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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (09/07/09), dois projetos do Executivo direcionados para a área de saúde pública. O primeiro projeto de lei autoriza a contratação de cinco médicos para atendimento nos postos de saúde do município em horário noturno. As contratações decorrerão da adesão do muncípio ao Programa Inverno Gaúcho, de iniciativa do Governo do Estado.

O programa Inverno Gaúcho prevê a ampliação do atendimento à população, em terceiro turno, no horário compreendido entre 18h e 22h. Na justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), a necessidade de ampliação do atendimento torna indispensável a contratação de profissionais que serão contratados pelo período de julho a setembro deste ano. Cada médico contratado receberá R$ 2,7 mil e os salários serão custeados com recursos do Programa Inverno Gaúcho, do Governo do Estado.

O segundo projeto do executivo aprovado pela Câmara Municipal autoriza autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 739,5 mil para cobrir despesas com a manutenção e investimentos nos serviços de vigilância sanitária e vigilância em saúde do município.

O vereador José Clemente Corrêa (PT) apresentou, nesta terça-feira, o projeto de lei que visa estabelecer um controle sobre os sinais aparentes de riqueza e de enriquecimento ilícito por agentes públicos do município. Os sinais aparentes de riqueza, segundo o autor do projeto, são os sinais que revelam gastos incompatíveis com os vencimentos do agente público.

Segundo Clemente, o projeto tem a pretensão de dar mais eficiência ao efetivo controle sobre as declarações de bens de todos os agentes públicos do município. “Estamos propondo que os principais ocupantes dos cargos públicos apresentem declaração de bens anualmente junto à Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, bem como que os dois órgãos sejam centralizadores destas informações e exerçam inspeções sobre as declarações de bens apresentadas”, justificou o vereador.

De acordo com o autor do projeto, os departamentos de pessoal da Câmara Municipal e da prefeitura poderão investigar os sinais aparentes de riqueza de todos os agentes públicos. “A imprensa nos traz todos os dias notícias de casos federais e estaduais de agentes públicos que possuem riqueza não compatível com seus rendimentos. Com esse projeto, as declarações de bens dos servidores do município terão maior controle”, destacou o vereador. O projeto seguirá para as comissões técnicas da Câmara Municipal para a emissão dos pareceres.

7 de julho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (07/07/09), o projeto de lei que institui no calendário de eventos do município o Dia Municipal da Educação para a Paz. O autor do projeto, vereador Rafael Alves (PSDB), disse que o objetivo da nova lei será o de dedicar um dia do ano para que as entidades e as escolas promovam atividades que eduquem todos para a promoção da paz. Segundo o vereador, o projeto surgiu de uma sugestão apresentada pela diretoria do Círculo Operário de Uruguaiana. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouvirá, na próxima terça-feira (14/07/09), o coordenador do Forum de Desenvolvimento de Uruguaiana e presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, Lauro Delgado, sobre a situação do transporte coletivo intermunicipal no Estado. Entre os temas a serem debatidos estão as propostas de melhorias na qualidade do serviço e a cobrança de um preço justo pelo transporte, além da ação civil pública que resultou na proibição judicial de prorrogação dos contratos de concessão. O requerimento da cedência da tribuna ao advogado Lauro Delgado foi apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP).

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta terça-feira (07/06/09), sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorado sempre no dia 02 de julho. Estiveram presentes na solenidade, além dos vereadores, o comandante da Corporação de Bombeiros de Uruguaiana, tenente Paulo Motta, o general de Brigada Celso Leite Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e o secretario municipal de Governo José Alberto Leal, representando o prefeito de Uruguaiana.

O vereador José Clemente Corrêa (PT), proponente da sessão especial, destacou o trabalho desenvolvido pelos bombeiros da cidade e disse que o parlamento local vai realizar esforços para que o efetivo de Uruguaiana seja aumentado. “Nosso efetivo é igual ao da cidade de Rosário do Sul que conta com uma população de 100 mil pessoas a menos”, frisou. O comandante da corporação agradeceu a homenagem da Câmara Municipal. Paulo Motta lembrou que o trabalho de prevenção é um dos pilares da atuação dos bombeiros em Uruguaiana. No ano passado, os bombeiros inspecionaram 1 mil residências e ministraram palestras de prevenção para 8, mil crianças. “Esse trabalho tem evita casos graves na cidade. Para nós, é gratificante fazer parte de uma corporação que é respeitada por toda a população”, destacou o comandante.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (07/07/09), o requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), no qual são convidados os representantes do setor do transporte internacional de Uruguaiana a exporem, na tribuna da Câmara de Vereadores, sua preocupação com o avanço da gripe H1N1 (gripe A). O convite será enviado ao vice-presidente do Sindimercosul, Jorge Frizzo, ao vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker, ao presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, ao presidente da cooperativa Cootranscau, Orlando Moreira da Silva Neto, e à assessora Gladys Vinci. Os representantes serão convidados a falar sobre as preocupações do setor com a pandemia da gripe H1N1 na Argentina, para onde muitos caminhoneiros brasileiros se dirigem diariamente. Além deste tema, os representantes também estão sendo convidados a expor sobre a recente viagem de trabalho que mantiveram em Brasília, tratando do tema dos abusos cometidos contra os caminhoneiros brasileiros na Argentina.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá no próximo dia 23 de julho (quinta-feira) de 2009, no Clube Comercial, uma audiência pública para debater o impacto e as consequências que ocorrerão com a entrada em vigor do Decreto Federal nº 6.514. O decreto obriga os proprietários rurais brasileiros a reservar 20% das áreas para preservação ambiental. A audiência se iniciará às 14h. Os deputados Frederico Antunes (PP) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, participarão do evento.

A audiência pública será aberta à participação da comunidade e foi requerida pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). Em Uruguaiana, a vigência do decreto federal trará diversas consequências sócio-econômicas a partir de dezembro. No município, a expectativa é de que haja redução na produção de alimentos. Dos 571,5 mil hectares cultiváveis no município, Uruguaiana deverá ter 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens. O maior impacto social, no entanto, será sentido pelos 265 pequenos produtores rurais de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares.

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, comemorou, durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o anúncio da instalação de uma unidade industrial da empresa Nutribel em Uruguaiana. Alves cumprimentou o prefeito José Francisco Sanchotene Felice e o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Vinícius Dela Pace, pelo anúncio. Segundo o vereador, as trativas entre a prefeitura e a empresa preveem a cedência de uma área de 4,5 hectares no Distrito Industrial para que a Nutribel instale sua unidade de empacotamento e beneficiamento em Uruguaiana. A Nutribel pretende instalar unidade com capacidade para processamento 3 mil toneladas de arroz por mês, gerando 160 empregos diretos, com investimento de R$ 15,6 milhões. A empresa implantará, a médio prazo, geração de energia, por meio da casca de arroz, com potência inicial de quatro megawatts. A empresa Nutribel tem sua sede em Betim, no Estado de Minas Gerais, e é detentora das marcas Tryumpho, Galante, Pérola e Mundial.

7 de julho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (02/07/09), a inclusão da comissão permanente de segurança pública na atual Comissão de Serviços Municipais. O projeto de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PT) foi aprovado com modificações. Corrêa propunha, originalmente, uma comissão permanente que atuaria de forma autônoma, mas, devido ao reduzido número de vereadores, a comissão de segurança pública atuará dentro da Comissão de Serviços Municipais. Com a inclusão aprovada, a comissão passará a se denominar de Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública. O número de parlamentares da comissão passará de três para cinco vereadores.

Corrêa explica que a comissão cuidará de demandas relativas à segurança pública no município de Uruguaiana. “O município, hoje, possui uma força pública de segurança desde a criação da guarda municipal. Esta comissão irá tratar de temas como a qualificação do serviço prestado pela guarda do município”, disse o vereador.

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), o qual será encaminhado ao secretário municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação, solicitando a imediata antecipação das férias escolares nas redes de ensino municipal e estadual. O motivo do pedido, segundo justificou o vereador, é a crescente preocupação dos pais de alunos com a expansão do vírus H1N1, causador da gripe A ou gripe suína. “Vários pais de alunos procuraram o meu gabinete pedindo o encaminhamento deste pedido”, disse Mello.

Durante a reunião, os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Adalberto Silva (PP) compartilharam da mesma preocupação ao lembrarem que estão com familiares em idade escolar com sintomas de gripe normal. “Os pais de alunos estão muito preocupados com toda essa situação que o noticiário vem divulgando. Seria uma medida de prevenção importante”, disse o vereador Risso.

Nesta semana, a pedido do vereador Ronnie Mello, o secretário municipal de Saúde,Luis Augusto Schneider, a chefe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Adriana Medanha, e o médico Cláudio Crespo, prestaram esclarecimentos sobre as medidas de prevenção que estão sendo adotadas no município para conter a epidemia da gripe H1N1. As três autoridades sanitárias tranquilizaram os vereadores e destacaram os controles que estão sendo realizados na ponte internacional para detectar casos de pessoas doentes que ingressam no país vindos da Argentina.

Para o vereador Ronnie Mello, no entanto, a proximidade de Uruguaiana com a Argentina e o fato de circularem centenas de caminhoneiros, diariamente, pela cidade, não geram a mesma tranquilidade. “Temos cerca de 1500 camnhoneiros transportando mercadorias para a Argentina e que residem em Uruguaiana. A primeira vítima da doença no Brasil é um caminhoneiro gaúcho que viajou para a Argentina. Estamos pedindo a antecipação das férias escolares para a próxima segunda-feira e para que sejam estendidas até o final do mês”, disse o vereador. Mello destacou ainda que, em Paso de los Libres (Argentina) e em Itaqui, a mesma medida já foi adotada para prevenir novos casos de pessoas com a gripe H1N1.

Os vereador Rogério de Moraes (PSDB) sugeriu a instalação de uma barreira de orientação e de controle das pessoas que cruzam a ponte internacional devido a avanço da epidemia no país vizinho. A Argentina computava, até a manhã desta quinta-feira, 45 casos de óbitos provocados pela gripe suína. Em Buenos Aires, escolas e as faculdades da Universidade de Buenos Aires, além da Suprema Corte de Justiça anteciparam o período de férias de inverno para prevenir o contágio da doença. Os veradores Rafael Alves (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) sugeriram a instalação de postos de informação preventiva no calçadão e no terminal de ônibus.

A vereadora Josefina Soares (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30/06/09), o projeto de lei que visa instituir o Dia do Cliente no calendário oficial do município. A proposta da vereadora é de que o Dia do Cliente seja comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. O projeto será apreciado em regime normal de tramitação.

A ideia da parlamentar é de que neste dia, empresas, entidades civis e entes públicos realizem atividades culturais com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções. Os eventos abrangerão todas as modalidades de interação entre fornecedor e cliente, enfatizando e valorizando a fidelidade comercial e divulgando os preceitos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo a vereadora Josefina Soares, o projeto já conta com o apoio da Câmara de Dirigentes Logistas de Uruguaiana.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), que será encaminhado ao deputado federal Claudio Diaz (PSDB/RS), para que gestione junto à direção da empresa termoelétrica da AES, em Uruguaiana, a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade de utilizar uma fonte de combustível renovável alternativa ao gás natural argentino para a produção de energia elétrica. A vereadora lembra que já há estudos técnicos sendo desenvolvidos pelas universidades, avaliando a possibilidade de utilização da casca do arroz para a produção de energia. O resíduo é abundante na Fronteira Oeste do Estado e não é aproveitado economicamente, podendo servir de biomassa para a queima e produção de energia elétrica. A vereadora menciona o exemplo da Usina Termoelétrica de Juiz de Fora, que a partir de dezembro, irá produzir energia elétrica com a queima de gás e com a queima de álcool.

30 de junho de 2009

A Câmara Municipal prorrogou por mais 30 dias, nesta terça-feira (30/06/09), o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana, em 2009. A justificativa para a prorrogação é o fato de que os vereadores da CPI ainda aguardam o envio de documentos que são considerados indispensáveis para a investigação parlamentar.

A CPI apura denúncias formalizadas pelo presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (LIESU), Jair dos Santos Rodrigues, à Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, em 18 de março passado. Entre os fatos que estão sendo investigados estão a forma de venda dos ingressos, a forma de distribuição gratuita de ingressos pela prefeitura, a destinação das receitas e a diferença entre o número de camarotes instalados na avenida e os informados na planta técnica original. A CPI foi instalada em 23 de março passado.

O vereador Luis Gilberto de Almeda Risso (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (30/06/09), o projeto de lei que visa tornar obrigatória a colocação de cartaz, nos estabelecimentos comerciais, destacando os produtos de origem do município. O cartaz servirá para informar os consumidores de que no estabelecimento comercial, produtos de origem e de fabricação local, estão sendo comercializados. Para o vereador, o projeto é uma forma de incentivar e divulgar os produtos de produtores locais e de artesãos, além de gerar renda e valorizar os produtos locais. O projeto vai tramitar em regime normal pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

Os vereadores de Uruguaiana começaram a apreciar, nesta quinta-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que visa instituir a Empresa Municipal de Transporte Coletivo (EMTC). De acordo com o projeto, a EMTC executará os serviços de transporte coletivo urbano e escolar, de forma complementar ao atual serviço prestado por permissionárias. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), “a iniciativa de criar uma empresa pública de transporte coletivo decorre das limitações com que este serviço vem sendo prestado à comunidade ao longo dos anos, sem que empresas permissionárias tenham correspondido plenamente às exigências e necessidades da coletividade usuária, sobretudo no que se refere à sua expansão”.

A frota inicial da EMTC será composta de 10 ônibus, avaliados em R$ 620 mil. O projeto prevê ainda que os funcionários da futura empresa municipal serão contratados mediante processo seletivo (concurso público) e sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto será apreciado em regime de urgência.

25 de junho de 2009