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O vereador José Clemente Corrêa (PT) voltou, nesta terça-feira (09/06/09), a encaminhar um requerimento ao prefeito municipal para que o município assine o termo de adesão ao Plano Nacional de Combate ao Abigeato (Pronasci-Abigeato), do Ministério da Justiça. Na Metade Sul do Estado, 31 municípios foram contemplados com camionetas, motos, computadores e veículos leves. “Em 5 de março deste ano, encaminhamos, pela Câmara Municipal, um requerimento, solicitando ao prefeito que constituísse o Gabinete de Gestão Municipal Integrada e manifestasse o interesse do município em participar do programa nacional, o que não ocorreu”, comenta o vereador Clemente. O parlamentar disse que ainda há possibilidade de Uruguaiana aderir ao programa por meio do encaminhamento das formalidades exigidas. Clemente destaca que somente Barra do Quaraí recebeu duas motocicletas, um veículo leve, uma camioneta, computadores e impressoras. “Lamento que Uruguaiana, tendo uma secretaria municipal de segurança pública não tenha tido conhecimento deste programa nacional, deixando de atender o grande anseio dos pecuaristas de Uruguaiana”, finalizou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (04/06/09), o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), no qual solicita ao município um estudo técnico para determinar a viabilidade de transformação do prédio atual do Fórum de Uruguaiana em moradia para policiais militares, após a transferência da Justiça Estadual para o novo prédio que está sendo construído na Esplanada da Justiça. O vereador solicita que o mesmo estudo seja feito no antigo prédio do Instituto Riograndense do Arroz. Em Uruguaiana, a falta de moradias para policiais é vista como um dos motivos para o pedido de transferência de servidores da segurança pública para suas cidades de origem. O requerimento foi aprovado por cinco votos favoráveis. Os vereadores Francisco Barbará (PMDB), José Clemente Corrêa (PT), Adalberto Silva (PP) e José Fernando Tarragô (PSDB) foram contrários à solicitação do estudo de viabilidade para destinar o prédio do atual Fórum como moradia de policiais.

Os vereadores de Uruguaiana pretendem mobilizar a comunidade local, com o apoio do Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura, contra a vigência da Medida Provisória que criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal. O código estipula que 20% das propriedades rurais devem permanecer intocáveis como reserva legal destinada a preservação ambiental.

Nesta quinta-feira, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, prestaram esclarecimentos aos vereadores durante a reunião ordinária. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além disso, outros 44 mil hectares também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

Para Dornelles, o maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse.

O presidente do Sindicato Rural enfatizou que não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou. Silveira sugere que sejam propostas alterações na medida provisória. Para ele, a medida deveria levar em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e obedecer os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. “Os produtores de Uruguaiana adotam práticas conservacionistas como o plantio direto e o cultivo mínimo que não são considerados pela medida provisória”, destacou. O diretor de Meio Ambiente, Francisco Galvani, lembrou que há uma determinação do Ministério Público Federal de que não sejam licenciadas obras de grande impacto ambiental na própria zona urbana da cidade, em vista de que o centro da cidade está Área de Preservação Permanente (APP).

Os vereadores Ronnie Mello (PP), Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade de Uruguaiana e outros parlamentos municipais, além da Assembleia Legislativa e da bancada gaúcha no Congresso Nacional, para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para o secretário municipal de Agricultura, a medida atenderia a interesses de entidades ambientais estrangeiras em prejuízo de interesses internos do país. A idéia dos vereadores é de promover uma audência pública para debater o tema.

3 de junho de 2009

O delegado regional da Polícia Civil, Jorge Xavier, e o delegado titular da 1ª DP de Uruguaiana, Jader Duarte, foram recebidos no gabinete da presidência da Câmara Municipal para um encontro com os vereadores Neraí Kaufmann (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Ronnie Mello (PP) e José Clemente Corrêa (PT), na manhã desta quarta-feira. Na audiência, os delegados expuseram as principais necessidades da Polícia Civil no município. Também participou da reunião, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Gediel, e os inspetores de polícia Sérgio Pinto, Cassildo Cardoso e Romário Cambraia.

O delegado Jader Duarte destacou que apesar das carências de pessoal e de algumas viaturas, a Polícia Civil está revertendo, na cidade, uma tendência estadual de crescimento da violência. Enquanto as grandes cidades do gaúchas registram aumento nos indicadores de violência, Uruguaiana registra uma queda perceptível no número de casos. No ano passado, foram registrados 18 homicídios em Uruguaiana. Neste ano, apenas cinco homicídios foram apontados até o momento. A queda também se verifica nos casos de violência à mulher, nos casos de lesão corporal e nos furtos de veículos. Enquanto no primeiro semestre do ano passado, 49 ocorrências de furtos de veículos foram registradas, neste primeiros cinco meses do ano, o número de veículos furtados foi de 38, sendo que a Polícia Civil registrou o mesmo número de recuperações de veículos.

O principal indicador destacado pelo delegado titular, no entanto, foi o de registros de prisão em flagrante. Em 2008, foram registrados 432 flagrantes. Até início de junho de 2009, foram lavrados 220 autos de prisão em flagrante na DP de Uruguaiana. “Esses números não são verificados em nenhuma outra cidade do Estado. Comparativamente com outras cidades, os órgãos de segurança trabalham integrados e muito, em Uruguaiana, revertendo a tendência de aumento da criminalidade que ocorre em todo o Rio Grande do Sul”, comentou Jader Duarte.

O delegado regional Jorge Xavier pediu o apoio dos vereadores para duas ações imediatas, consideradas importantes para auxiliar o trabalho dos agentes da Polícia Civil. A primeira é o conserto de dois veículos doados à Polícia Civil pelo Sistema Nacional Anti-drogas. O veículos são um Vectra e uma camioneta S10. O conserto está orçado em R$ 12 mil. Segundo o delegado Xavier, o Estado somente poderá aceitar a doação dos veículos se ambos estiverem consertados. A segunda ação é a reforma de cinco apartamentos que podem servir de moradia para servidores da Polícia Civil. “Os apartamentos são atrativos para a permanência dos agentes policiais que vêm de outras cidades. Precisamos apenas do acabamento final destes cinco apartamentos”, declarou o delegado regional.

Xavier disse ainda que a atual necessidade de efetivo para as delegacias de Uruguaiana é de 39 agentes, entre inspetores e escrivães. O delegado adiantou que novas turmas devem ser formadas, a médio prazo, pela Polícia Civil com os concursos que estão sendo promovidos pelo Estado. Entretanto, o delegado sugere que cursos preparatórios gratuitos e as viagens subsidiadas para a realização das provas sejam oferecidos aos interessados. “A delegacia de Alegrete tem 99% de seus agentes naturais do próprio município. Hoje, faltam apenas quatro servidores para fechar o quadro da delegacia. O problema em Uruguaiana é que os agentes designados para as delegacias acabam pedindo transferência por não serem da própria cidade. Em Alegrete, nós revertemos essa situação oferecendo cursos preparatórios e a comunidade ajudando”, frisou.

Além das carências de pessoal, o encontro entre vereadores e delegados também serviu para debater formas da Câmara Municipal promover o reconhecimento público aos bons servidores dos órgãos de segurança pública e a necessidade de haver uma comissão permanente de segurança atuando na Casa Legislativa. A reunião com os dois delegados e servidores da polícia foi solicitada pelo vereador Ronnie Mello (PP). A partir destas informações, a Câmara Municipal deverá realizar uma audiência pública para debater as necessidades do setor. O comandante regional da Brigada Militar, coronel Cláudio Rogério Hoffmaister, já anunciou que irá participar da audiência.

3 de junho de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) solicitou, nesta terça-feira, a realização de uma audiência pública para debater o avanço do consumo de crack, em Uruguaiana. A audiência será realizada no da 26 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, deverá participar do evento. Segundo o vereador Clemente, o enfoque da audiência será a prevenção ao uso das drogas e a orientação para as famílias. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal.

2 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o requerimento dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), solicitando a realização de uma sessão especial no parlamento local em homenagem aos 130 anos da Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi, fundada em 1º de junho de 1879. A sessão especial ainda não tem data agendada. A presidente da entidade, Thietelina Lunardini, e integrantes da diretoria serão convidados a participar a sessão especial.

2 de junho de 2009

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) entregou, na última sexta-feira, ao diretor da Secretário Estadual de Infra-estrutura e Logística, Ricardo Guimarães, um documento no qual solicita a atenção especial do governo do Estado para três demandas do município de Uruguaiana. As obras de infra-estrutura solicitadas contemplam as comunidades de Plano Alto e de São Marcos, no interior do município. Uma terceira obra contemplaria a cidade de Uruguaiana com uma estrada estadual interligando as BR-472 e BR-290.

No documento, o vereador pede a realização de um estudo sobre a possibilidade de estadualizar e pavimentar a estrada municipal (UR) que liga a BR-290 à comunidade de Plano Alto. A estadualização e pavimentação do trecho facilitaria o escoamento da produção de arroz do distrito de Plano Alto, além de facilitar a interligação viária entre aquela comunidade e a cidade de Uruguaiana.

Outra obra reivindicada pelo vereador é a pavimentação do trecho de cinco quilômetros da rodovia estadual que liga a Barragem Sanchuri à comunidade de São Marcos. O trecho de acesso a São Marcos chegou a ser licitado pelo Governo do Estado, mas não houve empresa interessada em realizar a obra pelo valor orçado. Uma nova licitação deve ser aberta em breve. O terceiro pedido é para que seja agilizada a finalização do projeto técnico de construção de uma nova rodovia estadual que interligará as BR-472 e BR-290, próximo a Polícia Rodoviária Federal e ao distrito industrial de Uruguaiana. Esta obra possibilitaria que parte do fluxo de caminhões de carga entre as duas rodovias federais não mais cruzasse pelos bairros Hípica e Santo Inácio.

Segundo Rogério de Moraes, secretário estadual de Infra-estrutura, Daniel Andrade, deverá vir a Uruguaiana para participar de uma audiência pública na localidade de Plano Alto. O vereador Rogério de Moraes deverá ir a Porto Alegre para acertar a agenda do

2 de junho de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, a criação de uma comissão especial de vereadores que irá apurar e analisar os procedimentos adotados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no ato de retirada dos animais silvestres que estavam sob os cuidados dos funcionários da empresa IMUL. Em 22 de abril passado, agentes do IBAMA, retiraram os animais do local com forte aparato policial. A empresa IMUL foi multada pelos agentes federais, em R$ 61 mil, por manter animais em cativeiro ilegal. A comissão especial será formada pelos vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (PSDB) e Mauro Brum (PMDB). A proposta de criar a comissão especial foi apresentada pelo parlamentar Ronnie Mello. Segundo o vereador há 10 temas que precisam ser esclarecidos pelos órgãos federais envolvidos na retirada dos animais.

2 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira (28/05/09), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul pelos seus 75 anos de atividade no Estado. A entidade foi instalada em 30 de maio de 1934 e exerce a fiscalização do exercício profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos. A sessão especial foi proposta pela Mesa Diretora do Legislativo. O inspetor-chefe do CREA-RS, em Uruguaiana, engenheiro agrônomo Alarico de Moraes recebeu, em nome do CREA da Câmara Municipal uma placa comemorativa. Durante a sessão, foi exibido um vídeo sobre a atuação do CREA no Estado.

Discurso

Presidente da Câmara Municipal – Vereadora Neraí Kaufmann

Homenagem aos 75 anos do CREA-RS

“Ao ensejo de assinalarmos os 75 anos de existência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Uruguaiana se sente honrada em realizar esta sessão especial para homenagear esta instituição, merecedora de grande respeito e reconhecimento entre nós, e representada, em Uruguaiana, pelos seus diretores o engenheiro agrônomo Alarico de Moraes, o engenheiro civil Eliseu Porto de Moura e o arquiteto Alexandre Giorgi.

A instalação do CREA, no Rio Grande do Sul, em 30 de maio de 1934, em muito beneficiou a sociedade gaúcha no que diz respeito à fiscalização das obras de construção, à fiscalização do exercício profissional e à exigência da ética profissional. Essas ações se traduzem para nós, leigos em matéria de engenharia e arquitetura, em uma única palavra: segurança. Esta segurança, que encontramos em nossas casas, nos locais onde trabalhamos, se deve aos profissionais que o CREA-RS habilita e fiscaliza.

O CREA-RS moldou, em nosso Estado, um profissional comprometido, não apenas com a segurança, mas também com a eficiência e com a economicidade das obras e serviços que realiza. E agrega-se, ainda, a estes compromissos, o de promover o desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente às futuras gerações.

Em nome do Poder Legislativo de Uruguaiana, proponente desta justa homenagem, externo os cumprimentos legislativos à instituição do CREA-RS, aqui representada pelos seus diretores, pelo transcurso dos seus 75 anos de existência, desejando que os anos vindouros fortaleçam ainda mais os laços de reconhecimento e de respeito que unem a sociedade de Uruguaiana e o CREA-RS. Obrigada.”

Uruguaiana. Cidade das ruas largas e arborizadas, da praça Barão do Rio Branco, do parque Dom Pedro II, do Pórtico da Ponte Internacional, da Igreja Nossa Senhora do Carmo, da Catedral de Sant’Ana, das procissões de Nossa Senhora dos Navegantes e de Nossa Senhora Conquistadora, dos rituais à Iemanjá em fevereiro, do Carnaval Fora de Época, do pôr-do-sol no Rio Uruguai, da vizinha Paso de los Libres, do imenso pampa gaúcho que a rodeia, dos festejos da Semana Farroupilha, dos desfiles de 20 de Setembro pela avenida Presidente Vargas, da Retomada pelos exércitos da Tríplice Aliança, do Fim da Questão Christie, dos gaúchos pilchados com o sotaque carregado na vogal e, do arroz dourado brotando nas planícies, dos surubis e dourados em seus rios e arroios, das riquezas do aqüífero guarani, dos traços indígenas da sua gente cor de cuia, das comunidades italiana, espanhola, portuguesa, alemã, negra e árabe-palestina, do sons da Califórnia da Canção Nativa, dos repiques dos tamborins nas noites de verão, dos declamadores, dos gaiteiros e guitarreiros, dos poetas, das festas campeiras, da fronteira com o Uruguai e com a Argentina, das longas distâncias rodoviárias que a isolam, do mormaço no verão, e do frio rigoroso no inverno, das raízes familiares e afetivas, dos causos, dos casos, das lendas e das memórias, da saudade que se sente quando não se está aqui, da vontade de regressar urgente quando se está longe.

Por tudo isso, nos 163 anos de emancipação política do município, a Câmara Municipal homenageia todo o povo uruguaianense por compartilhar e vivenciar esse vasto patrimônio cultural e natural, chamado Uruguaiana.

Vereadora Neraí Kaufmann – presidente Câmara Municipal

28 de maio de 2009

Com nove votos favoráveis e apenas dois contrários, os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas contas prestadas pelo ex-prefeito Caio Riela (PTB), no exercício fiscal de 2003. Apenas os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso e Francisco Barbará, ambos de PMDB, votaram contra o parecer do TCE.

O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal opinou pela aprovação do parecer técnico do TCE. As irregularidades apontadas na prestação de contas de 2003 dizem respeito à execução e pagamento do contrato que a prefeitura mantinha com a empresa PRT.

Na tribuna da Câmara Municipal, em sua defesa, Caio Riela pediu o voto contrário ao parecer técnico, argumentando que as irregulardades ocorridas foram todas sanadas e que não teria cometido nenhum ato que resultasse em prejuízo para o erário do município. O parecer técnico aprovado pela Câmara Municipal será encaminhado ao Ministério Público do Estado para que medidas processuais sejam tomadas.

26 de maio de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana, advertiu todos os parlamentares que integram a comissão a não externar ou antecipar a intenção de voto. A comunicação da advertência foi sugerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) diante de fatos ocorridos na semana anterior. Na sexta-feira da semana passada, o presidente da CPI recebeu um requerimento do presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Jair Rodrigues, solicitando a substituição do vereador Rafael Alves (PSDB). Rodrigues alegou que o vereador Alves teria antecipado o seu voto em entrevistas para rádios locais, violando o princípio constitucional da imparcialidade dos julgadores. Nesta semana, a comissão voltou a se reunir e o requerimento da Liesu foi voto vencido entre os vereadores. A proposta de advertência foi acatada por três parlamentares. O vereador Rafael Alves não votou e o presidente José Clemente Corrêa votou pelo afastamento do vereador Alves.

26 de maio de 2009

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, com emendas, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação temporária de 30 vigilantes. Os vigias atuarão na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran) e protegerão os imóveis e o patrimônio público em geral. As emendas aprovadas reduziram o prazo de validade e o prazo de prorrogação dos contratos de 120 dias para 60 dias. Outra emenda acrescentou ao projeto a exigência do curso de reclicagem dos vigilantes.

26 de maio de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (26/05/09), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a prorrogar a vigência de duas leis que tratam da contratação temporária de profissionais que presta atendimento de hemodiálise na Clínica Renal Bio Rim (sob intervenção da prefeitura) e na Farmácia Popular do Brasil. O projeto aprovado prevê a vigência dos contratos temporários até a conclusão do concurso público, o qual, segundo a prefeitura, deverá ser realizado nos próximos meses deste ano. O projeto agora seguirá para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou os 10 anos do programa Vozes do Esporte, transmitido pela Rádio São Miguel, com a entrega de um Certificado de Reconhecimento ao coordenador do programa, o advogado e radialista Vicente Majó da Maia. A sessão especial foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP) que destacou o trabalho da equipe na promoção do esporte local.

Maia agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, o coordenador do programa radiofônico destacou as principais atividades realizadas pela equipe, entre elas, a formação do Grupo Uruguaianense de Defesa e Desenvolvimento do Esporte (GUDE) e a realização de cinco pesquisas de opinião para detectar deficiências e propor melhorias para a prática esportiva no município.

– Em quase mil edições, o programa sempre se mostrou preocupado com o esporte no município. Participamos ativamente de três pleitos municipais, debatendo com cada candidato a prefeito as propostas para o esporte em Uruguaiana. Defendemos e propusemos a criação de uma secretaria específica para cuidar do esporte e de novas áreas públicas, além de um evento esportivo que identifique a cidade – disse Maia.

No próximo dia 30 de maio, sábado, a equipe de radialistas do Vozes do Esporte realizará um programa especial, comemorativo aos seus 10 anos. O programa será transmitido da Praça Barão do Rio Branco. Segundo Vicente Maia, a transmissão se iniciará às 9h e se encerrará às 12h.

– Vamos arrecadar doações de material esportivo novo e usado para distribuição às comunidades carentes de Uruguaiana em mais uma atividade visando a promoção do esporte no município – completou.

21 de maio de 2009