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O avanço alarmante do consumo de crack, em Uruguaiana, será discutido na próxima sexta-feira (26/06/09), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Uma audiência pública, proposta pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), irá reunir pessoas interessadas em encontrar formas de prevenir o uso do crack. O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, deverá participar do evento. A audência será aberta ao público e terá transmissão pela Rádio São Miguel.

Segundo o vereador Clemente, o enfoque do debate será a prevenção ao uso da droga e a orientação para as famílias. O crack tomou proporções alarmantes no município e responde por boa parte consumo de drogas ilícitas, registrando índices crescentes de consumo e de novos usuários. O crack já supera o uso de cocaína e da maconha.

De acordo com a Polícia Civil, o crack está em 80% das apreensões de drogas ilícitas, em Uruguaiana. Nos últimos anos, o crack tornou-se uma espécie de mania pelos consumidores de drogas devido o baixo custo e a forma imediata com que afeta o sistema nervoso do usuário desta droga. Uma pedra de crack de 0,25 gramas custa metade do preço de uma grama de cocaína, mas afeta dez vezes mais o ser humano. O Centro de Apoio Psicossocial (Caps), da Secretaria Municipal de Saúde, registra, em média, dois novos usuários de crack por dia.

A conselheira tutelar Soraya Salomão preocupa-se com o avanço do consumo de crack por adolescentes e crianças na cidade. Segundo ela, episódios de violência que acompanham o tráfico e o consumo do crack, por enquanto, ainda não ganharam as ruas. “A violência está ocorrendo dentro das famílias”, disse. A conselheira adverte que já há casos de adolescentes que se prostituem para conseguir manter o vício. “Há estudos científicos que confirmam que o crack leva apenas 62 segundos para tornar uma pessoa viciada”, diz.

O vereador Ronnie Mello (PP) requereu, nesta terça-feira, a presença do secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, da coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Saionara Almeida dos Santos, e da responsável pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Adriana Siqueira, para que prestem esclarecimentos sobre a gripe H1N1 (gripe suína). O vereador lembrou que, na Argentina, mais de mil casos da gripe do vírus H1N1 já foram notificados, além de casos em Santa Maria e São Gabriel. “Muitos uruguaianenses aproveitarão as férias de julho para viajar a Buenos Aires, onde os casos de gripe estão crescendo. Em vista disso, os esclarecimentos sobre a gripe são necessários”, disse. A presença do secretário municipal e da coordenadora regional de saúde foi agendada para a próxima terça-feira (30/06/09).

Manifestantes e vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana bloquearam, por menos de uma hora, a cabeceira da ponte internacional que liga a cidade brasileira à vizinha Paso de los Libres (Argentina). O objetivo da manifestação foi o de chamar a atenção das autoridades argentinas para a falta de reciprocidade no tratamento dado aos jovens brasileiros detidos pela polícia, e mantidos presos pela Justiça Provincial de Corrientes, sob a acusação de terem praticado um furto na cidade de Paso de los Libres.

Os jovens estão detidos desde 13 de junho apesar de ter testemunhas e provas de que não participaram do assalto ocorrido por volta de 7h da manhã daquele dia. Os dois jovens alegam que ingressaram no território argentino por volta de 10h do dia 13 de junho. A Justiça do país vizinho, no entanto, se negou a ouvir testemunhas que confirmariam a versão dos jovens brasileiros.

A manifestação na cabeceira da ponte internacional (lado brasileiro) foi organizada pelos vereadores da Comissão de Direitos Humanos. A Polícia Rodoviária Federal acompanhou o bloqueio que começou por volta de 12h, havendo formação de uma pequena fila de veículos. Amigos e familiares dos dois jovens detidos em Paso de los Libres também participaram da organização da manifestação. Os manifestantes anunciaram que irão voltar a bloquear a ponte internacional caso os jovens não sejam liberados.

23 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (23/06/09), o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que busca assegurar às crianças portadoras de necessidades especiais o direito de serem matriculadas nas escolas de ensino fundamental, ou nos educandários de pré-escola, mais próximos de suas residências, independente da existência de vaga ou de lista de espera.

De acordo com o vereador Mello, o projeto procura atender a uma preocupação dos pais de alunos com deficiência em relação à matricula escolar. O objetivo do projeto é assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à escola mais próxima da residência familiar, facilitando o deslocamento da criança até a instituição de ensino. “Esta medida poderá melhorar até o rendimento escolar do aluno especial”, disse. O projeto prevê ainda que as áreas públicas e os playgrounds das escolas municipais deverão contar com brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O projeto será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para sanção.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana rejeitou, por maioria de votos, o requerimento protocolado na quinta-feira passada pelo vereador Rafael Alves (PSDB). O parlamentar solicitava o afastamento do atual presidente da CPI, vereador José Clemente Corrêa (PT), por uma suposta suspeição na condução dos trabalhos. Segundo Alves, o fato de o assessor parlamentar de Corrêa ser também o atual 2º vice-presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu) levantaria uma suspeição sobre a atuação do vereador Clemente. Para Alves, haveria um impedimento legal em virtude de existir esta íntima relação entre o vereador e seu assessor parlamentar. O requerimento, no entanto, foi apreciado pelos vereadores que compõem a CPI e, por maioria de votos, foi rejeitado. Segundo o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, a maioria dos vereadores entendeu que a atuação do vereador Corrêa tem sido pautada pela legalidade.

22 de junho de 2009

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana vai promover uma manifestação com uma hora de duração, na cabeceira da ponte internacional que liga a cidade brasileira à vizinha Paso de los Libres (Argentina). O objetivo será chamar a atenção das autoridades argentinas para a falta de reciprocidade no tratamento dado aos jovens brasileiros detidos pela polícia, e mantidos presos pela Justiça Provincial de Corrientes, sob a acusação de terem praticado um furto na cidade de Paso de los Libres.

O assalto ocorreu por volta de 7h da manhã de sábado, 13 de junho. Os dois jovens, no entanto, alegam que ingressaram no território argentino por volta de 10h de sábado. A Justiça do país vizinho se negou a ouvir testemunhas que confirmariam a versão dos jovens brasileiros, como o motorista do ônibus da empresa que opera o transporte de passageiros entre as duas cidades.

A manifestação na cabeceira da ponte internacional (lado brasileiro) está sendo organizada pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A Polícia Rodoviária Federal estará no local para interromper o trânsito entre 12h e 13h. Amigos e familiares dos dois jovens detidos em Paso de los Libres também participam da organização da manifestação. Os organizadores da manifestação solicitam que os participantes vistam camisetas das seleções do Brasil e da Argentina, ou que levem as bandeiras nacionais dos dois países. Os jovens brasileiros detidos são Giovani de Aquino D’Ávila, 21 anos, e William Lemos, 20 anos. “Queremos chamar a atenção das autoridades argentinas para a reciprocidade que deve existir entre os países do Mercosul”, disse o vice-presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa.

22 de junho de 2009

O líder da bancada do PSDB, vereador Rafael Alves, anunciou, em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, que está solicitando o afastamento do vereador José Clemente Corrêa (PT) da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana. Alves disse que tomou conhecimento de que o atual assessor parlamentar do presidente da CPI é também 2º vice-presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu). “Há um impedimento legal do vereador para atuar na CPI, em virtude da íntima relação que possui com o 2º vice-presidente da Liesu”, disse. Para Alves, o fato levanta uma suspeição sobre a atuação do vereador Clemente na CPI. Além de requerer o afastamento, Alves também pede a anulação de todos os atos praticados pelo vereador Clemente e a realização de uma nova votação para a escolha de um novo membro integrante da CPI. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira e será apreciado pela presidente da Câmara Municipal, vereador Neraí Kaufmann (PSDB). O vereador Clemente não estava presente na sessão durante a manifestação do seu colega.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), que estabelece a proibição do uso do capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados. O projeto foi aprovado com duas emendas propostas pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), as quais preveem a aplicação de uma multa para os infratores da nova lei, além de estabelecer os responsáveis pela fiscalização da legislação. De acordo com o projeto, quem não retirar o capacete em estabelecimentos públicos e privados sofrerá uma multa de 1 URM (unidade de referência do município), conforme o Código Administrativo de Uruguaiana.

Os agentes das secretarias de Trânsito e Segurança e da Indústria e Comércio serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas aos infratores. Entretanto, os vereadores também aprovaram a emenda que permite o município firmar convênio com os órgãos de segurança do Estado para que policiais militares também possam aplicar as multas e fiscalizar o cumprimento da lei municipal. Os valores arrecadados serão destinados a um fundo própria para educação de trânsito, a ser gerido pela prefeitura.

Para o autor do projeto, o objetivo da lei será o de proteger comerciantes e comerciários de assaltos praticados por motoqueiros. Risso argumenta que, em outros municípios, onde já estão vigorando legislações similares, como é o caso de Porto Alegre, a redução no número de assaltos a empresas por motoqueiros foi de 15% em relação aos períodos que antecederam a vigência da lei. O projeto aprovado pelos vereadores seguirá para

18 de junho de 2009

O poder legislativo de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira, em sessão especial, a Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi pelos 130 anos de fundação. A sessão foi proposta pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi foi fundada em 1º de junho de 1879, apenas quatro anos depois da chegada dos primeiros imigrantes italianos em solo gaúcho. O vereador Ronnie Mello, em seu pronunciamento, destacou a contribuição dos imigrantes italianos e de seus descendentes ao desenvolvimento de Uruguaiana.

Considerada uma das mais antigas entidades de promoção da cultura italiana no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, a entidade uruguaianense estará promovendo no dia 4 de julho de 2009, no Salão dos Espelhos do Clube Comercial, o Encontro de Sociedades Italianas do Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai. O evento contará com a presença do agente consular da Itália, Oscar Carlesso, e do deputado italiano Fabio Porta. Segundo a presidente da sociedade italiana de Uruguaiana, Thietelina Lunardini, o encontro terá como momento culminante o lançamento da pedra fundamental da futura Praça Itália, cujo local já foi designado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Participaram da sessão especial, na Câmara Municipal, além da presidente Thietelina Lunardini, o tesoureiro Gilberto Melatti, o diretor de patrimônio Hugo Lunardini e o assessor de comunicação visual João Batanoli Diehl. A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi tem como site oficial o endereço eletrônico www.sociedadeitalo-brasileira.com.br.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu na terça e quarta-feira um curso de qualificação para vereadores, servidores e assessores. Os palestrantes atuam na empresa de consultoria Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), com sede em Porto Alegre. Foram abordados temas relacionados ao processo legislativo e às leis orçamentárias. O curso com carga horária de 16 horas teve início na tarde de quarta-feira e se encerrou na noite desta quarta-feira. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), destacou que a realização do curso, em Uruguaiana, representa uma economia para o legislativo municipal, já que não haverá gastos com diárias e deslocamentos para participação de cursos em outros municípios.

16 de junho de 2009

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, apresentou na reunião desta terça-feira (16/06/09) um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) de Uruguaiana com o objetivo de dar nova redação ao parárafo único do art. 150. O objetivo é estabelecer na LO a obrigação do município em preencher 5% das vagas dos concursos públicos com pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas. O projeto de emenda à LO também sugere que 3% das vagas para cargos em comissão sejam ocupados por portadores de deficiência física.

De acordo com o vereador Rafael Alves, a emenda altera e amplia o alcance do parárafo único do art. 150 da LO. Atualmente, o dispositivo obriga somente o poder executivo a preencher as vagas com percentuais para deficientes físicos. Com a alteração, o poder legislativo passará a estar obrigado a garantir o direito constitucional dos portadores de deficiência. O projeto de emenda aguardará a apresentação de subemendas pelos vereadores nos próximos cinco dias.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (09/06/09), um requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), o qual será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A vereadora solicita um estudo contábil para apurar o montante de valores que a empresa AES Sul Dstribuidora Gaúcha de Energia deveria pagar pela utilização do espaço aéreo, calçadas e subsolo do município. A cobrança pela utilização do bem público municipal é exigida pelo lei municipal 3.194/2002. A vereadora pede um estudo contábil para apurar os valores pagos e os valores que deixaram de ser pagos desde 2002, quando a lei entrou em vigência. Além disso, a vereadora pretende saber se a AES Sul pagou pela utilização de bens públicos para instalar postes e redes de eletricidade.

Os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) propuseram, nesta terça-feira (09/06/09), a realização de uma audiência pública sobre as consequências sócio-econômicas que advirão com a entrada em vigor das novas regras ambientais em dezembro. A audiência tem o objetivo de debater as consequências da medida provisória qe criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal Brasileiro. O código obriga os proprietários a destinar 20% das propriedades como reserva legal com a finalidade de promover a preservação ambiental.

Na semana passada, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, alertaram os vereadores sobre as consequências da medida provisória no município de Uruguaiana. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

O maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse Dornelles. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Júlio Silveira, não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Se a medida entrasse em vigor hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou Silveira.

Entre as propostas de alteração, estão a modificação da medida provisória, levando em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. Os vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para a audiência pública, os vereadores pretendem convidar deputados federais da bancada gaúcha, produtores rurais gaúchos e outras autoridades.

Os reflexos da crise mundial sobre o transporte internacional foram discutidos na Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta terça-feira (09/06/09). O vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz, e o presidente do Sindicato dos Transportadores de Uruguaiana, Elísio Jr., apresentaram aos vereadores informações sobre a queda nos indicadores do comércio exterior pelo porto aduaneiro de Uruguaiana.

A presença dos três representantes foi solicitada pelo vereador Ronnie Mello (PP). Segundo dados da ABTI, em 2008, houve redução de 10,2% no número total de caminhões com mercadorias destinadas à exportação. Na importação, a queda no número de caminhões foi de 4,59%. No ano passado, passaram pela fronteira de Uruguaiana/Paso de los Libres 159.395 caminhões. Para o presidente da SDAERGS, além da redução decorrente da crise financeira mundial, o porto aduaneiro de Uruguaiana está perdendo espaço para outros portos secos concorrentes em razão do elevado custo das tarifas de operação praticadas pela EADI SUL, do reduzido número de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e dos problemas de logística. “Hoje, o custo de operação de um caminhão pela aduana de São Borja é de até 70% a menos do que o custo do porto seco de Uruguaiana. Além disso, Uruguaiana chegou a ter 60 auditores-fiscais. Atualmente, temos 18, dos quais oito estão pedindo judicialmente a remoção para outros locais”, disse Kotz.

Para Becker, o apoio da Câmara Municipal deve ocorrer no sentido de pressionar a aduana argentina para receber caminhões durante 24 horas. “Antes de pensar em uma nova ponte internacional, devemos agilizar a passagem sobre a ponte que temos, melhorar iluminação dos trevos, implantar um posto de segurança pública e um posto de atendimento médico próximo ao porto seco”, comentou. Os três representantes pediram ainda aos vereadores que mobilizem a comunidade em prol da duplicação da BR-290 e do aumento do número de auditores da Receita Federal.

Atentos às demandas, os vereadores se comprometeram em somar esforços. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) reconheceu a necessidade de criar um forum permanente para debater questões importantes para o transporte internacional. “O setor é o segundo maior gerador de riquezas para o município e precisa de atenção”, declarou. O vereador Rafael Alves (PSDB) sugeriu a criação de um departamento na estrutura da futura Secretaria Municipal de Transporte para receber e atender as demandas do setor de transporte internacional. Para os vereadores Francisco Barbará (PMDB) e Fernando Tarragô (PSDB), a mobilização política deve ser no sentido de melhorar e baratear os serviços públicos oferecidos pelo porto seco aduaneiro.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que será encaminhada ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A conduta repudiada pelos vereadores de Uruguaiana foi a participação do ministro Carlos Minc na Marcha da Maconha, ocorrida em 04 de maio passado, no Rio de Janeiro. Segundo a vereadora, o ministro apoiou publicamente a liberalização do uso da maconha durante o evento. Para Josefina Soares, o uso da maconha é o primeiro degrau para o uso de drogas mais pesadas, além de ser o combustível que alimenta o tráfico ilegal de narcóticos, a violência urbana e a criminalidade. “A moção é uma manifestação de repúdio àqueles que apóiam a legalização da maconha”, disse. Para o vereador Rogério de Moraes (PSDB) é inadmissível que uma autoridade nacional adote uma posição pública a favor da legalização da maconha. “Apóio esta moção de forma contundente. O ministro Carlos Minc representa o Estado e o poder estatal não pode apoiar a liberalização de uma droga que destrói as famílias brasileiras. O ministro deveria fazer um pedido de desculpas à nação”, disse Moraes.

9 de junho de 2009