estamos propondo uma baderna, mas uma mobilização responsável para que o governo brasileiro saiba que Uruguaiana não está parada”, disse Moraes. A data de realização da audiência pública, o local e o horário serão definidos pela Mesa Diretora nos próximos dias.

13 de abril de 2009